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O que estudar para analista da Defensoria: LC 80 e ECA nos 3 editais

9 minutos de leitura

Para saber o que estudar para analista jurídico da Defensoria, comparamos os editais da DPE AM, da DPE PB e da DPDF, com provas entre fevereiro e março de 2027. Nos três, a prova cobra sete matérias de Direito, a Lei Orgânica da Defensoria (LC 80/1994) e o ECA, e muda no consumidor, na discursiva e na nota mínima.

Os cargos são o Analista Jurídico de Defensoria do Amazonas, o Analista da Defensoria na especialidade Assistente Jurídico da Paraíba e o Analista de Apoio à Assistência Judiciária na especialidade Direito e Legislação do Distrito Federal. A FCC organiza os concursos do AM e da PB, e o Instituto ACCESS organiza o do DF. Dados conferidos nos editais em 22/11/2026.

Fachada de vidro de um prédio com o letreiro Defensoria Pública sobre a entrada, ao lado de palmeiras e de carros estacionados, sob o céu azul
Fachada de um prédio da Defensoria Pública do Distrito Federal

Os três cargos de analista da Defensoria comparados

Os três cargos pedem graduação em Direito, e nenhum exige a OAB. No Amazonas, a regra vai além, porque o edital diz que a inscrição ativa na OAB é incompatível com o cargo, então quem advoga hoje precisa decidir isso antes da posse.

Cargo Banca Vagas Prova objetiva Discursiva Remuneração segundo o edital Situação em 22/11/2026
Analista Jurídico (DPE AM) FCC 1 vaga em Itacoatiara e cadastro de reserva em 12 cidades do interior 60 questões (20 gerais e 40 específicas) Não tem R$ 8.006,38 Inscrição de 30/11/2026 a 04/01/2027 e prova em 07/03/2027
Assistente Jurídico (DPE PB) FCC 4 vagas 60 questões (20 gerais e 40 específicas) Redação R$ 5.197,50 de vencimento Inscrição encerrada e prova em 28/02/2027
Direito e Legislação (DPDF) Instituto ACCESS 3 vagas e 500 de cadastro de reserva 70 questões (21 básicas e 49 específicas) Dissertação e 3 questões R$ 11.514,95 Inscrição de 03/12/2026 a 07/01/2027 e prova em 21/02/2027

A maior remuneração é a da DPDF, com R$ 11.514,95, que soma o vencimento de R$ 8.731,96, a Gratificação Judiciária de R$ 600,00 e a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública de R$ 2.182,99. O auxílio-alimentação de R$ 1.701,41 vem por fora. Os editais do AM e da PB dão só o valor inicial, sem a composição.

No Amazonas, não há vaga em Manaus, e o servidor precisa morar no polo que escolheu na inscrição. O edital também proíbe o servidor de pedir remoção para fora do polo, então a escolha da inscrição pesa por muitos anos.

O que cai na prova de analista da Defensoria

Com os três conteúdos lado a lado, as matérias clássicas de Direito aparecem em todos, e as diferenças ficam no consumidor, nos direitos coletivos e nas matérias básicas do DF:

Disciplina Cargos que cobram
Língua Portuguesa 3 de 3
Legislação da Defensoria 3 de 3 (no DF, como Normas Institucionais da Defensoria Pública e da DPDF)
Direito Constitucional 3 de 3
Direito Administrativo 3 de 3 (no DF, sem licitação e contratos)
Direito Civil 3 de 3
Direito Processual Civil 3 de 3
Direito Penal 3 de 3
Direito Processual Penal 3 de 3
Direitos Humanos 3 de 3
Criança e Adolescente 3 de 3 (no AM e na PB, junto do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher)
Direito do Consumidor 2 de 3 (PB e DF)
Direitos Difusos e Coletivos 1 de 3 (DF; no AM e na PB, o processo coletivo entra em Processo Civil)
Direito Antidiscriminatório 1 de 3 (AM)
Informática, Primeiros Socorros e Regime dos Servidores do DF 1 de 3 (DF)

Os editais do AM e da PB são quase iguais, porque a FCC usou o mesmo molde nos dois. A PB soma o Direito do Consumidor e dá mais peso à Pessoa em Situação de Rua, e o AM soma o Direito Antidiscriminatório, com raça, gênero, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

A Legislação da Defensoria

A Legislação da Defensoria é a matéria que só este tipo de concurso cobra, e ela começa pelo mesmo núcleo nos três editais. O núcleo tem a LC 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União e traz as normas gerais para as Defensorias dos estados. Ele tem também a Emenda Constitucional 45/2004, que deu autonomia às Defensorias dos estados, e a Emenda Constitucional 80/2014, que reescreveu o art. 134 da Constituição.

Depois do núcleo, cada edital cobra as leis do próprio estado. O AM cobra a Constituição do Amazonas, a LC estadual 01/1990 e as Leis 1.762/1986 e 4.077/2014, e a PB cobra a Constituição da Paraíba, a LC 205/2024 e a LC 58/2003. O DF é o mais longo, com a história da Defensoria desde o antigo CEAJUR, a Lei Orgânica do DF, a LC distrital 828/2010, outras leis distritais e duas resoluções do Conselho Superior.

No DF, essa parte vale 9 questões, porque as Normas Institucionais têm 5 questões nos específicos e a Lei Orgânica do DF com a LC 828/2010 tem mais 4 nos básicos. No AM e na PB, o edital não diz quantas questões cada matéria tem.

As leis que caem nos três editais

Fora da Legislação da Defensoria, cinco leis federais aparecem nos três conteúdos, e todas tratam de grupos que a Defensoria atende:

  • o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990);
  • o SINASE, que regula as medidas socioeducativas (Lei 12.594/2012);
  • a lei da escuta de criança vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/2017);
  • o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003);
  • a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

No DF, a Lei Maria da Penha é uma disciplina própria, com 3 questões nos básicos, e o edital ainda cobra a Política para Mulheres do DF. No AM e na PB, a lei fica dentro da matéria que junta Criança, Idoso, Pessoa com Deficiência e Mulher.

Os editais da FCC têm três números errados que podem confundir quem estuda pela lista. O edital do AM escreve "Lei 15.343/06" para a Lei de Drogas, que é a Lei 11.343/2006, e "Lei 16.869/2019" para a Lei de Abuso de Autoridade, que é a Lei 13.869/2019. O da PB escreve "Lei 12.594/1912" para o SINASE, que é de 2012.

Direito do Consumidor e direitos coletivos

O Direito do Consumidor é a maior diferença entre os dois editais da FCC, porque a PB cobra a matéria inteira e o AM não cobra. Na PB, o conteúdo vai da relação de consumo ao fato e ao vício do produto, às práticas comerciais e à defesa do consumidor em juízo.

O DF cobra o consumidor com 3 questões e inclui o superendividamento e o mínimo existencial, da Lei 14.181/2021 e do Decreto 11.150/2022. O edital do DF também é o único com a disciplina Direitos Difusos e Coletivos, que vale 3 questões. Ela cobra a ação civil pública, o inquérito civil, o termo de ajustamento de conduta e a defesa coletiva da saúde e da moradia.

Penal e Processo Penal

O Processo Penal é longo nos três editais, porque o analista da Defensoria trabalha com o preso e com quem responde a processo. O AM tem 40 itens nessa matéria, do inquérito às prisões, à audiência de custódia, ao júri, às nulidades e aos recursos, e a PB soma o acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP).

O DF inclui no Processo Penal as Regras de Mandela e de Bangkok, a audiência de custódia e a política antimanicomial, com as Resoluções 213/2015 e 487/2023 do CNJ. No Penal, o DF cobra a lista mais longa de leis especiais, com Drogas, Tortura, Hediondos, Desarmamento, Abuso de Autoridade, Organização Criminosa e Racismo, entre outras.

Etapas e notas

Nos editais da FCC, a prova objetiva tem 20 questões gerais com peso 1 e 40 específicas com peso 2, e a nota vai de 0 a 10. O mínimo é a média 6,00, e o edital não fixa mínimo por disciplina.

Cargo Nota mínima na objetiva Discursiva Títulos
Analista Jurídico (DPE AM) Média 6,00 de 10 Não tem Não tem
Assistente Jurídico (DPE PB) Média 6,00 de 10 Redação de 20 a 30 linhas, de 0 a 10, com mínimo de 6,00 Não tem
Direito e Legislação (DPDF) 50% do total, 50% nos básicos, 50% nos específicos e nenhuma nota zero em Português 50 pontos: dissertação de 20 pontos (mínimo de 10) e 3 questões de 10 pontos (mínimo de 15 na soma) Até 6 pontos, só para a classificação

Na PB, a redação é sobre um tema geral, sem ligação obrigatória com o Direito, e a FCC corrige só a redação dos 100 primeiros da ampla concorrência e de um número fixo de candidatos de cada cota. A nota final é a soma da nota da objetiva com a nota da redação.

No DF, a prova objetiva vale 119 pontos, porque as 21 questões básicas valem 1 ponto e as 49 específicas valem 2. A discursiva é na tarde do mesmo dia, e o Instituto ACCESS corrige só as provas dos 850 primeiros, entre ampla concorrência e cotas. Nos títulos, a experiência na advocacia passou a contar desde a retificação de 10/11/2026.

Como estudar para analista da Defensoria

Comece pelas matérias que os três editais cobram, porque as sete matérias de Direito, a LC 80/1994 e as cinco leis comuns servem para qualquer concurso de servidor de Defensoria. Depois, estude a lei da Defensoria do seu estado, que muda de um edital para outro e quase não se aproveita em outro concurso.

Leia a lista de leis do edital com o número certo ao lado, já que os editais da FCC trazem erros de número. Se o seu concurso tem discursiva, como na PB e no DF, comece a escrever cedo, porque a FCC e o ACCESS eliminam quem fica abaixo da nota mínima do texto.

Para ver cada edital em detalhe, leia os textos sobre o concurso da DPE AM, o concurso da DPE PB e o concurso da DPDF. Se você também estuda para tribunal, o texto sobre o que estudar para Analista Judiciário mostra as matérias que se repetem.

A Questão de Tempo tem planos de estudo feitos a partir dos editais da PB e do DF: o plano de Assistente Jurídico da DPE PB e o plano de Analista de Direito da DPDF. Para o AM, ainda não há plano, e o edital está nas Fontes, no fim do texto.

Perguntas frequentes

Precisa ter OAB para ser analista da Defensoria?

Não, nenhum dos três editais exige a OAB, só a graduação em Direito. No Amazonas, o edital diz que a inscrição ativa na OAB é incompatível com o cargo, e no DF a experiência na advocacia conta como título.

Quanto ganha um analista jurídico da Defensoria?

Nos editais comparados, a remuneração inicial vai de R$ 5.197,50 de vencimento na PB a R$ 11.514,95 no DF, que paga ainda R$ 1.701,41 de auxílio-alimentação. No Amazonas, o Analista Jurídico começa com R$ 8.006,38.

Direito do Consumidor cai na prova de analista da Defensoria?

Cai na PB e no DF, mas não cai no edital do Amazonas. No DF, a matéria vale 3 questões e inclui o superendividamento.

A prova de analista da Defensoria tem discursiva?

Depende do estado. A PB tem uma redação de 20 a 30 linhas sobre tema geral, o DF tem uma dissertação e três questões de Direito, e o AM tem só a prova objetiva.

Qual lei da Defensoria cai em todos os concursos?

A LC 80/1994, a Lei Orgânica da Defensoria Pública, está nos três editais, junto das Emendas Constitucionais 45/2004 e 80/2014. Cada edital soma a lei da Defensoria do próprio estado.

Fontes

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