Para saber o que estudar para concurso de Câmara Municipal, comparamos os editais de 2026 das Câmaras de Cuiabá (MT), Mossoró (RN) e Petrolina (PE) no nível médio. Os três cobram Língua Portuguesa, informática, a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara, mas mudam muito no peso das questões, na nota mínima e nas outras leis locais.
O nível médio é a porta de entrada nas três Câmaras, com 36 vagas imediatas nos quatro cargos administrativos comparados, e é dele que este texto trata. Dados conferidos nos editais e nas retificações em 22/11/2026.

Os três concursos de Câmara comparados
Cada Câmara contratou uma banca diferente, e por isso a prova muda de formato de uma cidade para outra, do número de alternativas até a existência de redação. A tabela mostra o cargo de nível médio de cada edital.
| Câmara | Cargo de nível médio | Vagas imediatas | Vencimento inicial | Banca | Prova objetiva |
|---|---|---|---|---|---|
| Cuiabá (MT) | Técnico Legislativo | 11 | R$ 5.518,91 | Selecon | 20/12/2026 |
| Mossoró (RN) | Agente Administrativo | 15 | R$ 4.921,08 | Comperve | 06/12/2026 |
| Petrolina (PE) | Técnico Legislativo, áreas Administrativa e Legislativa | 5 em cada área | R$ 3.512,00 | Idecan | 17/01/2027 |
Os três cargos têm jornada de 30 horas por semana. Em Cuiabá, o servidor recebe ainda R$ 1.500,00 de auxílio-alimentação e R$ 1.000,00 de auxílio-saúde por mês, segundo o edital.
Em 22/11/2026, Cuiabá e Petrolina estão com inscrições abertas: em Cuiabá até 30/11/2026, com taxa de R$ 90,00, e em Petrolina até 05/12/2026, com taxa de R$ 120,00. Em Mossoró as inscrições terminaram em 12/11/2026, então quem não se inscreveu usa o edital de lá como amostra do que outra Câmara pode cobrar.
O que cai nas três provas
Seis assuntos aparecem nos três editais de nível médio, e eles formam a base do estudo para qualquer Câmara Municipal:
- Língua Portuguesa, com interpretação de texto, concordância, regência e pontuação;
- informática, que em Petrolina vem dentro dos Conhecimentos Específicos;
- Lei Orgânica do Município, que funciona como a constituição da cidade;
- Regimento Interno da Câmara, com as regras da Mesa, do Plenário, das comissões e das sessões;
- processo legislativo, o caminho de um projeto até virar lei municipal, que em Petrolina cai só na área Legislativa;
- redação oficial, com ofícios, memorandos e atas no padrão do serviço público.
Orçamento público também aparece nos três, embora em Petrolina fique só na área Administrativa, com o PPA, a LDO, a LOA, a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atendimento ao público ou relações interpessoais também aparecem nos três, com nomes diferentes, e em Petrolina ficam na área Administrativa.
A legislação local muda de cidade para cidade
A Lei Orgânica e o Regimento Interno caem em todos os editais, mas o resto da legislação local depende da Câmara, por isso vale conferir no edital a lista da Câmara que você escolheu.
| Norma | Cuiabá | Mossoró | Petrolina |
|---|---|---|---|
| Lei Orgânica do Município | Sim | Sim | Sim |
| Regimento Interno | Resolução nº 08/2016 | Resolução nº 25/2025 | Sim, sem número no edital |
| Estatuto dos servidores | Lei Complementar nº 93/2003 | Não cai | Lei Municipal nº 301/1991 |
| Plano de cargos | Lei Complementar nº 235/2011, com a LC nº 609/2026 | Não cai | Lei nº 3.960/2026, com a Lei nº 3.937/2026 |
| Lei de Improbidade (8.429/1992) | Não cai no Técnico | Sim | Não cai |
| LGPD (13.709/2018) | Sim, em Informática | Não cai | Sim |
| Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) | Não cai no Técnico | Não cai no Agente | Sim |
Mossoró tem a lista mais curta, só com o Regimento, a Lei Orgânica e a Lei de Improbidade, enquanto Cuiabá e Petrolina cobram também o estatuto dos servidores e o plano de cargos da Câmara. O Regimento de Mossoró é de 2025 e o plano de cargos de Petrolina é de 2026, então material de estudo de anos anteriores pode trazer a versão revogada. O texto sobre como estudar legislação específica mostra como ler essas leis sem decorar artigo por artigo.
Cuiabá: redação e História de Mato Grosso
A prova objetiva de Cuiabá tem 70 questões de múltipla escolha com 4 alternativas, e as 40 questões de Conhecimentos Específicos valem 1,75 ponto cada, contra 1 ponto das outras 30. Os Específicos somam 70 dos 100 pontos da objetiva, então o programa do cargo pesa mais que todo o resto junto.
| Área do Técnico Legislativo | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Conhecimentos Básicos: Português, Raciocínio Lógico e Matemático, Informática e Legislação | 15 | 15 |
| Conhecimentos Gerais: História e Geografia de Mato Grosso, Ética e Filosofia, Relações Interpessoais | 15 | 15 |
| Conhecimentos Específicos | 40 | 70 |
Cuiabá é a única das três Câmaras com prova discursiva, no mesmo dia da objetiva e dentro das 4h30 de prova. A discursiva tem tema do conhecimento específico do cargo, de 20 a 30 linhas, vale 100 pontos e soma à objetiva na nota final, então ela pesa tanto quanto as 70 questões. O candidato precisa de 40 pontos na objetiva, sem zerar nenhuma área, e de 40 pontos na discursiva.
As quatro leis locais de Cuiabá dividem só 15 questões com Português, Raciocínio Lógico e Informática. O peso maior está nos Específicos, que cobram Direito Administrativo, os direitos fundamentais e os artigos 37 a 41 da Constituição, o Poder Legislativo Municipal, processo legislativo e técnica legislativa, redação oficial, arquivologia e contabilidade pública. O texto do concurso da Câmara de Cuiabá traz o calendário e o salário em detalhe.
Mossoró: 60% de acertos e todas as questões com o mesmo valor
A prova de Mossoró é só objetiva, com 60 questões de 4 alternativas, sem discursiva e sem títulos. Todas as questões têm o mesmo valor, e o candidato precisa acertar 60% do total, ou 36 questões se nenhuma for anulada, sem zerar nenhuma área.
| Área do Agente Administrativo | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Legislação | 10 |
| Informática | 10 |
| Conhecimentos Específicos | 30 |
Os Específicos do Agente Administrativo cobram administração geral, Direito Constitucional com as competências do município e o processo legislativo, Direito Administrativo, materiais e patrimônio com a Lei 14.133/2021, orçamento com matemática básica e redação oficial. A Informática de Mossoró usa Google Workspace e LibreOffice, sem Microsoft Office, e cobra inteligência artificial, com o uso de prompts e os limites dessas ferramentas.
Mossoró não tem Raciocínio Lógico como matéria própria nem matérias de cultura geral, como a História e Geografia de Mato Grosso de Cuiabá, e a matemática aparece só dentro de orçamento, com razão, proporção, porcentagem e juros.
Petrolina: nota mínima em cada matéria e 5 alternativas
A prova do Técnico Legislativo de Petrolina tem 40 questões com 5 alternativas, e as 20 questões de Conhecimentos Específicos valem 2 pontos cada, contra 1 ponto das outras. Os Específicos somam 40 dos 60 pontos da prova.
| Área do Técnico Legislativo | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 10 |
| Raciocínio Lógico-Matemático | 5 | 5 |
| Legislação e Ética no Serviço Público | 5 | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 40 |
Petrolina é a única com nota mínima em cada matéria, porque o candidato precisa de 50% dos pontos da prova, de 1 ponto em cada matéria de Conhecimentos Gerais e de 2 pontos, ou 1 questão certa, nos Conhecimentos Específicos. Com só 5 questões de Raciocínio Lógico e 5 de Legislação, errar todas de uma delas elimina o candidato, mesmo com nota alta no resto.
O Técnico de Petrolina tem duas áreas com programas próprios. A área Administrativa cobra redação oficial, orçamento, a Lei 14.133/2021, protocolo e arquivo, almoxarifado e gestão de pessoas. A área Legislativa cobra o município na Constituição, a Lei Orgânica, o processo legislativo municipal, o Regimento Interno, técnica legislativa pela Lei Complementar 95/1998 e a redação de atas. O texto do concurso da Câmara de Petrolina traz as vagas e as datas de cada área.

E o nível superior
Só Cuiabá tem um Analista Legislativo sem especialidade, com 1 vaga e cadastro de reserva, vencimento de R$ 7.070,51 e prova de títulos. Em Mossoró, o cargo de nível superior mais próximo é o Consultor Legislativo em Processo Legislativo, com 1 vaga e diploma em Direito. Em Petrolina, todas as áreas de Analista são especializadas, como Redator de Atas e Termos e Revisor de Textos.
Como estudar para Câmara Municipal
Comece pelo que serve para qualquer Câmara, com Português, redação oficial e processo legislativo, porque esse estudo vale para o próximo edital que abrir. A Lei Orgânica, o Regimento Interno e o resto da legislação local vêm quando o candidato escolhe a Câmara, sempre na versão citada no edital, porque Regimento e plano de cargos mudam com frequência.
Os pesos dizem onde está a nota. Em Cuiabá e em Petrolina, os Específicos valem 70% e dois terços dos pontos da objetiva, então eles merecem a maior parte das horas. Em Mossoró, todas as questões valem o mesmo e a nota de corte de 60% pede regularidade em todas as áreas.
A Questão de Tempo tem planos para o Técnico Legislativo de Cuiabá, o Agente Administrativo de Mossoró e o Técnico de Petrolina, com o guia do tópico e as Questões Inéditas da legislação local de cada Câmara.
Fontes
- Instituto Selecon, Edital nº 001/2026-CMC da Câmara Municipal de Cuiabá, consolidado com as Retificações nº 01 e nº 02
- Instituto Selecon, página do concurso da Câmara Municipal de Cuiabá
- Comperve, Edital nº 001/2026 da Câmara Municipal de Mossoró e retificações
- Comperve, programas de estudo do concurso da Câmara Municipal de Mossoró
- Câmara Municipal de Petrolina, Edital nº 01/2026 em PDF