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Concurso IPAM Porto Velho 2026 em Direito: 5 vagas e OAB só na posse

9 minutos de leitura

O concurso IPAM Porto Velho 2026 abre 5 vagas para Analista Autárquico - Direito, o antigo cargo de Procurador Autárquico, com vencimento básico de R$ 5.000 por 40 horas semanais. As inscrições vão até 07/12/2026 no site do IBADE, pela taxa de R$ 140, e a prova objetiva e a discursiva acontecem no mesmo domingo, 28/02/2027, em Porto Velho.

O edital é de 28/10/2026 e saiu no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia em 29/10/2026. Este texto trata só do cargo de Direito, e as vagas dos outros cargos, as cotas e as regras comuns a todos estão no edital, na seção Fontes. Dados conferidos em 21/11/2026 no edital.

Resumo do cargo

Cargo Analista Autárquico - Direito (código A09)
Órgão Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM)
Banca IBADE
Requisito Graduação em Direito e inscrição na OAB
Vagas 5 (2 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 1 para pessoa preta ou parda e 1 para pessoa idosa)
Vencimento básico R$ 5.000
Líquido aproximado R$ 4.300, mais os auxílios
Jornada 40 horas semanais
Inscrições 03/11 a 07/12/2026, taxa de R$ 140
Provas objetiva e discursiva 28/02/2027, em Porto Velho
Etapas Objetiva, discursiva e títulos
Validade 2 anos, prorrogável uma vez por igual período

O antigo cargo de procurador

Até novembro de 2025, o plano de carreira do IPAM (Lei Complementar Municipal 866/2021) tinha o cargo de Procurador Autárquico e não tinha a especialidade Direito entre os analistas. A Lei Complementar 1.038, de 19/11/2025, mudou o nome do cargo de Procurador Autárquico para Analista Autárquico, especialidade Direito, com 40 horas e 5 cargos. O edital põe em disputa esses 5 cargos de uma vez.

No dia a dia, o analista trabalha sob supervisão, nos processos que chegam à Procuradoria do IPAM. Segundo o Anexo IV do edital, ele escreve minutas de pareceres, despachos, contratos e portarias e analisa licitações, convênios e locações. Ele também controla prazos de processos judiciais e administrativos e responde a diligências do Tribunal de Contas, da CGU e do Ministério Público.

Quem pode se inscrever

O edital pede o diploma de Direito reconhecido pelo MEC e a inscrição na OAB, e os dois documentos são cobrados na posse, não na inscrição. Por isso, quem ainda espera o resultado do Exame de Ordem pode se inscrever agora, mas só toma posse com a carteira em mãos.

A OAB também pesa na prova de títulos. O quadro de títulos dá 1,5 ponto por certificação profissional da área e cita a OAB pelo nome. Assim, o documento que você precisa ter para assumir o cargo também vale ponto, desde que você o envie no prazo dos títulos, em 26/04 e 27/04/2027.

Quanto ganha um analista de Direito do IPAM

O vencimento inicial é de R$ 5.000, segundo o edital e a tabela da Lei Complementar 866/2021. Depois dos descontos da previdência municipal e do imposto de renda, o líquido fica perto de R$ 4.300, já que quem ganha até R$ 5.000 por mês ficou isento do imposto em 2026. A mesma lei garante o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte nos valores pagos aos servidores da Prefeitura de Porto Velho, e eles somam ao fim do mês.

Uma pós-graduação também aumenta o salário. A lei paga 10% sobre o vencimento a quem tem especialização de 360 horas ligada ao cargo, 15% pelo mestrado e 20% pelo doutorado, sem somar uma gratificação com outra. Com uma especialização, o bruto vai a R$ 5.500 e o líquido fica perto de R$ 4.580. A tabela de carreira tem 15 referências e vai de R$ 5.000 a R$ 9.899,66 na última.

Quanto sobra em Porto Velho

A cesta básica de Porto Velho custou R$ 698,97 em outubro de 2026, pelos dados do DIEESE. Com o líquido de R$ 4.300, sobram cerca de R$ 3.600 depois da cesta, antes do aluguel e dos auxílios.

Como é a prova de Direito

A prova objetiva tem 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e 4 horas de duração, e vale 130 pontos. As 50 questões de Conhecimentos Específicos valem 2 pontos cada, então somam 100 dos 130 pontos, enquanto o bloco básico tem 30 questões de 1 ponto.

Disciplina Questões Peso Pontos
Língua Portuguesa 10 1 10
Raciocínio Lógico e Matemático 5 1 5
Informática Básica 5 1 5
Administração Pública, Governança e Ética 5 1 5
Noções de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário 5 1 5
Conhecimentos Específicos 50 2 100
Total 80 130

Para seguir no concurso, você precisa de pelo menos 50% dos pontos da objetiva, não pode zerar nenhuma disciplina e precisa ficar entre os primeiros colocados de cada lista. Para Direito, o edital aprova até a 32ª posição da ampla concorrência, a 5ª das pessoas com deficiência, a 10ª das pessoas pretas ou pardas e a 3ª das pessoas idosas. Quem empata na última posição também passa.

A discursiva acontece na tarde do mesmo dia, em 2 horas e 30 minutos, e tem 2 questões de 50 pontos. Em cada questão, 30 pontos vão para o aspecto técnico, que inclui a demonstração do conhecimento jurídico, e 20 pontos vão para a língua e a estrutura do texto. A banca só corrige a discursiva de quem passou na objetiva, e a nota mínima é de 50 dos 100 pontos.

A prova de títulos vale no máximo 10 pontos e acontece pela internet: doutorado vale 4 pontos, mestrado vale 3, cada especialização vale 2 (até 4) e cada certificação vale 1,5 (até 3). A nota final soma a objetiva, a discursiva e os títulos, num total de 240 pontos. No empate, o edital aplica primeiro a preferência do Estatuto do Idoso e, depois, a maior nota em Conhecimentos Específicos.

O que cai em Conhecimentos Específicos

Segundo o Anexo III do edital, o conteúdo do cargo cobre estes assuntos:

  • Direito Constitucional: princípios, direitos fundamentais, organização do Estado e do Município, servidores, controle de constitucionalidade, fiscalização financeira e seguridade social, mais a Lei Orgânica do Município de Porto Velho (organização municipal, competências, processo legislativo, Administração e servidores).
  • Direito Administrativo: atos, poderes, agentes, serviços públicos, bens públicos, intervenção na propriedade, responsabilidade civil, prescrição, decadência, improbidade (Lei 8.429/1992 com a Lei 14.230/2021), LAI, LGPD e a Lei 14.133/2021 de ponta a ponta, do estudo técnico preliminar às sanções.
  • Direito Previdenciário aplicado ao RPPS: Constituição, Emenda Constitucional 103/2019, Emenda Constitucional 136/2025 (parcelamento de débitos previdenciários), Leis 9.717/1998, 10.887/2004 e 9.796/1999 e a Portaria MTP 1.467/2022.
  • Direito Financeiro: PPA, LDO, LOA, receita e despesa, Lei 4.320/1964 e Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Processo Civil: o CPC aplicado à atuação do instituto, o mandado de segurança e a ação civil pública.
  • Prática jurídica: controle externo, pesquisa de jurisprudência, técnica de parecer e de atos normativos, compliance e gestão de prazos.

A lei municipal que cai na prova

A legislação de Porto Velho aparece duas vezes, no bloco de Noções e nos Específicos. No bloco de Noções, o edital limita o estatuto dos servidores (Lei Complementar 385/2010) a provimento, vacância, direitos e vantagens, deveres, proibições, responsabilidades, regime disciplinar e processo disciplinar. Nos Específicos de Direito, a mesma lei aparece sem esse recorte, então vale ler o estatuto inteiro.

Norma Assunto
Lei Orgânica do Município de Porto Velho Organização do Município, competências, processo legislativo e servidores
LC 385/2010 Regime jurídico dos servidores de Porto Velho
LC 404/2010 Regime próprio de previdência e o IPAM
LC 841/2021 Assistência à saúde e Fundo de Assistência à Saúde (FAS)
LC 866/2021 Plano de carreira, cargos e remuneração do IPAM
LC 870/2021 Previdência complementar
LC 886/2022 Organização do IPAM

Leia a LC 404/2010 com mais calma, porque ela traz o custeio, os segurados, os dependentes e os benefícios que o analista vai aplicar no trabalho. É ela que fixa a contribuição do servidor ativo em 14% sobre a remuneração, o desconto que já entra no seu contracheque. Outro instituto de previdência municipal com concurso em andamento é a MANAUSPREV, em Manaus.

Cronograma do cargo

Etapa Data
Inscrições 03/11 a 07/12/2026
Último dia para pagar o boleto 08/12/2026
Homologação das inscrições 29/12/2026
Provas objetiva (manhã) e discursiva (tarde) 28/02/2027
Gabarito da objetiva 02/03/2027
Resultado final da objetiva 20/04/2027
Envio dos títulos 26/04 e 27/04/2027
Resultado final da discursiva 14/05/2027
Resultado final do concurso 28/07/2027

O edital avisa que as datas podem mudar a critério do IPAM ou do IBADE. A prova acontece em Porto Velho, e a banca pode levar candidatos para cidades vizinhas se precisar.

Como estudar para Analista de Direito do IPAM

Os Conhecimentos Específicos decidem a prova, porque valem 100 dos 130 pontos da objetiva e decidem o empate logo depois da preferência do Estatuto do Idoso. Dentro deles, comece pela previdência do servidor (Constituição, EC 103/2019, Lei 9.717/1998 e Portaria MTP 1.467/2022) e pela Lei 14.133/2021, já que as duas aparecem também no bloco de Noções e nas atribuições do cargo. Depois, leia a LC 404/2010 e o estatuto dos servidores de Porto Velho, com o método do texto sobre como estudar legislação específica do órgão.

A discursiva pede outro treino, porque 30 dos 50 pontos de cada questão dependem do conteúdo jurídico. Escreva respostas no formato de parecer curto (pergunta, fundamento legal e conclusão), com o tempo marcado, a partir da segunda metade da preparação. O bloco básico vale 30 pontos e não admite nota zero, então mantenha Português, Raciocínio Lógico e Informática no ciclo com revisão semanal. O plano da Questão de Tempo para Analista de Direito do IPAM segue as disciplinas e os pesos deste edital e monta a tarefa de cada dia com o guia do tópico, as questões e a revisão.

Perguntas frequentes

Preciso ter OAB para me inscrever? Não na inscrição. O edital cobra a inscrição na OAB na posse, junto com o diploma de Direito.

Quanto ganha o Analista Autárquico de Direito do IPAM? O vencimento inicial é de R$ 5.000, e o líquido fica perto de R$ 4.300, mais o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte.

Quantas vagas há para Direito? São 5 vagas: 2 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 1 para pessoa preta ou parda e 1 para pessoa idosa.

Quando é a prova? A objetiva e a discursiva acontecem em 28/02/2027, em Porto Velho, a objetiva de manhã e a discursiva à tarde.

Posso fazer a prova de outro cargo de nível superior também? Não no mesmo dia. Todos os cargos de nível superior fazem as provas no mesmo domingo e turno, e o edital valida só a última inscrição quando os turnos coincidem.

Fontes

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