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O que estudar para Policial Penal: a LEP e quatro leis penais caem em todos

12 minutos de leitura

Para saber o que estudar para Policial Penal, comparamos quatro cargos dos editais do MA, de PE e do RS. Seis disciplinas caem nos quatro (Português, Informática, Constitucional, Penal, Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal), e cada edital soma a lei da polícia penal do próprio estado.

Os cargos são o Inspetor de Polícia Penal e o Monitor de Ressocialização do Maranhão, o Policial Penal de Pernambuco e o Policial Penal do Rio Grande do Sul. Os dois primeiros editais são do Cebraspe, e o do RS é da Fundatec. Dados conferidos nos editais em 22/11/2026.

Viaturas da Polícia Penal estacionadas em frente a uma unidade prisional de Pernambuco
Viaturas da Polícia Penal em frente a uma unidade prisional de Pernambuco

Os quatro cargos de Policial Penal comparados

No Maranhão, o concurso tem dois cargos, e só o Inspetor pede curso superior, enquanto o Monitor de Ressocialização aceita o ensino médio. Em Pernambuco e no Rio Grande do Sul, o cargo se chama Policial Penal e pede curso superior em qualquer área, e os quatro cargos exigem a carteira de motorista categoria B.

Cargo Banca Escolaridade Vagas Prova objetiva Discursiva Remuneração segundo o edital Situação em 22/11/2026
Inspetor de Polícia Penal (MA) Cebraspe Superior em qualquer área 305 vagas e 305 de cadastro reserva 80 questões (30 gerais e 50 específicas) Sim, sobre Atualidades R$ 8.638,77 Inscrição encerrada e prova em 13/12/2026, de manhã
Monitor de Ressocialização (MA) Cebraspe Ensino médio 450 vagas e cadastro reserva 60 questões (30 gerais e 30 específicas) Sim, sobre Atualidades R$ 1.822,34 Inscrição encerrada e prova em 13/12/2026, à tarde
Policial Penal (PE) Cebraspe Superior em qualquer área 700 vagas 60 questões (20 gerais e 40 específicas) Sim, sobre segurança prisional e direitos humanos R$ 5.667,92 (vencimento e gratificação de risco) Inscrição até 04/01/2027 e prova em 21/03/2027
Policial Penal (RS) Fundatec Superior em qualquer área 84 vagas 80 questões em 5 componentes Não R$ 6.305,76 (subsídio) Prova objetiva feita em 09/08/2026 e teste físico de 16 a 23/12/2026

O Inspetor do Maranhão tem a maior remuneração, com R$ 8.638,77 para 40 horas semanais. Em Pernambuco, o valor de R$ 5.667,92 junta o vencimento de R$ 2.833,96 e a Gratificação de Risco de 100%, prevista na Lei Complementar estadual 552/2024. O Monitor do Maranhão recebe R$ 1.822,34, e é o único dos quatro cargos que aceita o ensino médio.

O concurso do RS não tem plano no site, mas entra na comparação porque o edital é recente e mostra outro jeito de cobrar a mesma carreira. Quem fez a prova objetiva em agosto está agora na fase do teste físico.

O que cai na prova de Policial Penal

Com os quatro conteúdos lado a lado, as matérias de base e a execução penal aparecem em todos, e o resto muda conforme o estado:

Disciplina Cargos que cobram
Língua Portuguesa 4 de 4
Informática 4 de 4
Direito Constitucional 4 de 4 (no Monitor do MA, como noções, e no RS, dentro de Legislação aplicada)
Direito Penal 4 de 4 (no Monitor do MA, como noções, e no RS, o Código Penal dentro de Legislação aplicada)
Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) 4 de 4
Lei da polícia penal do estado 4 de 4
Direitos Humanos 4 de 4 (no RS, a Declaração Universal e o Pacto de San José dentro de Legislação aplicada)
Direito Administrativo 3 de 4 (MA Inspetor, MA Monitor e PE)
Raciocínio Lógico 3 de 4 (MA Inspetor, MA Monitor e RS)
Direito Processual Penal 2 de 4 (MA Inspetor e PE)
História e Geografia do Maranhão 2 de 4 (só os dois cargos do MA)
Ética no Serviço Público 1 de 4 (PE)
Conhecimentos Gerais relativos ao sistema prisional 1 de 4 (RS)

Os dois cargos do Maranhão têm a mesma prova de conhecimentos gerais, e a diferença está na parte específica. O Monitor estuda as noções de Administrativo, Constitucional e Penal, e não tem Processo Penal no edital.

Português, Informática e Raciocínio Lógico

Português e Informática estão nos quatro cargos, e no RS cada componente tem um mínimo de acertos próprio. Nesse edital, você precisa acertar pelo menos 10 das 20 questões de Português e 4 das 10 de Informática, mesmo que a soma dos pontos passe do mínimo.

O Raciocínio Lógico cai no Maranhão, nos dois cargos, e no RS, onde vale 10 questões com o mínimo de 2 acertos. Pernambuco não cobra a matéria e cobra no lugar dela a Ética no Serviço Público e a legislação estadual.

Direito Constitucional e a segurança pública

O ponto em comum do Constitucional é o capítulo da segurança pública, porque é ali que a polícia penal aparece. A Emenda Constitucional 104, de 4 de dezembro de 2019, incluiu no art. 144 da Constituição o inciso VI, que cita as "polícias penais federal, estaduais e distrital".

A mesma emenda criou o § 5º-A do art. 144, segundo o qual "às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais". O art. 4º da emenda manda preencher os cargos por concurso público e pela transformação dos cargos de agente penitenciário.

Nenhum dos três editais cita a EC 104/2019 pelo número, mas todos cobram o tema. O edital do Inspetor do MA pede a segurança pública e os arts. 112 a 121 da Constituição do Maranhão, e o de PE tem o item "Segurança pública". O edital do RS lista o art. 144 entre os artigos da Constituição que caem na prova.

Direito Penal e Processo Penal

O Direito Penal está nos quatro cargos, mas no RS ele vem dentro de Legislação aplicada, com partes escolhidas do Código Penal. O edital gaúcho cobra a aplicação da lei penal, a imputabilidade, as penas, as medidas de segurança e os crimes contra a pessoa, o patrimônio e a administração pública, entre outros.

O Processo Penal é a matéria que mais separa os cargos, porque só o Inspetor do MA e o Policial Penal de PE a cobram como disciplina. O Monitor do MA e o Policial Penal do RS não têm Processo Penal, mas a lei da prisão temporária (Lei 7.960/1989) aparece na lista de leis desses dois cargos.

A Lei de Execução Penal e as leis que se repetem

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) está nos quatro cargos, e no RS ela aparece duas vezes, na Legislação aplicada e no componente sobre o sistema prisional. O art. 1º diz que a execução penal tem por objetivo efetivar a sentença e dar condições para a integração social do condenado e do internado.

Pernambuco vai além do texto geral e cobra os órgãos da execução penal, com os arts. 62 a 64 (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), 69 e 70 (Conselho Penitenciário) e 80 e 81 (Conselho da Comunidade). O art. 61 da LEP lista esses órgãos, e o art. 80 manda haver um Conselho da Comunidade em cada comarca.

Fora a LEP, quatro leis federais aparecem nos quatro cargos: a Lei de Tortura (Lei 9.455/1997), a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) está no MA e em PE, mas não aparece na lista atual do RS.

O Inspetor do MA e o cargo de PE também cobram normas do dia a dia da prisão. Entre elas estão a Portaria Interministerial MS/MJ 1/2014, sobre a saúde no sistema prisional, e resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Em Direitos Humanos, o MA cobra as Regras de Mandela, e o Inspetor também cobra as Regras de Bangkok, que tratam das mulheres presas.

A lei da polícia penal de cada estado

Cada edital cobra a lei que organiza a polícia penal do próprio estado, e por isso essa parte do estudo muda quando você troca de concurso. No Maranhão, os dois cargos cobram a Lei estadual 11.342/2020, que institui a Polícia Penal do estado.

Em Pernambuco, a lista é mais longa e entra na matéria Legislação Estadual. Ela tem a Lei Complementar 422/2019, sobre as atribuições do policial penal, a Lei Complementar 106/2007, que trata da disciplina, a Lei 15.755/2016 (Código Penitenciário de PE), a Constituição estadual e a Emenda Constitucional estadual 53/2020.

No RS, o componente Conhecimentos Gerais relativos ao sistema prisional cobra a Lei Complementar estadual 16.449/2025, que é o Estatuto da Polícia Penal, e instruções normativas da Superintendência. O componente de Legislação aplicada inclui ainda o Regimento Disciplinar Penitenciário (Decreto estadual 46.534/2009) e os arts. 137 a 139 da Constituição do RS, sobre a política penitenciária.

O que muda de estado para estado

O Maranhão é o único que cobra História e Geografia do próprio estado, nos dois cargos, e também o único com prova de títulos, que vale até 7 pontos. A discursiva dos dois cargos do MA é sobre Atualidades, matéria que não tem questões na prova objetiva.

Pernambuco é o único que cobra Ética no Serviço Público, com a Lei 8.112/1990 e o Decreto estadual 46.852/2018. A Legislação Especial de PE tem 19 itens, como o ECA, a Lei Maria da Penha, a Lei de Lavagem de Dinheiro e o Código Eleitoral. A lista inclui também a Lei 15.358/2026, que o edital chama de marco legal do combate ao crime organizado.

O RS é o único sem discursiva para o Policial Penal e o único com nota mínima em cada componente da prova objetiva. A Legislação aplicada é o maior componente gaúcho, com 30 das 80 questões e o mínimo de 15 acertos. O edital gaúcho também cobra leis que os outros não listam, como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) e a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Para ver o edital do Maranhão em detalhe, leia o texto sobre o concurso da Polícia Penal do MA, e para Pernambuco, o texto sobre o concurso da Polícia Penal de PE.

Etapas e notas

No MA e em PE, cada questão certa da prova objetiva vale 1 ponto, e a questão errada não tira ponto da nota. No RS, cada questão vale 1,25 ponto, e as 80 questões somam 100 pontos.

Cargo Nota mínima na objetiva Discursiva Curso de formação
Inspetor (MA) 40 pontos em 80 10 pontos, com mínimo de 5 Antes da posse, com até 620 horas, eliminatório
Monitor (MA) 30 pontos em 60 10 pontos, com mínimo de 5 Antes da posse, com até 620 horas, eliminatório
Policial Penal (PE) 30 pontos em 60 10 pontos, com mínimo de 5 Antes da posse, eliminatório e classificatório
Policial Penal (RS) 50 pontos em 100, com mínimo em cada componente Não tem Depois da posse, no estágio probatório

No Maranhão, depois da prova escrita vêm o exame de saúde, o teste físico, a avaliação psicológica, a investigação social e os títulos. O curso de formação é na Academia de Gestão Penitenciária (AGEPEN-MA), em São Luís, e você precisa de 80% de frequência e de 70% dos pontos.

Em Pernambuco, a primeira etapa junta as provas, os exames médicos, o teste físico, a avaliação psicológica e a investigação social. O curso de formação é a segunda etapa, pede nota 7 e 85% de presença e paga uma bolsa de 60% do vencimento.

No RS, a Fundatec chama ao teste físico as 4.000 primeiras pessoas da prova objetiva, e depois vêm a avaliação psicológica e a sindicância de vida pregressa. O curso de formação acontece só depois da posse, com pelo menos 370 horas-aula e 40 horas-aula de estágio, e quem não passa é exonerado.

O teste físico é eliminatório nos três estados, e a corrida de 12 minutos aparece em todos:

Prova MA (homem / mulher) PE (homem / mulher) RS (homem / mulher)
Barra fixa 6 repetições / 20 segundos suspensa 3 repetições / 10 segundos 4 repetições / 20 segundos
Abdominal em 1 minuto 30 / 25 30 / 24 30 / 20
Corrida em 12 minutos 2.200 m / 1.800 m 2.200 m / 1.800 m 2.400 m / 2.000 m
Outra prova Não tem Impulsão horizontal: 1,70 m / 1,35 m Apoio em 1 minuto: 15 / 10

Como estudar para Policial Penal

Comece pelo que se repete nos quatro cargos, porque Português, Constitucional, Penal e a Lei de Execução Penal servem para qualquer edital da carreira. Depois, leia a lei da polícia penal do seu estado, porque cada edital cobra a própria lei e você não aproveita essa parte de um concurso para outro.

Faça o teste físico entrar na rotina desde o começo, já que a corrida de 12 minutos e a barra fixa eliminam nos três estados. No MA, a prova escrita é em 13/12/2026, e em PE é em 21/03/2027, o que dá a você mais tempo para treinar.

Se você vai fazer o Maranhão ou Pernambuco, a Questão de Tempo tem planos de estudo feitos a partir do edital, com as matérias na ordem da prova. São três planos: o plano de Inspetor de Polícia Penal do MA, o plano de Monitor de Ressocialização do MA e o plano de Policial Penal de PE. Para o RS, ainda não há plano, e o edital gaúcho está nas Fontes, no fim do texto.

Perguntas frequentes

Precisa ter curso superior para ser Policial Penal?

Nos três estados, o cargo principal pede curso superior em qualquer área, e só o Monitor de Ressocialização do Maranhão aceita o ensino médio. Os quatro cargos também exigem a carteira de motorista categoria B, como requisito do cargo nos três editais.

Quanto ganha um Policial Penal?

Nos editais comparados, a remuneração do cargo com curso superior vai de R$ 5.667,92 em Pernambuco a R$ 8.638,77 no Inspetor do Maranhão, com R$ 6.305,76 de subsídio no RS. O Monitor de Ressocialização do MA, que pede só o ensino médio, recebe R$ 1.822,34 segundo o edital.

Processo Penal cai na prova de Policial Penal?

Cai em dois dos quatro cargos, no Inspetor do Maranhão e no Policial Penal de Pernambuco. O Monitor do MA e o Policial Penal do RS não têm a matéria no edital.

A prova de Policial Penal tem discursiva?

Os dois cargos do Maranhão e o de Pernambuco têm uma discursiva de 10 pontos, e você precisa de pelo menos 5 pontos. No RS, o Policial Penal faz só a prova objetiva, sem discursiva, e passa direto ao teste físico.

A Emenda Constitucional 104/2019 cai na prova?

Nenhum edital cita a emenda pelo número, mas os três cobram a segurança pública da Constituição, e é nesse capítulo, no art. 144, que a EC 104/2019 incluiu as polícias penais.

Fontes

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