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O que estudar para Oficial de Justiça: citação e penhora em 5 editais

8 minutos de leitura

Para saber o que estudar para Oficial de Justiça, comparamos os cinco editais recentes que têm o cargo (TRT4, TRT8, TRF3, TJ SP e TJPA), e seis disciplinas caem em todos: Português, Informática, Constitucional, Administrativo, Civil e Processo Civil, com a citação e a intimação do Código de Processo Civil no centro da prova.

O que separa o oficial dos outros cargos do tribunal é o trabalho na rua, porque é ele quem cita, intima, penhora e avalia bens, e os editais mais novos já cobram esse ofício no conteúdo. Dados conferidos nos editais em 22/11/2026.

Fachada do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, com árvores e carros estacionados à frente
Palácio da Justiça, sede do TJ SP, na Praça da Sé, em São Paulo

Os cinco editais de Oficial de Justiça comparados

Nos tribunais da União, o cargo se chama Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, e pede graduação em Direito. No TJ SP, o cargo se chama só Oficial de Justiça e aceita curso superior em qualquer área, enquanto o TJPA chama de Oficial de Justiça Avaliador e pede Direito.

Órgão Banca Vagas Prova objetiva Remuneração segundo o edital Situação em 22/11/2026
TRT4 (RS) FCC Cadastro reserva 60 questões (30 gerais com peso 1 e 30 específicas com peso 2) R$ 16.040,88 (remuneração inicial) Inscrição até 25/11/2026 e prova em 31/01/2027
TRT8 (PA e AP) FCC Cadastro reserva 60 questões (20 gerais com peso 1 e 40 específicas com peso 2) R$ 16.040,88 (remuneração inicial) Inscrição encerrada e prova em 17/01/2027
TRF3 (Justiça Federal de SP) Vunesp Cadastro reserva 60 questões (24 gerais com peso 1 e 36 específicas com peso 2) R$ 20.013,11 (remuneração inicial com a GAE) Inscrição até 23/11/2026 e prova em 31/01/2027
TJ SP Vunesp 132 vagas e cadastro reserva 70 questões, todas com o mesmo peso R$ 10.276,04, mais auxílios Inscrição até 10/12/2026 e prova em 14/03/2027
TJPA Cebraspe Cadastro reserva 120 itens Certo/Errado (50 + 70) R$ 6.008,76 (vencimento), mais R$ 4.807,00 de gratificação e R$ 4.206,13 de risco de vida Concurso de 2025, já encerrado

A maior remuneração está no TRF3, e o motivo é próprio do cargo. O analista comum do TRF3 começa com R$ 16.040,87, e o oficial de justiça recebe também a Gratificação de Atividade Externa (GAE), que leva a remuneração inicial a R$ 20.013,11, segundo o edital. O TJPA segue a mesma lógica com outro nome, porque paga ao oficial R$ 4.206,13 de risco de vida, mais que o dobro dos R$ 1.802,62 que os outros cargos com essa parcela recebem.

O que cai na prova de Oficial de Justiça

Quando você coloca os cinco conteúdos lado a lado, as disciplinas de Direito de base aparecem em todos, e o resto muda conforme o ramo da Justiça:

Disciplina Editais que cobram
Língua Portuguesa 5 de 5
Direito Constitucional 5 de 5
Direito Administrativo 5 de 5
Direito Civil 5 de 5
Direito Processual Civil 5 de 5
Informática 5 de 5
Matemática e Raciocínio Lógico 4 de 5
Direito Penal 3 de 5
Direito Processual Penal 3 de 5
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho 2 de 5

Os dois TRTs trocam o Penal e o Processo Penal pelo Direito do Trabalho e pelo Processo do Trabalho, como acontece no cargo de Analista. O TRF3 foi o edital mais largo, porque soma Tributário, Previdenciário e Ambiental ao bloco específico, e o TJPA foi o único sem Matemática e Raciocínio Lógico.

As matérias do ofício: citação, penhora e avaliação

O Processo Civil é a disciplina em que o oficial mais se diferencia do analista, porque o conteúdo desce aos atos que ele cumpre. Os cinco editais cobram a comunicação dos atos processuais, ou seja, a citação e a intimação. Quatro cobram também a penhora, que só fica de fora no TJPA, e os dois TRTs a colocam no Processo do Trabalho, junto do mandado. O TJ SP cobra o CPC por artigo, com os arts. 203 a 259 e 269 a 275 (atos do processo e comunicação), 827 a 846 (penhora) e 870 a 875 (avaliação), e o TRF3 aponta os arts. 252 a 254, que tratam da citação com hora certa.

A avaliação de bens entra no conteúdo em dois editais. O TRF3 pede a avaliação de bens e a estimativa com as balizas da Lei 14.711/2023, e o TJ SP pede os artigos do CPC sobre a avaliação. Nos dois TRTs e no TJPA, a avaliação aparece nas atribuições do cargo, mas não no conteúdo da prova, e os TRTs cobram no lugar dela a penhora, a praça, o leilão e a arrematação da execução trabalhista.

A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980) é outro ponto do ofício, e ela aparece no TRF3 e no TJ SP. O TRF3 cobra também as prerrogativas de segurança da atividade de risco do oficial, que o edital liga à Lei 14.687/2023, e soma a Recomendação 167/2026 do Conselho Nacional de Justiça e o cumprimento de mandados de prisão no Processo Penal. O TJ SP cobra as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que guiam o dia a dia do cartório e do oficial no estado.

Outras leis se repetem. A Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) está em quatro editais, a Resolução 351/2020 do CNJ, sobre assédio e discriminação no trabalho, também em quatro, e a Lei do Bem de Família (Lei 8.009/1990), que diz o que não pode ser penhorado, está nos dois TRTs e no TRF3.

A legislação do tribunal

Nos tribunais da União, a base é a Lei 8.112/1990, o estatuto do servidor federal, que aparece no TRT4, no TRT8 e no TRF3, e os dois TRTs cobram também o próprio regimento. O TJPA cobra a Lei 8.112 e soma a legislação do estado e do tribunal, com o regimento interno e o regime jurídico dos servidores do Pará (Lei 5.810/1994).

O TJ SP fica com a lei paulista, porque cobra o Estatuto dos Funcionários Públicos de São Paulo (Lei 10.261/1968) no lugar da Lei 8.112. Por isso a legislação do tribunal fica para depois que você escolher o concurso, enquanto o Processo Civil e as matérias do ofício valem para qualquer um.

O que muda de um edital para outro

A banca muda o jeito da prova. A FCC e a Vunesp nos tribunais da União dão peso 2 às questões específicas, então o Direito pesa o dobro do bloco geral na nota, e o TRF3 ainda exige ao mesmo tempo 12 acertos nas gerais, 18 nas específicas e média 6. No TJ SP, as 70 questões têm o mesmo peso, mas você precisa acertar metade de Língua Portuguesa e metade dos Conhecimentos Específicos, e o bloco de conhecimentos gerais só serve para a classificação.

A discursiva também varia. O TRT4, o TRT8 e o TRF3 pedem um estudo de caso, que é uma questão prática de Direito, o TJ SP pede duas questões sobre os Conhecimentos Específicos e o TJPA pediu uma redação sobre Atualidades. O TJPA também foi o único com avaliação psicológica como fase do concurso, para todos os cargos daquele edital, enquanto no TRF3 ela faz parte da inspeção médica antes da posse.

Os itens Certo/Errado do Cebraspe, usados no TJPA, tiram ponto quando você erra, então o chute custa caro. O texto sobre Certo ou Errado no Cebraspe mostra quando marcar e quando deixar em branco.

Como estudar para Oficial de Justiça

Comece pelas seis disciplinas que caem em todos os editais, porque Português, Informática, Constitucional, Administrativo, Civil e Processo Civil valem para qualquer tribunal. Dentro do Processo Civil, dê prioridade à comunicação dos atos, à penhora e à avaliação, já que são essas as partes que os editais de oficial cobram com mais detalhe que os de analista.

Depois, escolha o ramo. Quem vai para um TRT soma cedo o Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, com a execução trabalhista, e quem vai para a Justiça Federal ou estadual soma o Penal, o Processo Penal e a Lei 6.830/1980. A lei do servidor e o regimento ficam para o fim, quando você souber se o tribunal é da União ou do estado. O texto sobre o que estudar para Analista Judiciário mostra o mesmo desenho para o cargo de gabinete.

A Questão de Tempo tem planos pós-edital de Oficial de Justiça para os quatro concursos com inscrição em 2026: o do TRT4, o do TRT8, o do TRF3 e o do TJ SP. Cada plano monta a tarefa de cada dia até a prova com o guia do tópico, as questões e a revisão, nas matérias e nos pesos daquele edital.

Perguntas frequentes

Precisa ser formado em Direito para ser Oficial de Justiça?

Depende do tribunal. O TRT4, o TRT8, o TRF3 e o TJPA pedem graduação em Direito, e o TJ SP aceita curso superior em qualquer área.

Quanto ganha um Oficial de Justiça?

Nos editais comparados, a remuneração vai de R$ 10.276,04 no TJ SP, mais auxílios, a R$ 20.013,11 no TRF3, onde o oficial recebe a Gratificação de Atividade Externa. Nos dois TRTs, a remuneração inicial é de R$ 16.040,88.

Precisa de carteira de motorista para ser Oficial de Justiça?

Nenhum dos cinco editais pede a carteira de motorista para o oficial de justiça. No TRT4 e no TRT8, a carteira é exigida só do Agente da Polícia Judicial.

Raciocínio Lógico cai na prova de Oficial de Justiça?

Caiu em quatro dos cinco editais, no TRT4, no TRT8, no TRF3 e no TJ SP. Só o TJPA ficou sem a matéria.

A prova de Oficial de Justiça tem discursiva?

Os cinco editais têm discursiva. Nos dois TRTs e no TRF3 ela é um estudo de caso, no TJ SP são duas questões de Direito e no TJPA foi uma redação sobre Atualidades.

Fontes

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