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O que estudar para Câmara Municipal: a lei da cidade cai nas 3 provas

7 minutos de leitura

Para saber o que estudar para concurso de Câmara Municipal, comparamos os editais de 2026 das Câmaras de Cuiabá (MT), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) no nível médio. Os três cobram Língua Portuguesa, informática, a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara, mas mudam muito no peso das questões, na nota mínima e nas outras leis locais.

O nível médio é a porta de entrada nas três Câmaras, com 36 vagas imediatas nos quatro cargos administrativos comparados, e é dele que este texto trata. Dados conferidos nos editais e nas retificações em 22/11/2026.

Fachada branca e verde da Câmara Municipal de Cuiabá, com o letreiro Palácio Paschoal Moreira Cabral, mastros e jardim na frente
Palácio Paschoal Moreira Cabral, sede da Câmara Municipal de Cuiabá

Os três concursos de Câmara comparados

Cada Câmara contratou uma banca diferente, e por isso a prova muda de formato de uma cidade para outra, do número de alternativas até a existência de redação. A tabela mostra o cargo de nível médio de cada edital.

Câmara Cargo de nível médio Vagas imediatas Vencimento inicial Banca Prova objetiva
Cuiabá (MT) Técnico Legislativo 11 R$ 5.518,91 Selecon 20/12/2026
Mossoró (RN) Agente Administrativo 15 R$ 4.921,08 Comperve 06/12/2026
Petrolina (PE) Técnico Legislativo, áreas Administrativa e Legislativa 5 em cada área R$ 3.512,00 Idecan 17/01/2027

Os três cargos têm jornada de 30 horas por semana. Em Cuiabá, o servidor recebe ainda R$ 1.500,00 de auxílio-alimentação e R$ 1.000,00 de auxílio-saúde por mês, segundo o edital.

Em 22/11/2026, Cuiabá e Petrolina estão com inscrições abertas: em Cuiabá até 30/11/2026, com taxa de R$ 90,00, e em Petrolina até 05/12/2026, com taxa de R$ 120,00. Em Mossoró as inscrições terminaram em 12/11/2026, então quem não se inscreveu usa o edital de lá como amostra do que outra Câmara pode cobrar.

O que cai nas três provas

Seis assuntos aparecem nos três editais de nível médio, e eles formam a base do estudo para qualquer Câmara Municipal:

  • Língua Portuguesa, com interpretação de texto, concordância, regência e pontuação;
  • informática, que em Petrolina vem dentro dos Conhecimentos Específicos;
  • Lei Orgânica do Município, que funciona como a constituição da cidade;
  • Regimento Interno da Câmara, com as regras da Mesa, do Plenário, das comissões e das sessões;
  • processo legislativo, o caminho de um projeto até virar lei municipal, que em Petrolina cai só na área Legislativa;
  • redação oficial, com ofícios, memorandos e atas no padrão do serviço público.

Orçamento público também aparece nos três, embora em Petrolina fique só na área Administrativa, com o PPA, a LDO, a LOA, a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atendimento ao público ou relações interpessoais também aparecem nos três, com nomes diferentes, e em Petrolina ficam na área Administrativa.

A legislação local muda de cidade para cidade

A Lei Orgânica e o Regimento Interno caem em todos os editais, mas o resto da legislação local depende da Câmara, por isso vale conferir no edital a lista da Câmara que você escolheu.

Norma Cuiabá Mossoró Petrolina
Lei Orgânica do Município Sim Sim Sim
Regimento Interno Resolução nº 08/2016 Resolução nº 25/2025 Sim, sem número no edital
Estatuto dos servidores Lei Complementar nº 93/2003 Não cai Lei Municipal nº 301/1991
Plano de cargos Lei Complementar nº 235/2011, com a LC nº 609/2026 Não cai Lei nº 3.960/2026, com a Lei nº 3.937/2026
Lei de Improbidade (8.429/1992) Não cai no Técnico Sim Não cai
LGPD (13.709/2018) Sim, em Informática Não cai Sim
Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) Não cai no Técnico Não cai no Agente Sim

Mossoró tem a lista mais curta, só com o Regimento, a Lei Orgânica e a Lei de Improbidade, enquanto Cuiabá e Petrolina cobram também o estatuto dos servidores e o plano de cargos da Câmara. O Regimento de Mossoró é de 2025 e o plano de cargos de Petrolina é de 2026, então material de estudo de anos anteriores pode trazer a versão revogada. O texto sobre como estudar legislação específica mostra como ler essas leis sem decorar artigo por artigo.

Prédio de quatro andares, branco com faixas azuis, numa esquina do centro de Mossoró, com lojas no térreo e carros na rua
Palácio Rodolfo Fernandes, sede da Câmara Municipal de Mossoró

Cuiabá: redação e História de Mato Grosso

A prova objetiva de Cuiabá tem 70 questões de múltipla escolha com 4 alternativas, e as 40 questões de Conhecimentos Específicos valem 1,75 ponto cada, contra 1 ponto das outras 30. Os Específicos somam 70 dos 100 pontos da objetiva, então o programa do cargo pesa mais que todo o resto junto.

Área do Técnico Legislativo Questões Pontos
Conhecimentos Básicos: Português, Raciocínio Lógico e Matemático, Informática e Legislação 15 15
Conhecimentos Gerais: História e Geografia de Mato Grosso, Ética e Filosofia, Relações Interpessoais 15 15
Conhecimentos Específicos 40 70

Cuiabá é a única das três Câmaras com prova discursiva, no mesmo dia da objetiva e dentro das 4h30 de prova. A discursiva tem tema do conhecimento específico do cargo, de 20 a 30 linhas, vale 100 pontos e soma à objetiva na nota final, então ela pesa tanto quanto as 70 questões. O candidato precisa de 40 pontos na objetiva, sem zerar nenhuma área, e de 40 pontos na discursiva.

As quatro leis locais de Cuiabá dividem só 15 questões com Português, Raciocínio Lógico e Informática. O peso maior está nos Específicos, que cobram Direito Administrativo, os direitos fundamentais e os artigos 37 a 41 da Constituição, o Poder Legislativo Municipal, processo legislativo e técnica legislativa, redação oficial, arquivologia e contabilidade pública. O texto do concurso da Câmara de Cuiabá traz o calendário e o salário em detalhe.

Mossoró: 60% de acertos e todas as questões com o mesmo valor

A prova de Mossoró é só objetiva, com 60 questões de 4 alternativas, sem discursiva e sem títulos. Todas as questões têm o mesmo valor, e o candidato precisa acertar 60% do total, ou 36 questões se nenhuma for anulada, sem zerar nenhuma área.

Área do Agente Administrativo Questões
Língua Portuguesa 10
Legislação 10
Informática 10
Conhecimentos Específicos 30

Os Específicos do Agente Administrativo cobram administração geral, Direito Constitucional com as competências do município e o processo legislativo, Direito Administrativo, materiais e patrimônio com a Lei 14.133/2021, orçamento com matemática básica e redação oficial. A Informática de Mossoró usa Google Workspace e LibreOffice, sem Microsoft Office, e cobra inteligência artificial, com o uso de prompts e os limites dessas ferramentas.

Mossoró não tem Raciocínio Lógico como matéria própria nem matérias de cultura geral, como a História e Geografia de Mato Grosso de Cuiabá, e a matemática aparece só dentro de orçamento, com razão, proporção, porcentagem e juros.

Petrolina: nota mínima em cada matéria e 5 alternativas

A prova do Técnico Legislativo de Petrolina tem 40 questões com 5 alternativas, e as 20 questões de Conhecimentos Específicos valem 2 pontos cada, contra 1 ponto das outras. Os Específicos somam 40 dos 60 pontos da prova.

Área do Técnico Legislativo Questões Pontos
Língua Portuguesa 10 10
Raciocínio Lógico-Matemático 5 5
Legislação e Ética no Serviço Público 5 5
Conhecimentos Específicos 20 40

Petrolina é a única com nota mínima em cada matéria, porque o candidato precisa de 50% dos pontos da prova, de 1 ponto em cada matéria de Conhecimentos Gerais e de 2 pontos, ou 1 questão certa, nos Conhecimentos Específicos. Com só 5 questões de Raciocínio Lógico e 5 de Legislação, errar todas de uma delas elimina o candidato, mesmo com nota alta no resto.

O Técnico de Petrolina tem duas áreas com programas próprios. A área Administrativa cobra redação oficial, orçamento, a Lei 14.133/2021, protocolo e arquivo, almoxarifado e gestão de pessoas. A área Legislativa cobra o município na Constituição, a Lei Orgânica, o processo legislativo municipal, o Regimento Interno, técnica legislativa pela Lei Complementar 95/1998 e a redação de atas. O texto do concurso da Câmara de Petrolina traz as vagas e as datas de cada área.

Prédio da Câmara de Vereadores de Petrolina, com fachada de vidro espelhado, letreiro com o nome da Casa e mastros com bandeiras em frente
Sede da Câmara de Vereadores de Petrolina, a Casa Vereador Plínio Amorim

E o nível superior

Só Cuiabá tem um Analista Legislativo sem especialidade, com 1 vaga e cadastro de reserva, vencimento de R$ 7.070,51 e prova de títulos. Em Mossoró, o cargo de nível superior mais próximo é o Consultor Legislativo em Processo Legislativo, com 1 vaga e diploma em Direito. Em Petrolina, todas as áreas de Analista são especializadas, como Redator de Atas e Termos e Revisor de Textos.

Como estudar para Câmara Municipal

Comece pelo que serve para qualquer Câmara, com Português, redação oficial e processo legislativo, porque esse estudo vale para o próximo edital que abrir. A Lei Orgânica, o Regimento Interno e o resto da legislação local vêm quando o candidato escolhe a Câmara, sempre na versão citada no edital, porque Regimento e plano de cargos mudam com frequência.

Os pesos dizem onde está a nota. Em Cuiabá e em Petrolina, os Específicos valem 70% e dois terços dos pontos da objetiva, então eles merecem a maior parte das horas. Em Mossoró, todas as questões valem o mesmo e a nota de corte de 60% pede regularidade em todas as áreas.

A Questão de Tempo tem planos para o Técnico Legislativo de Cuiabá, o Agente Administrativo de Mossoró e o Técnico de Petrolina, com o guia do tópico e as Questões Inéditas da legislação local de cada Câmara.

Fontes

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