O concurso AGU 2026 tem 170 vagas autorizadas para as quatro carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, com subsídio inicial de R$ 27.264,30. Antes dele vem uma etapa nova, o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), criado pela Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026, e quem não passar nele fica fora dos concursos cujo edital exigir o exame.
O edital do exame ainda não saiu, então a taxa, as datas e o número exato de questões seguem a definir. O que a portaria já fixa, porém, basta para você começar a estudar: as sete matérias da prova, a nota mínima e a validade do resultado. Dados conferidos em 20/11/2026 na portaria publicada no Diário Oficial da União e nas notícias oficiais da AGU.
Resumo do concurso
| Situação | Concursos autorizados; exame nacional criado em 11/11/2026, sem edital |
| Órgão | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Cargos | Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central |
| Vagas | 170 (50, 50, 50 e 20) |
| Etapa prévia | Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), só eliminatório |
| Subsídio inicial | R$ 27.264,30 |
| Líquido estimado | Cerca de R$ 19.960 (mais R$ 1.192 de auxílio-alimentação) |
| Banca do exame | A definir |
| Inscrição e taxa | A definir |
| Data da prova | A definir |
| Cidades de prova do exame | Distrito Federal e todas as capitais |
O que é o Exame Nacional da Advocacia Pública
O ENAP serve, nas palavras da portaria, para a "habilitação prévia para inscrição preliminar" nos concursos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. Ele funciona como um filtro: quem passa fica habilitado a se inscrever nos quatro concursos, e quem não passa fica de fora deles até a próxima edição.
O exame é só eliminatório, e a portaria diz que ele não é etapa dos concursos e que a nota não entra na classificação, no desempate nem na nota final. Por isso, tirar 90% no exame não dá vantagem sobre quem tirou 60%, porque os dois entram no concurso em pé de igualdade. O ENAP também não substitui o exame da OAB.
A ideia lembra o ENAM, o exame que habilita para os concursos de juiz, mas tem uma diferença que interessa a quem estuda para mais de uma carreira. Segundo a AGU, quem for habilitado no ENAP poderá fazer as provas objetivas das quatro carreiras pagando uma única taxa de inscrição.
Quando sai o edital do concurso AGU
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 02/07/2026 | A AGU anuncia que o Ministério da Gestão liberou o orçamento para 170 cargos |
| 04/09/2026 | A AGU anuncia o novo modelo de concurso, com o exame nacional antes das provas |
| 11/11/2026 | A Portaria Normativa AGU nº 243 cria o ENAP (publicada no DOU de 12/11/2026) |
| A definir | Edital do ENAP, com banca, taxa, datas e número de questões |
| A definir | Editais dos concursos das quatro carreiras |
Pela portaria, o exame é feito e concluído antes de abrir a inscrição de cada concurso, conforme um calendário que a AGU ainda vai divulgar. Na notícia de setembro, a AGU disse que os concursos tinham previsão de abrir ainda em 2026, mas até 20/11/2026 nenhum edital foi publicado. A própria AGU diz que a taxa, o número de questões e o detalhe do conteúdo virão no edital de cada edição.
Vagas por carreira
| Carreira | Vagas |
|---|---|
| Advogado da União | 50 |
| Procurador da Fazenda Nacional | 50 |
| Procurador Federal | 50 |
| Procurador do Banco Central | 20 |
| Total | 170 |
A distribuição por cidade de lotação e a reserva de vagas para cotas saem nos editais de cada carreira. Depois das provas, cada carreira ainda tem um curso de formação eliminatório, segundo a AGU.
Quanto ganha um advogado da União
As quatro carreiras recebem subsídio, que é uma parcela única, e o valor inicial é o mesmo para todas: R$ 27.264,30 desde 1º/04/2026, segundo a Lei 15.141/2025, que atualizou a tabela da Lei 13.327/2016. No topo da carreira, na categoria Especial, o subsídio chega a R$ 35.423,96.
Quem entra no serviço público federal desde 2013 contribui para a previdência só até o teto do INSS, então o desconto é menor que o de um servidor antigo. Com a previdência e o imposto de renda descontados, o líquido fica perto de R$ 19.960 por mês para quem não tem dependentes. O auxílio-alimentação de R$ 1.192, que não tem desconto, leva o valor que entra na conta para cerca de R$ 21.150.
O que cai na prova do exame nacional
A portaria define uma prova objetiva de 60 ou mais questões, aplicada no mesmo dia no Distrito Federal e em todas as capitais. O número exato de questões e a forma da prova ficam para o edital, mas as matérias já estão na portaria:
| Matéria do ENAP |
|---|
| Direito Constitucional |
| Direito Administrativo |
| Teoria Geral do Direito, Políticas Públicas e Formação Humanística |
| Direitos Humanos |
| Direito Processual Civil |
| Direito Civil |
| Direito Digital |
Para ser habilitado, você precisa acertar 60% da prova. Para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou com deficiência, a nota mínima é de 50%, desde que essa condição seja confirmada depois; se não for, o candidato fica inabilitado. Como não há classificação entre os habilitados, a meta é passar da nota mínima com folga, e não disputar posição.
As matérias próprias de cada carreira, como Direito Tributário para a Fazenda Nacional ou Direito Financeiro para o Banco Central, ficam para os concursos que vêm depois do exame.
Quanto tempo vale a aprovação
A habilitação vale por dois anos, contados da publicação do resultado definitivo, e a prorrogação por mais dois anos é automática, salvo decisão justificada do Advogado-Geral da União. Na prática, quem passa no ENAP pode usar o resultado em todo concurso das quatro carreiras cujo último dia de inscrição caia dentro da validade, sem refazer o exame.
Onde é a prova do exame nacional
Pela portaria, o exame acontece no mesmo dia no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados, então você faz a prova na capital do seu estado, sem viajar para Brasília. As cidades e os locais exatos saem no edital de cada edição.
Concorrência no último concurso da AGU
O último concurso de Advogado da União foi o de 2022, organizado pelo Cebraspe, com 100 vagas e cadastro de reserva, inscrição a R$ 180 e prova objetiva em 30 de abril de 2023. A AGU informou 22,6 mil inscritos, o que dá mais de 200 candidatos por vaga. Naquele concurso o subsídio inicial era de R$ 21.014,49, cerca de R$ 6.250 a menos que o de 2026.
Como estudar para o concurso AGU
O primeiro passo é o exame, e as sete matérias dele são a base comum das quatro carreiras, por isso vale começar por elas. A portaria não dá peso a nenhuma delas, e todas somam para o mesmo corte de 60%, então nenhuma das sete pode ficar de lado.
Enquanto o edital não sai, o estudo pode seguir a portaria e, depois do exame, abrir as matérias da carreira que você escolher. Na Questão de Tempo, o plano do Exame Nacional da Advocacia Pública monta a tarefa de cada dia com o guia do tópico, as questões e a revisão. O plano já inclui as matérias das carreiras, como Direito Tributário, Previdenciário e Financeiro.
Perguntas frequentes
Preciso passar no ENAP para fazer o concurso da AGU? Sim, para os concursos cujo edital preveja o exame. A portaria vale para os editais publicados depois dela, desde que as normas e o edital de cada concurso tragam a exigência.
A nota do ENAP conta no concurso? Não. O exame é só eliminatório, e a nota não entra na classificação, no desempate nem na nota final do concurso.
Quanto custa a inscrição no ENAP? A taxa ainda não foi divulgada, e a AGU diz que ela sai no edital de cada edição do exame.
O ENAP substitui a OAB? Não. A portaria diz que o exame não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Quem é a banca? A AGU organiza o exame e pode contratar uma instituição especializada para aplicar a prova, mas ainda não anunciou qual.
Fontes
- Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026, no Diário Oficial da União
- AGU lança o Exame Nacional da Advocacia Pública
- AGU moderniza concurso para carreiras jurídicas e passa a adotar o Exame Nacional da Advocacia Pública
- MGI libera concurso da AGU para 170 cargos em carreiras jurídicas
- Lei 13.327/2016 e Lei 15.141/2025
- Concurso para advogado da União tem 22,6 mil inscritos, AGU
- Concurso de Advogado da União de 2022 no Cebraspe
- Tabelas do imposto de renda de 2026, Receita Federal