O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está em dois concursos de Promotor de Justiça Substituto ao mesmo tempo. O XXXIX Concurso, com prova preambular da Fundação Getulio Vargas (FGV) e 10 cargos vagos na classe inicial, está na última fase, e a classificação final sai em 18/11/2026 pelo cronograma provisório. O XL Concurso já tem regulamento, aprovado em 22/10/2026, e o MPRJ informa nele 28 cargos vagos na classe inicial, mas o edital ainda não saiu. O subsídio inicial é de R$ 37.765,53, e o líquido fica perto de R$ 27,4 mil. Os dois regulamentos trazem as mesmas etapas e os mesmos pesos, então a prova do XXXIX mostra o que o XL deve cobrar. Dados conferidos em 13/11/2026 no edital do XXXIX Concurso e no regulamento do XL Concurso.
Resumo do concurso
| Situação | XXXIX Concurso na fase final; XL Concurso com regulamento aprovado e edital a definir |
| Banca | FGV no XXXIX; no XL, a definir (o regulamento fala em "entidade contratada") |
| Cargo | Promotor de Justiça Substituto |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica |
| Vagas | XXXIX: 10 cargos vagos na classe inicial; XL: 28 cargos vagos na classe inicial, na data do regulamento |
| Salário bruto | Subsídio de R$ 37.765,53 |
| Salário líquido estimado | Cerca de R$ 27,4 mil para quem entra agora no serviço público |
| Inscrições | XXXIX: de 18/03 a 16/04/2026, taxa de R$ 350,00; XL: a definir |
| Data da prova | XXXIX: prova preambular em 31/05/2026; XL: a definir |
| Cidade de prova | Rio de Janeiro (RJ) no XXXIX; XL: a definir |

Situação e cronograma
O XXXIX Concurso começou com a Deliberação CSMP nº 86, de 11/12/2025, que trouxe o regulamento, e o edital saiu em março de 2026. A FGV cuidou das inscrições e da prova preambular. Da prova discursiva em diante, o próprio MPRJ conduz o concurso, com o apoio da FGV. Estas foram as etapas, pela página oficial do concurso:
| Etapa do XXXIX Concurso | Data |
|---|---|
| Inscrições provisórias | De 18/03 a 16/04/2026 |
| Prova preambular (100 questões objetivas) | 31/05/2026 |
| Gabarito da prova preambular | 02/06/2026 |
| Lista dos habilitados para as provas discursivas | 26/06/2026 |
| Provas discursivas especializadas | 02/08, 03/08, 15/08 e 16/08/2026 |
| Lista dos habilitados após as discursivas | 05/10/2026 |
| Provas orais | De 26 a 28/10/2026 |
| Prova escrita de Língua Portuguesa | 09/11/2026 |
| Resultado da prova de títulos | 13/11/2026 |
| Classificação final | 18/11/2026 (cronograma provisório) |
O XL Concurso está um passo atrás. O Conselho Superior do MPRJ aprovou o regulamento pela Deliberação CSMP nº 87, de 22/10/2026, e o edital ainda não tem data. Quando ele sair, as inscrições, a taxa, a data da prova e a banca passam a valer pelo texto novo. Até lá, nenhuma data do XL é oficial.
Vagas e lotação
O edital do XXXIX informou 57 cargos vagos em toda a carreira, 10 deles na classe inicial, e o regulamento do XL informa 66 cargos vagos na carreira, 28 deles na classe inicial. Esses números são os cargos vagos na data de cada ato, e novas vagas podem surgir durante o concurso e o prazo de validade, que é de 2 anos a partir da homologação, com uma prorrogação possível por igual período.
O edital não divide as vagas por cidade. Pela Lei Complementar estadual nº 106/2003, a Lei Orgânica do MPRJ, o Promotor de Justiça Substituto fica lotado em Promotorias de Justiça de substituição. As reservas de vagas do XXXIX foram estas, e o regulamento do XL cita as mesmas leis estaduais:
| Reserva | Percentual |
|---|---|
| Pessoas com deficiência | 5% |
| Pessoas negras e indígenas | 20% |
| Pessoas com hipossuficiência econômica | 10% |
Salário
O subsídio do Promotor de Justiça Substituto é de R$ 37.765,53, segundo o edital do XXXIX, e o MPRJ repetiu esse valor na divulgação das inscrições, em abril de 2026. Para quem entra agora no serviço público, sem dependentes, o líquido fica perto de R$ 27,4 mil. Esse valor já desconta a previdência e o imposto de renda, e não conta a previdência complementar, que é opcional. As verbas indenizatórias, como os auxílios, entram por fora desse número, e o MPRJ publica os valores pagos no portal de transparência.
Quanto o salário rende em cada cidade
Como o edital não diz onde ficam as vagas, a tabela usa as duas cidades fluminenses que o índice FipeZAP acompanha. O aluguel é uma estimativa para um imóvel de 50 m², pelo preço médio do m² em setembro de 2026, e a cesta básica é a do Rio de Janeiro em outubro de 2026, pelos dados do DIEESE. Em Niterói, a cesta da capital serve de referência, porque o DIEESE não pesquisa a cidade.
| Cidade | Aluguel de 50 m² | Cesta básica | Sobra do líquido |
|---|---|---|---|
| Rio de Janeiro | R$ 3.093 | R$ 939,39 | Cerca de R$ 23,4 mil |
| Niterói | R$ 2.135 | R$ 939,39 | Cerca de R$ 24,4 mil |
O aluguel no Rio de Janeiro subiu 11,86% de janeiro a setembro de 2026 e o de Niterói subiu 17,07%, então reserve uma folga no orçamento se você vai mudar de cidade.
Como é a prova
O concurso tem sete etapas: inscrição provisória, prova preambular, provas discursivas especializadas, inscrição definitiva com investigação social e exame de saúde, provas orais, prova de títulos e prova de Língua Portuguesa. Da prova preambular até as provas orais, cada etapa pode eliminar você, e as duas últimas só mudam a classificação.
A prova preambular tem 100 questões de múltipla escolha, com 5 opções cada, e cada acerto vale 1 ponto. Você precisa de pelo menos 60 acertos. Passam para as discursivas os 400 primeiros da ampla concorrência, mais os empatados com o 400º, e todos os candidatos das vagas reservadas que fizeram 60 acertos. A prova não cobra divergência de doutrina nem jurisprudência que ainda não se firmou: a resposta certa sai da lei, das súmulas ou da jurisprudência dominante dos tribunais superiores. No XXXIX, a prova durou 5 horas e 30 minutos.
O edital não fixa quantas questões cada disciplina tem, mas o caderno de 2026 seguiu esta divisão. Na mesma tabela estão os pesos de cada disciplina na nota das discursivas e das orais, tirados do regulamento:
| Banca | Disciplina | Questões na preambular de 2026 | Peso na discursiva e na oral |
|---|---|---|---|
| I | Direito Penal | 9 | 5 |
| I | Direito Processual Penal | 9 | 5 |
| I | Legislação Penal Extravagante | 9 | 5 |
| II | Direito Civil | 9 | 5 |
| II | Direito Processual Civil | 9 | 5 |
| II | Direito Empresarial | 4 | 2 |
| III | Direito Constitucional | 9 | 5 |
| III | Direito Administrativo | 9 | 5 |
| III | Direito Eleitoral | 4 | 2 |
| III | Direito Financeiro e Tributário | 4 | 2 |
| IV | Direito da Infância e da Juventude | 9 | 5 |
| IV | Tutela Coletiva | 9 | 5 |
| IV | Princípios Institucionais do Ministério Público | 7 | 3 |
As provas discursivas especializadas são quatro, uma por banca, em quatro datas, com 5 horas cada. A banca sorteia um ponto do programa no dia da prova, e você pode consultar legislação impressa sem comentários nem anotações. A prova pode pedir peças, como promoções e pareceres. Você precisa de nota 50 em cada banca e não pode zerar nenhuma disciplina. Depois vêm as provas orais, com as quatro bancas no mesmo dia e a mesma nota mínima de 50 por banca.
A média final soma as etapas com estes pesos, iguais nos regulamentos do XXXIX e do XL: preambular 10, discursivas 53, orais 27, títulos 7 e Língua Portuguesa 3. A prova de Língua Portuguesa é uma redação de pelo menos 30 linhas, em 1 hora. Os títulos valem pontos por aprovação em concursos jurídicos, por mestrado e doutorado e por tempo de magistério, entre outros itens.
Fazer a prova fora de casa
No XXXIX, todas as provas aconteceram na cidade do Rio de Janeiro. A preambular usou campi na Barra da Tijuca, no Centro e em Botafogo, e as discursivas foram num campus da Barra da Tijuca. O local exato sai na convocação, então espere por ela antes de reservar hotel. A ANAC publica a tarifa média de cada rota, e nas passagens vendidas de julho a setembro de 2026 a média por trecho, só de ida, nos dois aeroportos do Rio (Galeão e Santos Dumont), foi esta:
| Rota | Tarifa média por trecho |
|---|---|
| Vitória e Rio de Janeiro | R$ 424,07 |
| Curitiba e Rio de Janeiro | R$ 416,53 |
| Belo Horizonte e Rio de Janeiro | R$ 541,15 |
| Porto Alegre e Rio de Janeiro | R$ 553,06 |
| São Paulo e Rio de Janeiro | R$ 614,52 |
| Brasília e Rio de Janeiro | R$ 629,97 |
| Salvador e Rio de Janeiro | R$ 766,57 |
| Recife e Rio de Janeiro | R$ 830,66 |
O preço do dia da compra muda muito. De São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, o ônibus também é uma opção, e as viagens levam algumas horas. No XXXIX, os portões da preambular fecharam às 12h30 de um domingo, e quem chega depois disso está fora do concurso. Por isso, chegue no sábado, veja o caminho até o local e durma perto dele. As discursivas do XXXIX caíram em duas duplas de dias (domingo, 2, e segunda, 3 de agosto; sábado, 15, e domingo, 16 de agosto), e quem vem de longe pode precisar de duas viagens.
Concorrência e último concurso
O XXXIX recebeu 4.744 pedidos de inscrição, pela lista publicada em abril de 2026. Para 10 cargos vagos na classe inicial, isso dá cerca de 474 inscritos por cargo. Na ampla concorrência, a lista dos habilitados para as discursivas começou em 68 acertos, e 426 candidatos passaram com essa nota ou mais. As discursivas eliminaram a maior parte desse grupo: na lista de 05/10/2026, só 17 candidatos da ampla concorrência e 1 com deficiência seguiram no concurso. Esses 18 candidatos tiveram a inscrição definitiva deferida e chegaram à prova de títulos.
Como estudar
A preambular só leva você às discursivas, e são elas que pesam mais na média final, com peso 53. Por isso, estude cada disciplina já pensando em escrever, e não só em marcar a alternativa. As nove disciplinas de peso 5 somam 81 das 100 questões da preambular e pesam mais nas discursivas e nas orais, então elas pedem a maior parte do seu tempo. Empresarial, Eleitoral e Financeiro e Tributário têm 4 questões cada, mas uma nota zero numa delas elimina você na discursiva, então não as deixe de lado.
A banca IV é a que mais diferencia quem estuda para o Ministério Público. Princípios Institucionais cobra a Lei 8.625/1993, a Lei Complementar 75/1993, a Lei Complementar estadual 106/2003 e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Tutela Coletiva cobra o inquérito civil, a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta. Para as discursivas, treine com a legislação seca que você vai poder consultar no dia, porque é com ela que você escreve a peça.
A Questão de Tempo tem um plano para Promotor de Justiça do MPRJ, montado a partir do conteúdo programático do XXXIX Concurso: o plano monta a tarefa de cada dia com o guia do tópico, as questões e a revisão, e divide a Lei Orgânica do MPRJ em partes menores.
Perguntas frequentes
Qual é o salário de Promotor de Justiça Substituto do MPRJ?
O subsídio é de R$ 37.765,53, segundo o edital do XXXIX Concurso. Para quem entra agora no serviço público, sem dependentes, o líquido fica perto de R$ 27,4 mil.
O edital do XL Concurso já saiu?
Não. Em 13/11/2026, o XL Concurso tem só o regulamento, aprovado pela Deliberação CSMP nº 87, de 22/10/2026. As inscrições, a taxa, a banca e a data da prova saem no edital.
Preciso de experiência para ser Promotor no Rio de Janeiro?
Sim. Você precisa ser bacharel em Direito e comprovar 3 anos de atividade jurídica, contados depois da formatura. A comprovação acontece na inscrição definitiva, depois das discursivas.
Quantas questões tem a prova preambular?
São 100 questões de múltipla escolha sobre as 13 disciplinas do programa. Você precisa de pelo menos 60 acertos, e na ampla concorrência só os 400 primeiros, mais os empatados com o 400º, seguem para as discursivas.
Posso consultar a lei nas provas discursivas?
Sim. Nas discursivas, você pode consultar textos impressos de legislação sem comentários nem anotações. Na preambular, não há consulta.
Fontes
- Edital do XXXIX Concurso do MPRJ
- Página do XXXIX Concurso no site do MPRJ
- Regulamento do XXXIX Concurso (Deliberação CSMP nº 86/2025)
- Regulamento do XL Concurso (Deliberação CSMP nº 87/2026)
- Conteúdo programático do XXXIX Concurso
- Cronograma a partir das provas orais
- Tabela do imposto de renda 2026 (Receita Federal)
- Cesta básica de outubro de 2026 (DIEESE)
- Índice FipeZAP de locação residencial
- Tarifas aéreas domésticas (ANAC, dados abertos)