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Concurso AGU 2026: o exame nacional que vem antes das 170 vagas

7 minutos de leitura

O concurso AGU 2026 tem 170 vagas autorizadas para as quatro carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, com subsídio inicial de R$ 27.264,30. Antes dele vem uma etapa nova, o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), criado pela Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026, e quem não passar nele fica fora dos concursos cujo edital exigir o exame.

O edital do exame ainda não saiu, então a taxa, as datas e o número exato de questões seguem a definir. O que a portaria já fixa, porém, basta para você começar a estudar: as sete matérias da prova, a nota mínima e a validade do resultado. Dados conferidos em 20/11/2026 na portaria publicada no Diário Oficial da União e nas notícias oficiais da AGU.

Resumo do concurso

Situação Concursos autorizados; exame nacional criado em 11/11/2026, sem edital
Órgão Advocacia-Geral da União (AGU)
Cargos Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central
Vagas 170 (50, 50, 50 e 20)
Etapa prévia Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), só eliminatório
Subsídio inicial R$ 27.264,30
Líquido estimado Cerca de R$ 19.960 (mais R$ 1.192 de auxílio-alimentação)
Banca do exame A definir
Inscrição e taxa A definir
Data da prova A definir
Cidades de prova do exame Distrito Federal e todas as capitais

O que é o Exame Nacional da Advocacia Pública

O ENAP serve, nas palavras da portaria, para a "habilitação prévia para inscrição preliminar" nos concursos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. Ele funciona como um filtro: quem passa fica habilitado a se inscrever nos quatro concursos, e quem não passa fica de fora deles até a próxima edição.

O exame é só eliminatório, e a portaria diz que ele não é etapa dos concursos e que a nota não entra na classificação, no desempate nem na nota final. Por isso, tirar 90% no exame não dá vantagem sobre quem tirou 60%, porque os dois entram no concurso em pé de igualdade. O ENAP também não substitui o exame da OAB.

A ideia lembra o ENAM, o exame que habilita para os concursos de juiz, mas tem uma diferença que interessa a quem estuda para mais de uma carreira. Segundo a AGU, quem for habilitado no ENAP poderá fazer as provas objetivas das quatro carreiras pagando uma única taxa de inscrição.

Quando sai o edital do concurso AGU

Data O que aconteceu
02/07/2026 A AGU anuncia que o Ministério da Gestão liberou o orçamento para 170 cargos
04/09/2026 A AGU anuncia o novo modelo de concurso, com o exame nacional antes das provas
11/11/2026 A Portaria Normativa AGU nº 243 cria o ENAP (publicada no DOU de 12/11/2026)
A definir Edital do ENAP, com banca, taxa, datas e número de questões
A definir Editais dos concursos das quatro carreiras

Pela portaria, o exame é feito e concluído antes de abrir a inscrição de cada concurso, conforme um calendário que a AGU ainda vai divulgar. Na notícia de setembro, a AGU disse que os concursos tinham previsão de abrir ainda em 2026, mas até 20/11/2026 nenhum edital foi publicado. A própria AGU diz que a taxa, o número de questões e o detalhe do conteúdo virão no edital de cada edição.

Vagas por carreira

Carreira Vagas
Advogado da União 50
Procurador da Fazenda Nacional 50
Procurador Federal 50
Procurador do Banco Central 20
Total 170

A distribuição por cidade de lotação e a reserva de vagas para cotas saem nos editais de cada carreira. Depois das provas, cada carreira ainda tem um curso de formação eliminatório, segundo a AGU.

Quanto ganha um advogado da União

As quatro carreiras recebem subsídio, que é uma parcela única, e o valor inicial é o mesmo para todas: R$ 27.264,30 desde 1º/04/2026, segundo a Lei 15.141/2025, que atualizou a tabela da Lei 13.327/2016. No topo da carreira, na categoria Especial, o subsídio chega a R$ 35.423,96.

Quem entra no serviço público federal desde 2013 contribui para a previdência só até o teto do INSS, então o desconto é menor que o de um servidor antigo. Com a previdência e o imposto de renda descontados, o líquido fica perto de R$ 19.960 por mês para quem não tem dependentes. O auxílio-alimentação de R$ 1.192, que não tem desconto, leva o valor que entra na conta para cerca de R$ 21.150.

O que cai na prova do exame nacional

A portaria define uma prova objetiva de 60 ou mais questões, aplicada no mesmo dia no Distrito Federal e em todas as capitais. O número exato de questões e a forma da prova ficam para o edital, mas as matérias já estão na portaria:

Matéria do ENAP
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Teoria Geral do Direito, Políticas Públicas e Formação Humanística
Direitos Humanos
Direito Processual Civil
Direito Civil
Direito Digital

Para ser habilitado, você precisa acertar 60% da prova. Para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a nota mínima é de 50%, desde que essa condição seja confirmada depois; se não for, o candidato fica inabilitado. Como não há classificação entre os habilitados, a meta é passar da nota mínima com folga, e não disputar posição.

As matérias próprias de cada carreira, como Direito Tributário para a Fazenda Nacional ou Direito Financeiro para o Banco Central, ficam para os concursos que vêm depois do exame.

Quanto tempo vale a aprovação

A habilitação vale por dois anos, contados da publicação do resultado definitivo, e a prorrogação por mais dois anos é automática, salvo decisão justificada do Advogado-Geral da União. Na prática, quem passa no ENAP pode usar o resultado em todo concurso das quatro carreiras cujo último dia de inscrição caia dentro da validade, sem refazer o exame.

Onde é a prova do exame nacional

Pela portaria, o exame acontece no mesmo dia no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados, então você faz a prova na capital do seu estado, sem viajar para Brasília. As cidades e os locais exatos saem no edital de cada edição.

Concorrência no último concurso da AGU

O último concurso de Advogado da União foi o de 2022, organizado pelo Cebraspe, com 100 vagas e cadastro de reserva, inscrição a R$ 180 e prova objetiva em 30 de abril de 2023. A AGU informou 22,6 mil inscritos, o que dá mais de 200 candidatos por vaga. Naquele concurso o subsídio inicial era de R$ 21.014,49, cerca de R$ 6.250 a menos que o de 2026.

Como estudar para o concurso AGU

O primeiro passo é o exame, e as sete matérias dele são a base comum das quatro carreiras, por isso vale começar por elas. A portaria não dá peso a nenhuma delas, e todas somam para o mesmo corte de 60%, então nenhuma das sete pode ficar de lado.

Enquanto o edital não sai, o estudo pode seguir a portaria e, depois do exame, abrir as matérias da carreira que você escolher. Na Questão de Tempo, o plano do Exame Nacional da Advocacia Pública monta a tarefa de cada dia com o guia do tópico, as questões e a revisão. O plano já inclui as matérias das carreiras, como Direito Tributário, Previdenciário e Financeiro.

Perguntas frequentes

Preciso passar no ENAP para fazer o concurso da AGU? Sim, para os concursos cujo edital preveja o exame. A portaria vale para os editais publicados depois dela, desde que as normas e o edital de cada concurso tragam a exigência.

A nota do ENAP conta no concurso? Não. O exame é só eliminatório, e a nota não entra na classificação, no desempate nem na nota final do concurso.

Quanto custa a inscrição no ENAP? A taxa ainda não foi divulgada, e a AGU diz que ela sai no edital de cada edição do exame.

O ENAP substitui a OAB? Não. A portaria diz que o exame não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quem é a banca? A AGU organiza o exame e pode contratar uma instituição especializada para aplicar a prova, mas ainda não anunciou qual.

Fontes

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