O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) está com inscrições abertas para o concurso de Juiz Substituto, com 15 vagas e cadastro de reserva. A banca é a Fundação Getulio Vargas (FGV), o subsídio é de R$ 34.083,15 e a prova objetiva seletiva acontece em Florianópolis no domingo, 31/01/2027. Você se inscreve até as 16h de 26/11/2026, e a taxa é de R$ 340,00. Para se inscrever, você precisa do certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Dados conferidos em 04/11/2026 no edital retificado publicado pela FGV.
Resumo do concurso
| Situação | Inscrições abertas |
| Banca | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito, 3 anos de atividade jurídica e aprovação no ENAM |
| Vagas | 15 e cadastro de reserva |
| Salário bruto | Subsídio de R$ 34.083,15 |
| Salário líquido estimado | R$ 24.758,74 para quem entra agora no serviço público |
| Inscrições | De 19/10/2026 (16h) a 26/11/2026 (16h), taxa de R$ 340,00 |
| Data da prova | 31/01/2027, das 13h às 18h (prova objetiva seletiva) |
| Cidade de prova | Florianópolis (SC), de preferência |
Situação e cronograma
O TJ SC publicou o Edital nº 33/2026 em outubro, e a 1ª Retificação saiu em 19/10/2026. A retificação mudou dois números que ainda aparecem errados em muitas notícias. O subsídio caiu de R$ 35.874,14 para R$ 34.083,15, e a taxa caiu de R$ 358,00 para R$ 340,00. Confira sempre o edital retificado.
O prazo para pedir a isenção da taxa já acabou (de 19/10 a 21/10/2026). O edital não traz um cronograma completo. Ele fixa estas datas, e as demais saem em editais próprios no site da FGV e no Diário da Justiça eletrônico:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | Das 16h de 19/10 às 16h de 26/11/2026 |
| Último dia para pagar a taxa | 27/11/2026 |
| Prova objetiva seletiva | 31/01/2027, das 13h às 18h |
| Prova discursiva e sentença cível | 18/04/2027 (data provável) |
| Sentença criminal | 19/04/2027 (data provável) |
| Inscrição definitiva, prova oral e títulos | A definir |
Na prova objetiva, os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h30, pelo horário de Brasília. O concurso vale por 2 anos a partir da homologação do resultado final, e o tribunal pode prorrogar esse prazo uma vez, por igual período.
Vagas e lotação
As 15 vagas seguem as reservas da Resolução CNJ nº 75/2009 e da Resolução CNJ nº 203/2015. A tabela vem do item 4.1.1 do edital.
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Negros (pretos e pardos) | 4 |
| Indígenas ou quilombolas | 1 |
| Total | 15 e cadastro de reserva |
Se faltarem candidatos com deficiência aprovados, a vaga volta para a ampla concorrência. A vaga de indígenas e quilombolas passa de um grupo para o outro e, se ainda sobrar, vai para os negros e depois para a ampla concorrência. O edital não divide as vagas por comarca.
Os requisitos ficam no item 5.1. Você precisa ter o bacharelado em Direito, ter no máximo 65 anos na posse e comprovar 3 anos de atividade jurídica depois do diploma. Esses 3 anos são cobrados só na inscrição definitiva, que acontece depois das provas escritas. Já o certificado do ENAM é exigido agora, no envio da inscrição preliminar.
Salário de verdade
O edital informa só o subsídio de R$ 34.083,15. O subsídio é uma parcela única, e o edital não fala de auxílios. Nesta conta, entra só o subsídio.
O desconto da previdência segue a lei de Santa Catarina, não a regra federal. A Lei Complementar estadual 412/2008, no art. 17, I, fixa a alíquota de 14% para os segurados do regime próprio do estado (IPREV). O § 7º do mesmo artigo limita a base: quem ingressa no serviço público depois do início do regime de previdência complementar do estado contribui só sobre a parte do salário que vai até o teto do INSS, de R$ 8.475,55 em 2026. A Lei Complementar estadual 661/2015 inclui os membros do Poder Judiciário nesse regime complementar.
O imposto de renda vem da tabela mensal da Receita Federal de 2026: acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com R$ 908,73 a deduzir. A redução da Lei 15.270/2025 vale só para quem recebe até R$ 7.350,00.
| Item | Quem entra agora | Quem entrou no serviço público antes do regime complementar |
|---|---|---|
| Subsídio | R$ 34.083,15 | R$ 34.083,15 |
| Previdência (14%) | − R$ 1.186,58 (sobre R$ 8.475,55) | − R$ 4.771,64 (sobre R$ 34.083,15) |
| Base do imposto de renda | R$ 32.896,57 | R$ 29.311,51 |
| Imposto de renda (27,5% − R$ 908,73) | − R$ 8.137,83 | − R$ 7.151,94 |
| Líquido estimado | R$ 24.758,74 | R$ 22.159,57 |
A conta considera um juiz sem dependentes. Com dependentes, o imposto cai. Pelo art. 2º da LC 661/2015, quem ganha acima do teto do INSS entra de forma automática no plano complementar do estado (SCPREV), e a contribuição para esse plano também sai do salário. Esta matéria não achou numa fonte oficial o valor de auxílios pagos aos juízes de Santa Catarina, e por isso eles ficam fora da tabela. Trate o líquido como estimativa.
Quanto o salário rende em cada cidade
O juiz substituto pode trabalhar em qualquer comarca do estado. A tabela usa as três cidades de Santa Catarina que o Índice FipeZAP acompanha. O aluguel é o preço médio do metro quadrado em setembro de 2026 multiplicado por 50 m². A cesta básica é a de Florianópolis no mesmo mês, porque o DIEESE só pesquisa as capitais, e ela entra nas três linhas como referência.
| Cidade | Cesta básica (DIEESE) | Aluguel de 50 m² (FipeZAP) | Sobra do líquido (R$ 24.758,74) |
|---|---|---|---|
| Florianópolis | R$ 915,62 | R$ 3.090,50 (R$ 61,81/m²) | R$ 20.752,62 |
| São José | R$ 915,62 | R$ 2.215,00 (R$ 44,30/m²) | R$ 21.628,12 |
| Joinville | R$ 915,62 | R$ 1.926,50 (R$ 38,53/m²) | R$ 21.916,62 |
Florianópolis tinha em setembro a segunda cesta básica mais cara entre as capitais do DIEESE, atrás só de São Paulo. O aluguel por metro quadrado da capital era o quinto maior entre as 22 capitais do FipeZAP. A sobra é uma estimativa: ela não inclui transporte nem as contas da casa.
Como é a prova
O concurso tem cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva. A segunda tem as provas escritas, com uma discursiva e duas sentenças. A terceira é a inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exame médico e avaliação psicológica. A quarta é a prova oral, e a quinta é a avaliação de títulos.
A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, divididas em três blocos. Cada questão vale 0,1 ponto, e a nota vai de 0 a 10. O edital não divide as questões de cada bloco por disciplina.
| Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo de acertos |
|---|---|---|---|
| I | Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente | 40 | 12 |
| II | Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral | 30 | 9 |
| III | Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 | 9 |
| Total | 100 | 60 |
Para passar, você precisa do mínimo de cada bloco e de 60 acertos no total. Mesmo assim, só segue para as provas escritas quem fica entre os melhores: os 200 primeiros se houver até 1.500 inscritos, os 300 primeiros acima disso e os 600 primeiros acima de 10.000 inscritos. Os candidatos das vagas reservadas não têm o mínimo por bloco nem esse corte, e seguem em listas próprias com nota a partir de 6,0.
A prova discursiva tem 5 questões de 2 pontos cada, e as duas sentenças (uma cível e outra criminal) valem de 0 a 10. Cada prova escrita exige nota 6,00, e a banca só corrige as sentenças de quem passa na discursiva. Nas escritas, você pode consultar legislação sem anotação nem comentário. Na média final, a objetiva tem peso 1, a discursiva peso 3, a sentença peso 3, a oral peso 2 e os títulos peso 1.
Fazer a prova fora de casa
A prova acontece de preferência em Florianópolis. Se faltar lugar, a FGV pode levar candidatos para cidades próximas e não paga transporte nem hospedagem. A ANAC publica a tarifa média de cada rota, e nas passagens vendidas de julho a setembro de 2026 a média por trecho, só de ida, foi esta:
| Rota | Tarifa média por trecho |
|---|---|
| Porto Alegre a Florianópolis | R$ 382,93 |
| São Paulo a Florianópolis | R$ 518,33 |
| Rio de Janeiro a Florianópolis | R$ 596,43 |
| Belo Horizonte a Florianópolis | R$ 682,87 |
| Brasília a Florianópolis | R$ 705,42 |
Numa consulta de 04/11/2026 no DeOnibus para viagens em 05/11/2026, o trecho Curitiba a Florianópolis custava de R$ 89,99 a R$ 573,50 (de 4h a 7h de viagem), Porto Alegre a Florianópolis de R$ 139,39 a R$ 319,96 (de 5h55 a 8h35) e São Paulo a Florianópolis de R$ 192,90 a R$ 632,99 (de 11h30 a 14h). Os preços mudam com a data.
Para a hospedagem, o Kayak mostrava em 04/11/2026, para as duas semanas anteriores, uma diária média de R$ 613 de domingo a quinta e de R$ 1.004 na sexta e no sábado em Florianópolis. A prova cai no fim de janeiro, em plena temporada de verão, então reserve cedo. Chegue na véspera, no sábado, 30/01/2027: assim você não depende de voo ou ônibus no dia e conhece o caminho até o local com calma.
Como estudar
O Bloco I tem 40 das 100 questões e o maior mínimo de acertos, então Civil e Processual Civil pedem a maior parte do seu tempo. No Bloco II, Penal, Processual Penal e Constitucional dividem 30 questões com o Eleitoral, que tem um programa menor. O Bloco III junta seis disciplinas em 30 questões, e o mínimo de 9 acertos elimina quem deixa uma delas de lado. Esse bloco também cobra leis de Santa Catarina: Tributário inclui a LC estadual 465/2009 e a Lei estadual 10.297/1996, Ambiental inclui o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009) e Administrativo inclui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina.
Não deixe as escritas para depois do resultado da objetiva. Entre 31/01 e 18/04/2027 há menos de três meses, e as sentenças têm peso 3 na média final. Treine uma sentença por semana desde já, com a legislação que a banca deixa consultar.
A Questão de Tempo tem um plano pós-edital para Juiz Substituto do TJ SC: o plano monta a tarefa de cada dia até 31/01/2027, com o guia do tópico, as questões e a revisão, e divide a legislação de Santa Catarina em partes menores.
Perguntas frequentes
Qual é o salário de juiz substituto do TJ SC?
O subsídio é de R$ 34.083,15, pela retificação de 19/10/2026. Para quem entra agora no serviço público, sem dependentes, o líquido estimado é de R$ 24.758,74.
Até quando vão as inscrições do concurso TJ SC Juiz?
As inscrições vão até as 16h de 26/11/2026, no site da FGV. O pagamento da taxa de R$ 340,00 vai até 27/11/2026.
Preciso do ENAM para me inscrever?
Sim. A inscrição preliminar exige o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Enfam, dentro da validade.
Quando preciso comprovar os 3 anos de atividade jurídica?
Na inscrição definitiva, que acontece depois da aprovação nas provas escritas. O edital conta os 3 anos a partir do diploma de bacharel em Direito.
Qual é a nota mínima na prova objetiva?
Você precisa de 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 no total. Depois disso, só os mais bem classificados seguem para as provas escritas.
Fontes
- Edital nº 33/2026 do concurso de Juiz Substituto do TJ SC, retificado em 19/10/2026, FGV (consulta em 04/11/2026)
- 1ª Retificação do Edital nº 33/2026, de 19/10/2026 (consulta em 04/11/2026)
- Página do concurso na FGV (consulta em 04/11/2026)
- Lei Complementar estadual 412/2008, regime próprio de previdência de Santa Catarina (art. 17), texto compilado da ALESC (consulta em 04/11/2026)
- Lei Complementar estadual 661/2015, regime de previdência complementar de Santa Catarina, texto compilado da ALESC (consulta em 04/11/2026)
- Tabela de remuneração e de contribuição de janeiro de 2026, TRF2, com o teto do INSS da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 (consulta em 04/11/2026)
- Receita Federal, tabelas do imposto de renda de 2026 (consulta em 04/11/2026)
- Lei 15.270/2025, redução do imposto de renda (consulta em 04/11/2026)
- DIEESE e Conab, Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, setembro de 2026 (consulta em 04/11/2026)
- Índice FipeZAP de Locação Residencial, informe de setembro de 2026 (consulta em 04/11/2026)
- ANAC, microdados de tarifas aéreas domésticas de julho, agosto e setembro de 2026 (consulta em 04/11/2026)
- DeOnibus, Curitiba a Florianópolis, Porto Alegre a Florianópolis e São Paulo a Florianópolis (consulta em 04/11/2026)
- Kayak, hotéis em Florianópolis (consulta em 04/11/2026)
- Foto das torres do TJ SC, notícia do Poder Judiciário de Santa Catarina (consulta em 04/11/2026)