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O que estudar para juiz estadual: sentença pesa o triplo da objetiva

9 minutos de leitura

Para saber o que estudar para juiz estadual, comparamos os editais de Juiz Substituto do TJAP, do TJRS e do TJSC, os três organizados pela FGV em 2026. Os três cobram as mesmas 14 matérias na prova objetiva, com os mesmos blocos e as mesmas notas mínimas, e mudam no Português, no Direito Financeiro e na legislação do estado.

Antes de qualquer um desses concursos vem o ENAM, o Exame Nacional da Magistratura, porque os três editais pedem o certificado de aprovação já na inscrição preliminar. Dados conferidos nos editais e nas retificações em 22/11/2026.

Prédio de três andares com fachada clara, janelas escuras em faixas horizontais, uma grade cor de vinho na frente, palmeiras e gramado em um dia de sol
Prédio do Tribunal de Justiça do Amapá, em Macapá

Os três concursos de juiz comparados

Os três concursos seguem a Resolução 75/2009 do CNJ, que fixa as regras dos concursos da magistratura, e por isso as etapas, os pesos e as notas mínimas quase não mudam de um edital para outro. A diferença maior está no salário e no calendário, como mostra a tabela.

Concurso Vagas Subsídio inicial Taxa Situação em 22/11/2026
TJAP 15 e cadastro de reserva R$ 35.877,27 R$ 358,77 Inscrição encerrada e prova objetiva em 24/01/2027
TJRS 30 R$ 30.505,36 R$ 305,00 4.704 inscrições homologadas e prova objetiva em 13/12/2026, em Porto Alegre
TJSC 15 e cadastro de reserva R$ 34.083,15 R$ 340,00 Inscrição até as 16h de 26/11/2026 e prova objetiva em 31/01/2027

No TJRS, depois da lista das 4.704 inscrições, o tribunal incluiu mais uma candidata por decisão judicial. No TJSC, o subsídio e a taxa caíram na retificação de 19/10/2026, e os valores da tabela são os novos.

Os três editais reservam 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas. No TJSC, a vaga de quilombola fica em cadastro de reserva, e há 1 vaga para indígena.

O ENAM vem antes do concurso

O ENAM é uma prova de habilitação da Enfam com a FGV, sem vagas e sem classificação. Quem passa recebe um certificado com validade de 2 anos, que pode ser prorrogada por mais 2, e sem esse certificado o candidato não faz a inscrição preliminar em nenhum dos três concursos.

A prova do ENAM 2026.2 é em 29/11/2026 e tem 80 questões, das quais o candidato precisa acertar 56, ou 40 se for pessoa negra, indígena, quilombola ou com deficiência. Não há nota mínima por matéria. O resultado definitivo está previsto para 29/01/2027, então essa edição já não serve para o TJAP, o TJRS e o TJSC, cujas inscrições fecham antes, e vale para os concursos que abrirem depois.

Matéria do ENAM Questões
Direito Constitucional 16
Direito Civil 12
Direito Processual Civil 12
Direito Penal 12
Direito Administrativo 10
Direito Empresarial 6
Direitos Humanos 6
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística 6

As oito matérias do ENAM também caem na prova objetiva dos três concursos, então o estudo para o exame já adianta a maior parte do conteúdo da magistratura. Ficam de fora do ENAM o Processo Penal, o Consumidor, a Criança e o Adolescente, o Eleitoral, o Tributário e o Ambiental. O texto sobre o ENAM 2026.2 traz o exame em detalhe.

O que cai na prova objetiva de juiz

A prova objetiva tem 100 questões de múltipla escolha nos três concursos, divididas em três blocos de 40, 30 e 30 questões. Os editais dizem quais matérias cada bloco cobra, mas não dizem quantas questões cada matéria tem dentro do bloco.

Bloco Questões Matérias
I 40 Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente (no TJRS, também Língua Portuguesa)
II 30 Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral
III 30 Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos (no TJAP e no TJSC, o Tributário vem junto do Financeiro)

As 14 matérias aparecem nos três editais. Só o TJRS cobra Língua Portuguesa na prova objetiva, e só o TJAP e o TJSC somam o Direito Financeiro ao Tributário. Nenhum dos três cobra Direito do Trabalho, Previdenciário ou Agrário como matéria própria.

Formação humanística, a matéria que só a magistratura cobra

A matéria Noções Gerais de Direito e Formação Humanística tem os mesmos oito itens nos três editais, e quem vem de concurso de servidor quase nunca estudou esse conteúdo. Ela cobra:

  • Sociologia do Direito;
  • Psicologia Judiciária;
  • Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Teoria Geral do Direito e da Política;
  • Direito Digital;
  • Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental;
  • Direito da Antidiscriminação.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, também aparece nos três. A mesma matéria cai no ENAM com 6 questões, então ela conta duas vezes no caminho até o cargo de juiz.

A legislação do estado

Cada edital soma leis do próprio estado, e essa é a parte que menos se aproveita de um concurso para outro. No TJAP e no TJSC, a formação humanística abre com um item de Legislação Estadual, e no TJRS as leis gaúchas ficam espalhadas pelas outras matérias.

  • TJAP: a organização judiciária (Decreto 0069/1991), a lei de custas (Lei 3.285/2025), o Regimento Interno do TJAP, a Constituição do Amapá, a lei dos cargos do Judiciário, a lei da previdência estadual, o regime dos servidores do Amapá e o Código de Governança Socioambiental (LC 0169/2025).
  • TJRS: o Código de Organização Judiciária (Lei 7.356/1980) no Processo Civil, o controle de constitucionalidade na Constituição gaúcha, o processo administrativo fiscal (Lei 6.537/1973) no Tributário, as políticas florestal e de biodiversidade do estado no Ambiental e a jurisprudência do TJRS em várias matérias.
  • TJSC: a lei de organização judiciária (LC 339/2006), o Estatuto da Magistratura de SC (LC 367/2006), o Tribunal Administrativo Tributário (LC 465/2009), a Lei 16.342/2014, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009) e o Estatuto dos Servidores de SC (Lei 6.745/1985). O edital do TJSC não cita a Constituição do estado nem o Regimento Interno do tribunal.

Notas mínimas e quem passa para as sentenças

Nos três concursos, o candidato precisa acertar 30% de cada bloco e 60% da prova, o que dá 12 acertos no Bloco I, 9 no II, 9 no III e 60 no total. Quem cumpre os mínimos ainda passa por um corte, porque só os mais bem colocados seguem para a segunda etapa.

Inscritos TJAP TJRS TJSC
Até 1.500 200 200 200
Mais de 1.500 300 300 300
Mais de 10.000 Até 1.500 500 600

Com 4.704 inscrições, o TJRS fica na faixa dos 300 classificados na ampla concorrência, e os empatados na última posição também passam. Os candidatos das vagas reservadas não entram nesse corte e seguem em lista própria se tirarem nota 6 ou mais. No TJAP e no TJSC, o edital também dispensa esses candidatos do mínimo por bloco, e no TJRS o edital não traz essa dispensa.

A segunda etapa: discursiva e duas sentenças

A segunda etapa tem uma prova discursiva e duas sentenças, uma cível e uma criminal, em dois dias seguidos. A nota mínima é 6 na discursiva e 6 em cada sentença, e a nota das sentenças é a média das duas.

Concurso Discursiva Datas previstas
TJAP 4 questões de 2,5 pontos 11 e 12/04/2027
TJRS 6 a 8 questões, valendo 10 pontos 14 e 15/03/2027
TJSC 5 questões de 2 pontos 18 e 19/04/2027

O candidato pode consultar a legislação sem anotação nem comentário, mas não pode levar doutrina, súmula nem jurisprudência. O português conta nas três provas escritas, com desconto de até 10% da nota, mesmo no TJAP e no TJSC, que não cobram Língua Portuguesa na objetiva.

Depois das escritas vêm a inscrição definitiva, com a investigação da vida pregressa e os exames de saúde e psicológico, a prova oral, com nota mínima 6, e os títulos, que só classificam. É na inscrição definitiva que o candidato comprova os 3 anos de atividade jurídica, e não na inscrição preliminar.

Na nota final, a objetiva tem peso 1, a discursiva peso 3, as sentenças peso 3, a oral peso 2 e os títulos peso 1, nos três concursos. A objetiva elimina muita gente, mas pesa pouco na classificação, que se decide nas provas escritas e na oral.

Como estudar para juiz estadual

Comece pelas oito matérias do ENAM, porque o exame é o primeiro passo e essas matérias também caem em qualquer concurso de juiz estadual. Depois, some o Processo Penal, o Consumidor, a Criança e o Adolescente, o Eleitoral, o Tributário e o Ambiental, que completam as 14 matérias da objetiva.

Deixe a legislação do estado para quando o edital do seu tribunal sair, já que ela muda em cada concurso. Treine sentença desde cedo, porque a sentença cível e a criminal pesam 3 vezes mais que a objetiva na nota final e eliminam quem fica abaixo de 6.

Para ver cada edital em detalhe, leia os textos sobre o concurso de juiz do TJAP, o concurso de juiz do TJRS e o concurso de juiz do TJSC. Se você também pensa no Ministério Público, o texto sobre o concurso de Promotor do MPRJ mostra a prova de lá.

A Questão de Tempo tem planos de estudo feitos a partir de cada um desses editais: o plano do ENAM, o plano de Juiz do TJAP, o plano de Juiz do TJRS e o plano de Juiz do TJSC.

Perguntas frequentes

Precisa passar no ENAM para fazer concurso de juiz?

Sim, os três editais pedem o certificado de aprovação no ENAM na inscrição preliminar. O certificado vale por 2 anos e pode ser prorrogado por mais 2.

Quantos anos de prática jurídica o concurso de juiz exige?

Os três editais exigem 3 anos de atividade jurídica depois da graduação em Direito. O candidato comprova esse tempo na inscrição definitiva, depois das provas escritas.

Quanto ganha um juiz substituto estadual?

Nos editais comparados, o subsídio inicial vai de R$ 30.505,36 no TJRS a R$ 35.877,27 no TJAP. No TJSC, o valor é R$ 34.083,15.

Língua Portuguesa cai no concurso de juiz?

Como matéria da prova objetiva, só no TJRS. Nos três concursos, o português conta nas provas escritas, com desconto de até 10% da nota.

Qual é a nota mínima na prova objetiva de juiz?

Nos três editais, o candidato precisa de 30% de acertos em cada bloco e 60% no total, o que dá 12, 9 e 9 acertos nos blocos e 60 na prova. Depois disso, só os mais bem colocados seguem para a segunda etapa.

Fontes

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