As inscrições do concurso TJAP Juiz 2026 terminaram às 16h de 18/11/2026, e quem se inscreveu paga a taxa de R$ 358,77 até 19/11 para fazer a prova objetiva da FGV, prevista para o domingo, 24/01/2027, em Macapá. São 15 vagas de Juiz de Direito Substituto, com cadastro de reserva e subsídio de R$ 35.877,27. Dados conferidos em 18/11/2026 na página do concurso na FGV e no edital consolidado com a 2ª Retificação.
Na prova objetiva, você precisa de 60 acertos em 100 e, ao mesmo tempo, de um mínimo em cada um dos três blocos de disciplinas, mas a 2ª Retificação tirou a exigência por bloco de quem concorre às vagas reservadas, que segue para as provas escritas com a nota 6,0.
Resumo do concurso
| Situação | Inscrições encerradas às 16h de 18/11/2026; taxa paga até 19/11/2026 |
| Banca | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito, 3 anos de atividade jurídica e aprovação no ENAM |
| Vagas | 15 e cadastro de reserva |
| Salário bruto | Subsídio de R$ 35.877,27 |
| Salário líquido estimado | Cerca de R$ 23,3 mil, sem dependentes |
| Inscrições | Encerradas: foram das 16h de 13/10/2026 às 16h de 18/11/2026, com taxa de R$ 358,77 paga até 19/11/2026 |
| Data da prova | 24/01/2027, das 13h às 18h (prova objetiva seletiva, data prevista) |
| Cidade de prova | Macapá (AP), de preferência |

Situação e cronograma
O TJAP assinou o Edital nº 01/2026 em 05/10/2026, e a FGV aplica a prova objetiva e as provas escritas, enquanto o tribunal cuida da inscrição definitiva, da prova oral e dos títulos. Em 13/10/2026 saiu a 1ª Retificação, que só incluiu os nomes da banca examinadora. Em 13/11/2026, dia em que as inscrições iam fechar, a 2ª Retificação estendeu o prazo até 18/11/2026 e mudou uma regra da prova objetiva para os candidatos das vagas reservadas, explicada na seção sobre a prova. As inscrições terminaram nesse prazo, às 16h de 18/11/2026, sem 3ª Retificação na página da FGV. O prazo para pedir isenção da taxa foi de 13/10 a 15/10/2026, e a FGV publicou o resultado definitivo desses pedidos em 13/11/2026.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrição preliminar | Das 16h de 13/10 às 16h de 18/11/2026 |
| Último dia para pagar a taxa | 19/11/2026 |
| Locais da prova objetiva | A partir de 18/01/2027 |
| Prova objetiva seletiva | 24/01/2027, das 13h às 18h |
| Gabarito preliminar | 26/01/2027 (data provável) |
| Prova discursiva e sentença cível | 11/04/2027 (data provável) |
| Sentença criminal | 12/04/2027 (data provável) |
| Inscrição definitiva, prova oral e títulos | A definir |
Na prova objetiva, os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h30, pelo horário de Brasília. O edital pede que você chegue com pelo menos 1h30 de antecedência, com documento original com foto em papel e caneta azul ou preta de corpo transparente, e você só pode sair da sala depois de 3 horas de prova. O concurso vale por 2 anos a partir da homologação do resultado final, e o tribunal pode prorrogar esse prazo uma vez, por igual período.
Vagas e lotação
O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a pessoas negras, indígenas e quilombolas (25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas). Com 15 vagas, a distribuição do item 3.1 fica assim:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 10 e cadastro de reserva |
| Pessoas com deficiência | 1 e cadastro de reserva |
| Negros (pretos e pardos) | 4 e cadastro de reserva |
| Indígenas | Cadastro de reserva |
| Quilombolas | Cadastro de reserva |
| Total | 15 e cadastro de reserva |
As vagas que surgirem durante a validade do concurso podem ser somadas às 15, com a mesma reserva. A vaga de pessoa com deficiência que não for preenchida volta para a ampla concorrência, e as vagas de indígenas e quilombolas que sobrarem passam de um grupo para o outro e, depois, para os negros. O edital não divide as vagas por comarca nem diz em que cidade o aprovado começa.
Para a posse, você precisa ter até 65 anos, ser bacharel em Direito e comprovar 3 anos de atividade jurídica depois do diploma. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é exigida já na inscrição preliminar, quando você envia o certificado da Enfam no site da FGV.
Salário
O edital informa um subsídio de R$ 35.877,27, que é a parcela única paga ao juiz substituto do Amapá. Sem dependentes, o líquido fica perto de R$ 23,3 mil por mês, já com o desconto da previdência estadual (a Amprev) e do imposto de renda. Os auxílios pagos aos magistrados somam ao fim do mês, mas ficam fora desta conta, então trate o líquido como uma estimativa.
A lei da previdência do Amapá criou em 2021 um regime de previdência complementar, com aposentadoria limitada ao teto do INSS para quem entra depois que o plano começa a valer. A adesão ao plano complementar sai do salário de quem escolhe aderir, e isso também muda o valor final.
Quanto o salário rende em Macapá
O edital não diz em que comarca o juiz começa, e a conta usa Macapá porque o DIEESE pesquisa a cesta básica só nas capitais. Em outubro de 2026, a cesta básica de Macapá custava R$ 726,84, alta de 0,95% em relação a setembro, pelos dados do DIEESE. O valor fica um pouco abaixo do de Belém (R$ 756,42), a capital mais próxima.
| Cidade | Cesta básica (DIEESE, out/2026) | Aluguel | Sobra do líquido depois da cesta |
|---|---|---|---|
| Macapá | R$ 726,84 | Sem índice oficial | Cerca de R$ 22,5 mil |
O Índice FipeZAP, que mede o aluguel em cerca de 50 cidades, não acompanha Macapá, e sem outra fonte oficial para o preço do aluguel na cidade a tabela deixa essa linha em branco. A sobra é uma estimativa e não inclui aluguel, transporte nem as contas da casa.
Como é a prova
O concurso tem cinco etapas: a prova objetiva seletiva, as provas escritas (uma discursiva e duas sentenças), a inscrição definitiva com sindicância da vida pregressa, exame de saúde e exame psicotécnico, a prova oral e a avaliação de títulos. Você só faz cada etapa se passar na anterior.
A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, e vale de 0 a 10 pontos, com 0,1 ponto por questão certa. O quadro do item 10.5 divide a prova em três blocos:
| Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo de acertos |
|---|---|---|---|
| I | Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente | 40 | 12 |
| II | Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral | 30 | 9 |
| III | Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 | 9 |
| Total | 100 | 60 |
Para passar, você precisa dos mínimos de cada bloco e de 60 acertos no total. Depois disso, só segue para as provas escritas quem fica entre os mais bem classificados, além dos empatados na última posição. O corte é de 200 candidatos se houver até 1.500 inscritos, de 300 acima disso e de até 1.500 candidatos acima de 10.000 inscritos. Pela 2ª Retificação, quem concorre às vagas reservadas não depende desse corte nem dos mínimos por bloco, porque basta a nota 6,0 na prova objetiva.
A prova discursiva tem 4 questões sobre qualquer ponto do programa, cada uma vale 2,5 pontos, e você passa com nota 6. A prova prática tem duas sentenças, uma cível e uma criminal, em dias diferentes, e cada uma exige nota 6. A FGV só corrige as sentenças de quem passa na discursiva, e os erros de português podem tirar até 10% da nota de cada prova escrita. Nas provas escritas, você pode consultar legislação sem anotação nem comentário, mas não pode levar doutrina, súmulas, jurisprudência nem legislação impressa em casa. Na média final, a objetiva tem peso 1, a discursiva peso 3, a sentença peso 3, a oral peso 2 e os títulos peso 1.
Fazer a prova fora de casa
As provas acontecem de preferência em Macapá, e a FGV pode levar candidatos para cidades próximas se faltar lugar, sem pagar transporte nem hospedagem. Quem mora fora vai viajar pelo menos duas vezes: em janeiro, para a objetiva, e em abril, para as provas escritas, que tomam o domingo e a segunda-feira (11 e 12/04/2027).
O Amapá é o único estado sem ligação por rodovia pavimentada com o resto do país, segundo o panorama logístico da Infra S.A., do governo federal. Por isso, a viagem até Macapá é de avião ou, a partir de Belém, de barco até o porto de Santana, ao lado da capital, mas a viagem de barco não tem preço em fonte oficial. A tabela traz a tarifa aérea média por trecho, sem a taxa de embarque, das passagens vendidas de julho a setembro de 2026 entre Macapá e as cidades com mais voos, pelos dados abertos da ANAC. O valor é a média dos dois sentidos, e São Paulo junta Guarulhos e Congonhas, enquanto o Rio junta Galeão e Santos Dumont.
| Rota | Tarifa média por trecho (jul a set/2026) |
|---|---|
| Belém e Macapá | R$ 440,10 |
| Recife e Macapá | R$ 883,86 |
| Belo Horizonte e Macapá | R$ 975,00 |
| Rio de Janeiro e Macapá | R$ 1.003,42 |
| São Paulo e Macapá | R$ 1.199,15 |
| Brasília e Macapá | R$ 1.249,35 |
| Manaus e Macapá | R$ 1.473,51 |
| Fortaleza e Macapá | R$ 1.530,17 |
O preço do dia da compra muda muito, e a prova cai no fim de janeiro, ainda nas férias. Na hospedagem, numa consulta ao Kayak em 13/11/2026, a média das diárias no Amapá nas duas semanas anteriores ficava em R$ 329 de domingo a quinta e R$ 299 na sexta e no sábado. O mesmo site indica janeiro como o mês mais barato do ano. Chegue na véspera, no sábado, 23/01/2027, porque assim você não depende de voo no dia e conhece com calma o caminho até o local de prova, que a FGV divulga a partir de 18/01/2027.
Concorrência e último concurso
O concurso anterior, o X Concurso de Juiz de Direito Substituto do TJAP, também foi da FGV e abriu em 2021 com 11 vagas. Pelo relatório de demanda da banca, ele teve 2.109 inscritos, ou 191,73 candidatos por vaga. O resultado da prova objetiva, de março de 2022, trouxe 503 candidatos aprovados, e a classificação final, de março de 2023, aprovou 22 candidatos, com médias finais de 7,323 a 6,272.
Como estudar
O Bloco I tem 40 das 100 questões e o maior mínimo de acertos, então Civil e Processual Civil pedem a maior parte do seu tempo. No Bloco II, Penal, Processual Penal e Constitucional dividem 30 questões com o Eleitoral, que tem um programa menor. O Bloco III junta seis disciplinas em 30 questões, e o mínimo de 9 acertos elimina quem deixa uma delas de lado. Este edital não cobra Língua Portuguesa na objetiva, mas o português conta nas provas escritas.
O programa também cobra normas do Amapá. Noções Gerais de Direito traz a organização judiciária (Decreto estadual nº 0069/1991), as custas judiciais (Lei nº 3.285/2025), o Regimento Interno do TJAP, a Constituição do Estado, a Lei estadual nº 726/2002 e a lei da previdência estadual (Lei nº 0915/2005). Administrativo pede ainda o regime jurídico dos servidores do Amapá (Lei nº 066/1993), e Ambiental pede o Código de Governança Socioambiental (Lei Complementar nº 0169/2025) e a Resolução COEMA nº 062/2024.
Não deixe as escritas para depois do resultado da objetiva, porque entre 24/01/2027 e 11/04/2027 há menos de três meses e a discursiva e a sentença têm peso 3 cada na média final. Treine uma sentença por semana desde já, com a legislação que a banca deixa consultar. O texto sobre o ENAM 2026.2 explica o exame que habilita para a inscrição, e o do concurso TJ SC Juiz 2026 mostra outra prova de magistratura da FGV.
A Questão de Tempo tem um plano pós-edital para Juiz de Direito Substituto do TJAP: o plano segue o programa do edital e monta a tarefa de cada dia até a prova, com o guia do tópico, as questões e a revisão.
Perguntas frequentes
As inscrições do concurso TJAP Juiz ainda estão abertas?
Não. As inscrições terminaram às 16h de 18/11/2026, pelo horário de Brasília, no prazo da 2ª Retificação, e quem se inscreveu paga a taxa de R$ 358,77 até 19/11/2026.
Qual é o salário de juiz substituto do TJAP?
O subsídio é de R$ 35.877,27, segundo o edital, e sem dependentes o líquido fica perto de R$ 23,3 mil, sem contar os auxílios.
Preciso do ENAM para me inscrever?
Sim. Você envia o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura já na inscrição preliminar, dentro da validade fixada pelo CNJ.
Quando e onde é a prova objetiva?
O edital prevê a prova objetiva para 24/01/2027, das 13h às 18h, de preferência em Macapá. Os locais saem no site da FGV a partir de 18/01/2027.
Qual é a nota mínima na prova objetiva?
Você precisa de 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 no total, e depois disso só os mais bem classificados seguem. Para os candidatos das vagas reservadas, basta a nota 6,0.
Fontes
- Edital nº 01/2026 do TJAP, consolidado com a 2ª Retificação
- 2ª Retificação do edital, de 13/11/2026
- Página do concurso do TJAP na FGV
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Lei estadual nº 0915/2005, regime próprio de previdência do Amapá
- Receita Federal, tabelas do imposto de renda de 2026
- DIEESE, Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, outubro de 2026
- ANAC, microdados de tarifas aéreas domésticas de 2026
- Infra S.A., Panorama Logístico do Amapá
- Kayak, hotéis no Amapá
- FGV, demanda de candidatos por vaga do concurso de 2021 e classificação final de 2023