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ENAM 2026.2: 56 acertos em 80 questões habilitam para concurso de juiz

6 minutos de leitura

O ENAM 2026.2, o 6º Exame Nacional da Magistratura, tem prova objetiva no domingo, 29/11/2026, das 13h às 18h pelo horário de Brasília, nas 27 capitais. Quem acerta pelo menos 56 das 80 questões recebe o certificado que permite a inscrição nos concursos de juiz, e as inscrições já terminaram. Dados conferidos em 18/11/2026 no edital de abertura n. 02/2026.

Resumo do exame

Situação Inscrições encerradas; prova em 29/11/2026
Organização Enfam, com a FGV como banca
Quem pode fazer Bacharel em Direito, com curso reconhecido pelo MEC e concluído até 24/09/2026
Tipo de prova Objetiva, com 80 questões de múltipla escolha e 5 alternativas
Nota para a habilitação 56 acertos (70%); 40 acertos (50%) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência
Taxa de inscrição R$ 120,00 (prazo de pagamento encerrado em 25/09/2026)
Horário da prova Das 13h às 18h (Brasília); os portões fecham às 12h30
Cidades de prova As 27 capitais
Gabarito preliminar 01/12/2026
Resultado final homologado 05/02/2027 (data prevista)
Validade do certificado 2 anos, prorrogável uma vez por mais 2 anos
Fachada do edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com o espelho d'água à frente
Edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília

O que é o ENAM e para que serve

O ENAM é um exame de habilitação, e não um concurso, porque não tem vagas, não tem classificação e não nomeia ninguém. O exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o edital, datado de 24/08/2026, ele habilita bacharéis em Direito para a inscrição nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, dos tribunais do trabalho, dos tribunais militares e dos tribunais dos estados e do Distrito Federal.

Por isso, quem quer ser juiz faz o ENAM primeiro e, com o certificado em mãos, se inscreve no concurso do tribunal que escolher. O concurso de juiz do TJAP e o concurso de juiz do TJ SC pedem o certificado já na inscrição, e o concurso de juiz do TJ RS também exige a habilitação.

A Enfam funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme o art. 105, § 1º, I, da Constituição, e é ela que emite o certificado digital no seu site, em até 30 dias depois da homologação do resultado final. O certificado vale por 2 anos a partir da emissão, e o edital diz que a prorrogação por mais 2 anos é automática, a não ser que a Enfam apresente um motivo e o Conselho Nacional de Justiça aprove.

Quando sai o gabarito e o resultado do ENAM

As etapas de inscrição, de isenção da taxa e de análise dos documentos já terminaram, e a relação definitiva das inscrições deferidas saiu em 05/11/2026. As datas abaixo são do cronograma previsto da FGV, que pode mudar por comunicado oficial.

Etapa Data
Inscrições 25/08 a 24/09/2026 (encerradas)
Relação definitiva das inscrições deferidas 05/11/2026 (publicada)
Prova objetiva 29/11/2026
Gabarito preliminar 01/12/2026
Recurso contra o gabarito e contra a aplicação da prova 02/12 e 03/12/2026
Gabarito definitivo e resultado preliminar 11/01/2027
Recurso contra o resultado preliminar 12/01 e 13/01/2027
Resultado definitivo 29/01/2027
Homologação do resultado final 05/02/2027

O local de prova sai no cartão de confirmação de inscrição, na página do exame no site da FGV. Até 18/11/2026, a página não mostrava o cartão nem nenhum documento publicado depois de 05/11, então acompanhe o site nos dias anteriores à prova.

Quantas questões de cada matéria caem no ENAM

A prova tem uma etapa só, objetiva e apenas eliminatória, com 80 questões de igual valor, cada uma com 5 alternativas e uma resposta certa. A distribuição das questões está no item 8.6 do edital:

Matéria Questões
Direito Constitucional 16
Direito Processual Civil 12
Direito Civil 12
Direito Penal 12
Direito Administrativo 10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística 6
Direitos Humanos 6
Direito Empresarial 6
Total 80

O edital avisa que as questões de Direito Constitucional podem incluir Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de processo penal, então o bloco de 16 questões cobre mais do que o título da matéria sugere. O conteúdo de cada matéria está no Anexo I do edital.

A habilitação depende do total de acertos na prova inteira, e não há nota mínima por matéria. A pessoa precisa de 56 acertos, que correspondem a 70% da prova, e a pessoa autodeclarada negra, indígena, quilombola ou com deficiência precisa de 40 acertos, que correspondem a 50%. A questão com mais de uma resposta marcada, sem resposta ou com rasura no cartão vale zero.

No dia da prova

O edital pede que você chegue ao local com pelo menos 1 hora e 30 minutos de antecedência, porque os portões fecham às 12h30 pelo horário de Brasília e ninguém entra depois disso. Quem faz a prova em capital com fuso diferente precisa fazer a conta do horário local, já que todos os horários do edital seguem Brasília.

Leve caneta esferográfica de tinta azul ou preta em corpo transparente, o documento de identidade original com foto e o comprovante de inscrição ou de pagamento da taxa. O edital aceita, entre outros, a carteira de identidade, a carteira da OAB ou de outro conselho, o passaporte, a carteira de trabalho e a carteira nacional de habilitação, mas não aceita certidão de nascimento nem documento sem foto.

Você só pode sair da sala depois de 3 horas de prova, e só leva o caderno de questões nos últimos 30 minutos. A FGV divulga a imagem do cartão de respostas depois do resultado, e a imagem fica no site por até 15 dias corridos a contar do resultado final.

As capitais de prova são Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Teresina. A cidade é a que você escolheu na inscrição, e quem mora no interior e vai viajar até a capital faz melhor chegando na véspera, para não depender da estrada no domingo de manhã.

Como estudar até a prova

Constitucional, Processo Civil, Civil e Penal somam 52 das 80 questões, então esse é o centro do estudo na reta final, com Administrativo logo depois. Como a nota é o total da prova, um acerto em Direito Empresarial vale o mesmo que um acerto em Constitucional, e você pode compensar uma matéria fraca com outra forte, desde que chegue aos 56 acertos.

Nesta fase, o estudo rende mais com as questões das edições anteriores do ENAM e com revisão do que com conteúdo novo, porque a questão resolvida mostra como o conteúdo aparece na prova. Separe um tempo para Formação Humanística e Direitos Humanos, que somam 12 questões e têm conteúdo próprio do ENAM, como o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e o sistema interamericano de direitos humanos, citados no Anexo I.

Se você quer um roteiro diário para essa reta, o plano de estudos para o ENAM da Questão de Tempo monta a tarefa de cada dia com o guia do tópico, as questões e a revisão.

Perguntas frequentes

Ainda dá para se inscrever no ENAM 2026.2?

Não, as inscrições foram de 25/08 a 24/09/2026, e o pagamento da taxa terminou em 25/09/2026.

Quantas questões preciso acertar?

Você precisa de 56 acertos nas 80 questões, e a pessoa autodeclarada negra, indígena, quilombola ou com deficiência precisa de 40 acertos.

O ENAM tem vagas ou classificação?

Não, o edital diz que o exame é de habilitação, eliminatório e não classificatório, e que não preenche vagas.

Quanto tempo vale o certificado?

O certificado vale 2 anos a partir da emissão pela Enfam, com prorrogação automática por mais 2 anos, salvo decisão em contrário aprovada pelo CNJ.

Quando sai o gabarito?

O gabarito preliminar está previsto para 01/12/2026, com prazo de recurso em 02/12 e 03/12/2026.

Onde vejo o meu local de prova?

O local aparece no cartão de confirmação de inscrição, na página do 6º ENAM no site da FGV.

Fontes

Estude o seu edital com a Questão de Tempo.

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