Para saber o que estudar para analista jurídico da Defensoria, comparamos os editais da DPE AM, da DPE PB e da DPDF, com provas entre fevereiro e março de 2027. Nos três, a prova cobra sete matérias de Direito, a Lei Orgânica da Defensoria (LC 80/1994) e o ECA, e muda no consumidor, na discursiva e na nota mínima.
Os cargos são o Analista Jurídico de Defensoria do Amazonas, o Analista da Defensoria na especialidade Assistente Jurídico da Paraíba e o Analista de Apoio à Assistência Judiciária na especialidade Direito e Legislação do Distrito Federal. A FCC organiza os concursos do AM e da PB, e o Instituto ACCESS organiza o do DF. Dados conferidos nos editais em 22/11/2026.

Os três cargos de analista da Defensoria comparados
Os três cargos pedem graduação em Direito, e nenhum exige a OAB. No Amazonas, a regra vai além, porque o edital diz que a inscrição ativa na OAB é incompatível com o cargo, então quem advoga hoje precisa decidir isso antes da posse.
| Cargo | Banca | Vagas | Prova objetiva | Discursiva | Remuneração segundo o edital | Situação em 22/11/2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Analista Jurídico (DPE AM) | FCC | 1 vaga em Itacoatiara e cadastro de reserva em 12 cidades do interior | 60 questões (20 gerais e 40 específicas) | Não tem | R$ 8.006,38 | Inscrição de 30/11/2026 a 04/01/2027 e prova em 07/03/2027 |
| Assistente Jurídico (DPE PB) | FCC | 4 vagas | 60 questões (20 gerais e 40 específicas) | Redação | R$ 5.197,50 de vencimento | Inscrição encerrada e prova em 28/02/2027 |
| Direito e Legislação (DPDF) | Instituto ACCESS | 3 vagas e 500 de cadastro de reserva | 70 questões (21 básicas e 49 específicas) | Dissertação e 3 questões | R$ 11.514,95 | Inscrição de 03/12/2026 a 07/01/2027 e prova em 21/02/2027 |
A maior remuneração é a da DPDF, com R$ 11.514,95, que soma o vencimento de R$ 8.731,96, a Gratificação Judiciária de R$ 600,00 e a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública de R$ 2.182,99. O auxílio-alimentação de R$ 1.701,41 vem por fora. Os editais do AM e da PB dão só o valor inicial, sem a composição.
No Amazonas, não há vaga em Manaus, e o servidor precisa morar no polo que escolheu na inscrição. O edital também proíbe o servidor de pedir remoção para fora do polo, então a escolha da inscrição pesa por muitos anos.
O que cai na prova de analista da Defensoria
Com os três conteúdos lado a lado, as matérias clássicas de Direito aparecem em todos, e as diferenças ficam no consumidor, nos direitos coletivos e nas matérias básicas do DF:
| Disciplina | Cargos que cobram |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 3 de 3 |
| Legislação da Defensoria | 3 de 3 (no DF, como Normas Institucionais da Defensoria Pública e da DPDF) |
| Direito Constitucional | 3 de 3 |
| Direito Administrativo | 3 de 3 (no DF, sem licitação e contratos) |
| Direito Civil | 3 de 3 |
| Direito Processual Civil | 3 de 3 |
| Direito Penal | 3 de 3 |
| Direito Processual Penal | 3 de 3 |
| Direitos Humanos | 3 de 3 |
| Criança e Adolescente | 3 de 3 (no AM e na PB, junto do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher) |
| Direito do Consumidor | 2 de 3 (PB e DF) |
| Direitos Difusos e Coletivos | 1 de 3 (DF; no AM e na PB, o processo coletivo entra em Processo Civil) |
| Direito Antidiscriminatório | 1 de 3 (AM) |
| Informática, Primeiros Socorros e Regime dos Servidores do DF | 1 de 3 (DF) |
Os editais do AM e da PB são quase iguais, porque a FCC usou o mesmo molde nos dois. A PB soma o Direito do Consumidor e dá mais peso à Pessoa em Situação de Rua, e o AM soma o Direito Antidiscriminatório, com raça, gênero, pessoas LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
A Legislação da Defensoria
A Legislação da Defensoria é a matéria que só este tipo de concurso cobra, e ela começa pelo mesmo núcleo nos três editais. O núcleo tem a LC 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União e traz as normas gerais para as Defensorias dos estados. Ele tem também a Emenda Constitucional 45/2004, que deu autonomia às Defensorias dos estados, e a Emenda Constitucional 80/2014, que reescreveu o art. 134 da Constituição.
Depois do núcleo, cada edital cobra as leis do próprio estado. O AM cobra a Constituição do Amazonas, a LC estadual 01/1990 e as Leis 1.762/1986 e 4.077/2014, e a PB cobra a Constituição da Paraíba, a LC 205/2024 e a LC 58/2003. O DF é o mais longo, com a história da Defensoria desde o antigo CEAJUR, a Lei Orgânica do DF, a LC distrital 828/2010, outras leis distritais e duas resoluções do Conselho Superior.
No DF, essa parte vale 9 questões, porque as Normas Institucionais têm 5 questões nos específicos e a Lei Orgânica do DF com a LC 828/2010 tem mais 4 nos básicos. No AM e na PB, o edital não diz quantas questões cada matéria tem.
As leis que caem nos três editais
Fora da Legislação da Defensoria, cinco leis federais aparecem nos três conteúdos, e todas tratam de grupos que a Defensoria atende:
- o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990);
- o SINASE, que regula as medidas socioeducativas (Lei 12.594/2012);
- a lei da escuta de criança vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/2017);
- o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003);
- a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
No DF, a Lei Maria da Penha é uma disciplina própria, com 3 questões nos básicos, e o edital ainda cobra a Política para Mulheres do DF. No AM e na PB, a lei fica dentro da matéria que junta Criança, Idoso, Pessoa com Deficiência e Mulher.
Os editais da FCC têm três números errados que podem confundir quem estuda pela lista. O edital do AM escreve "Lei 15.343/06" para a Lei de Drogas, que é a Lei 11.343/2006, e "Lei 16.869/2019" para a Lei de Abuso de Autoridade, que é a Lei 13.869/2019. O da PB escreve "Lei 12.594/1912" para o SINASE, que é de 2012.
Direito do Consumidor e direitos coletivos
O Direito do Consumidor é a maior diferença entre os dois editais da FCC, porque a PB cobra a matéria inteira e o AM não cobra. Na PB, o conteúdo vai da relação de consumo ao fato e ao vício do produto, às práticas comerciais e à defesa do consumidor em juízo.
O DF cobra o consumidor com 3 questões e inclui o superendividamento e o mínimo existencial, da Lei 14.181/2021 e do Decreto 11.150/2022. O edital do DF também é o único com a disciplina Direitos Difusos e Coletivos, que vale 3 questões. Ela cobra a ação civil pública, o inquérito civil, o termo de ajustamento de conduta e a defesa coletiva da saúde e da moradia.
Penal e Processo Penal
O Processo Penal é longo nos três editais, porque o analista da Defensoria trabalha com o preso e com quem responde a processo. O AM tem 40 itens nessa matéria, do inquérito às prisões, à audiência de custódia, ao júri, às nulidades e aos recursos, e a PB soma o acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP).
O DF inclui no Processo Penal as Regras de Mandela e de Bangkok, a audiência de custódia e a política antimanicomial, com as Resoluções 213/2015 e 487/2023 do CNJ. No Penal, o DF cobra a lista mais longa de leis especiais, com Drogas, Tortura, Hediondos, Desarmamento, Abuso de Autoridade, Organização Criminosa e Racismo, entre outras.
Etapas e notas
Nos editais da FCC, a prova objetiva tem 20 questões gerais com peso 1 e 40 específicas com peso 2, e a nota vai de 0 a 10. O mínimo é a média 6,00, e o edital não fixa mínimo por disciplina.
| Cargo | Nota mínima na objetiva | Discursiva | Títulos |
|---|---|---|---|
| Analista Jurídico (DPE AM) | Média 6,00 de 10 | Não tem | Não tem |
| Assistente Jurídico (DPE PB) | Média 6,00 de 10 | Redação de 20 a 30 linhas, de 0 a 10, com mínimo de 6,00 | Não tem |
| Direito e Legislação (DPDF) | 50% do total, 50% nos básicos, 50% nos específicos e nenhuma nota zero em Português | 50 pontos: dissertação de 20 pontos (mínimo de 10) e 3 questões de 10 pontos (mínimo de 15 na soma) | Até 6 pontos, só para a classificação |
Na PB, a redação é sobre um tema geral, sem ligação obrigatória com o Direito, e a FCC corrige só a redação dos 100 primeiros da ampla concorrência e de um número fixo de candidatos de cada cota. A nota final é a soma da nota da objetiva com a nota da redação.
No DF, a prova objetiva vale 119 pontos, porque as 21 questões básicas valem 1 ponto e as 49 específicas valem 2. A discursiva é na tarde do mesmo dia, e o Instituto ACCESS corrige só as provas dos 850 primeiros, entre ampla concorrência e cotas. Nos títulos, a experiência na advocacia passou a contar desde a retificação de 10/11/2026.
Como estudar para analista da Defensoria
Comece pelas matérias que os três editais cobram, porque as sete matérias de Direito, a LC 80/1994 e as cinco leis comuns servem para qualquer concurso de servidor de Defensoria. Depois, estude a lei da Defensoria do seu estado, que muda de um edital para outro e quase não se aproveita em outro concurso.
Leia a lista de leis do edital com o número certo ao lado, já que os editais da FCC trazem erros de número. Se o seu concurso tem discursiva, como na PB e no DF, comece a escrever cedo, porque a FCC e o ACCESS eliminam quem fica abaixo da nota mínima do texto.
Para ver cada edital em detalhe, leia os textos sobre o concurso da DPE AM, o concurso da DPE PB e o concurso da DPDF. Se você também estuda para tribunal, o texto sobre o que estudar para Analista Judiciário mostra as matérias que se repetem.
A Questão de Tempo tem planos de estudo feitos a partir dos editais da PB e do DF: o plano de Assistente Jurídico da DPE PB e o plano de Analista de Direito da DPDF. Para o AM, ainda não há plano, e o edital está nas Fontes, no fim do texto.
Perguntas frequentes
Precisa ter OAB para ser analista da Defensoria?
Não, nenhum dos três editais exige a OAB, só a graduação em Direito. No Amazonas, o edital diz que a inscrição ativa na OAB é incompatível com o cargo, e no DF a experiência na advocacia conta como título.
Quanto ganha um analista jurídico da Defensoria?
Nos editais comparados, a remuneração inicial vai de R$ 5.197,50 de vencimento na PB a R$ 11.514,95 no DF, que paga ainda R$ 1.701,41 de auxílio-alimentação. No Amazonas, o Analista Jurídico começa com R$ 8.006,38.
Direito do Consumidor cai na prova de analista da Defensoria?
Cai na PB e no DF, mas não cai no edital do Amazonas. No DF, a matéria vale 3 questões e inclui o superendividamento.
A prova de analista da Defensoria tem discursiva?
Depende do estado. A PB tem uma redação de 20 a 30 linhas sobre tema geral, o DF tem uma dissertação e três questões de Direito, e o AM tem só a prova objetiva.
Qual lei da Defensoria cai em todos os concursos?
A LC 80/1994, a Lei Orgânica da Defensoria Pública, está nos três editais, junto das Emendas Constitucionais 45/2004 e 80/2014. Cada edital soma a lei da Defensoria do próprio estado.
Fontes
- Edital nº 01/2026 da DPE AM, Diário Oficial da Defensoria, edição 2763 de 30/10/2026
- Edital nº 01/2026 de abertura de inscrições da DPE PB (FCC)
- Edital nº 3 de retificação da DPE PB, Legislação da Defensoria (FCC)
- Página do concurso DPE PB na FCC
- Edital nº 1 - DPDF, consolidado com o Edital nº 2 (Instituto ACCESS)
- Página do concurso DPDF no Instituto ACCESS
- Lei Complementar nº 80/1994, Lei Orgânica da Defensoria Pública (Planalto)