Criminalística: Conceito, Perícias, Locais de Crime e Vestígios

O que mais cai

Do que trata o tópico

Este tópico ensina a base da Criminalística, a ciência que examina os vestígios materiais de um crime para provar o que aconteceu, como aconteceu e quem participou. Ele reúne o conceito e os princípios da disciplina, as regras sobre o perito e o laudo, o trabalho no local de crime e a diferença entre vestígio, evidência e indício. A parte legal está no Código de Processo Penal: os deveres da autoridade policial no local, o exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as regras das perícias.

Base de referência

• Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), art. 6º: os deveres da autoridade policial ao saber da infração penal.
• Código de Processo Penal, arts. 158 a 158-F: o exame de corpo de delito e a cadeia de custódia.
• Código de Processo Penal, arts. 159 a 184: o perito, o laudo e as perícias em espécie.

Conteúdo

Criminalística (aspectos gerais)

Imagine um apartamento com a porta arrombada, uma gaveta revirada e uma mancha vermelha no chão. A polícia precisa saber se houve crime, qual crime, como ele aconteceu e quem o praticou. As testemunhas podem mentir, esquecer ou não existir, mas a porta, a gaveta e a mancha continuam lá. A Criminalística é a ciência que lê esses sinais materiais e transforma cada um deles em prova.

A definição clássica no Brasil diz que a Criminalística é a disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Extrínseco quer dizer "de fora da pessoa": a arma, a pegada, a fibra de tecido, o documento, o veículo, a impressão digital deixada num copo. O que está no corpo da pessoa, como a lesão, a embriaguez ou a causa da morte, é intrínseco e cabe à Medicina Legal.

O nome da disciplina vem do jurista austríaco Hans Gross, que reuniu os métodos de investigação material num manual para juízes de instrução e chamou esse conjunto de Criminalística. Outro autor que a banca cobra é o francês Edmond Locard, criador de um dos primeiros laboratórios de polícia científica. A ideia de Locard que mais cai é o princípio da troca: quando duas coisas entram em contato, cada uma deixa algo na outra e leva algo da outra.

A Criminalística tem três objetivos práticos. O primeiro é provar a materialidade, isto é, que o fato existiu e deixou marcas. O segundo é reconstruir a dinâmica, ou seja, a sequência dos acontecimentos. O terceiro é contribuir para a autoria, com elementos que ligam uma pessoa ao fato, como a impressão papilar ou o perfil genético.

Os princípios da Criminalística organizam o trabalho do perito, e a lista mais cobrada tem cinco itens. O princípio da observação é o de Locard: todo contato deixa uma marca. O princípio da análise diz que o exame pericial segue sempre o método científico. O princípio da interpretação diz que dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca são idênticos, e por isso o perito busca o que individualiza cada vestígio.

O princípio da descrição diz que o resultado do exame é constante no tempo e deve ser exposto em linguagem clara, técnica e juridicamente correta. O princípio da documentação diz que toda amostra é documentada desde o nascimento no local de crime até a análise e a descrição final. Esse último princípio é a base da cadeia de custódia, que o Código de Processo Penal hoje regula em detalhe.

A Criminalística é uma ciência de síntese: ela usa a Física, a Química, a Biologia, a Matemática e a Informática com um fim só, que é a prova. Por isso ela se divide em ramos, e cada ramo tem um objeto próprio. Os principais ramos estão na tabela abaixo.

No Brasil, a perícia criminal fica em órgãos de perícia oficial. O Instituto de Criminalística examina os locais e os vestígios materiais, o Instituto Médico Legal examina as pessoas vivas e os cadáveres, e o Instituto de Identificação cuida da identificação civil e criminal. O Código de Processo Penal manda que todo Instituto de Criminalística tenha uma central de custódia para guardar e controlar os vestígios.

A Criminalística é diferente da Criminologia, e a banca troca as duas. A Criminologia estuda o crime como fenômeno social e humano: o criminoso, a vítima, as causas do delito e o controle social. A Criminalística estuda o vestígio material de um crime concreto para produzir prova no inquérito e no processo.

Exemplo resolvido: um perito recebe quatro tarefas e precisa dizer quais são da Criminalística e quais são da Medicina Legal.

1. Comparar o projétil retirado de uma parede com a arma apreendida. O objeto está fora do corpo, então a tarefa é da Criminalística (balística forense).
2. Dizer se a vítima tinha álcool no sangue. O exame é feito no corpo, então a tarefa é da Medicina Legal.
3. Revelar a impressão digital num copo deixado na mesa. O vestígio é extrínseco, então a tarefa é da Criminalística (papiloscopia).
4. Descrever a lesão produzida pelo projétil no braço da vítima. A lesão está no corpo, então a tarefa é da Medicina Legal.

Resultado: as tarefas 1 e 3 são da Criminalística, e as tarefas 2 e 4 são da Medicina Legal.

Na prática, numa tentativa de homicídio num bar, o perito criminal examina o salão, recolhe o estojo da munição e fotografa as marcas de tiro na parede. A vítima vai ao Instituto Médico Legal, onde o médico-legista examina o ferimento. Os dois laudos se completam: um prova o que aconteceu no ambiente, e o outro prova o que aconteceu no corpo.

O erro comum de quem começa é achar que a Criminalística só identifica o autor. Ela prova também a materialidade e a dinâmica do fato, e muitas vezes prova que não houve crime, como no incêndio de causa elétrica acidental.

Como a banca cobra: a banca troca "extrínsecos" por "intrínsecos" na definição, troca os nomes dos princípios entre si e confunde Criminalística com Criminologia ou com Medicina Legal.

Perícias e peritos

Um juiz conhece o Direito, mas não sabe dizer se uma assinatura é falsa ou se um projétil saiu de determinada arma. Para esses fatos, que pedem conhecimento técnico, o processo usa a perícia, que é o exame feito por um especialista para esclarecer um fato. O especialista é o perito, e o documento em que ele registra o exame e as conclusões é o laudo pericial.

A regra geral sobre quem faz a perícia está no art. 159:

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

O perito oficial é o servidor público de carreira, aprovado em concurso, que trabalha num órgão de perícia oficial. A lei exige um só perito oficial e exige diploma de curso superior. Uma alternativa que fale em "dois peritos oficiais" como regra geral está errada.

Quando não há perito oficial, a lei admite o perito não oficial, também chamado de perito nomeado ou perito ad hoc (para aquele ato):

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Na falta do oficial, são duas pessoas, e não uma. As duas precisam ser idôneas e ter diploma de curso superior, e a área específica é só preferencial. Os peritos não oficiais prestam o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, compromisso que o perito oficial não presta a cada caso porque já tem o dever do cargo.

As partes participam da perícia de duas formas: formulam quesitos, que são as perguntas dirigidas ao perito, e indicam um assistente técnico, que é o especialista de confiança da parte. A faculdade alcança o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado. A autoridade e as partes podem formular quesitos até o ato da diligência.

O assistente técnico tem um momento certo para atuar:

§ 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

O assistente técnico depende de admissão pelo juiz e só atua depois que o perito oficial termina o exame e o laudo. Por isso ele não acompanha o perito oficial no local de crime nem no laboratório durante o exame. A diferença entre os dois é a confiança: o perito oficial é auxiliar da Justiça e deve ser imparcial, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte.

Durante o processo judicial, as partes têm dois direitos quanto à perícia. Elas podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecer a prova ou responder a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 dias, e o perito pode responder em laudo complementar. Elas podem também indicar assistentes técnicos, que apresentam pareceres em prazo fixado pelo juiz ou são inquiridos em audiência.

Se as partes requerem, o material que serviu de base à perícia fica disponível no órgão oficial, que mantém sempre a guarda, e o assistente examina esse material na presença de perito oficial, salvo se for impossível conservá-lo. Na perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento, o juiz pode designar mais de um perito oficial, e a parte pode indicar mais de um assistente técnico.

O laudo é o produto da perícia. Os peritos descrevem nele minuciosamente o que examinaram e respondem aos quesitos. O prazo está no parágrafo único:

Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

O prazo é de até 10 dias. A prorrogação depende de dois requisitos juntos: o caso excepcional e o requerimento dos próprios peritos. Uma alternativa que diga que a prorrogação ocorre de ofício pela autoridade, ou a pedido do acusado, troca quem pede.

A doutrina da Criminalística divide o laudo em partes, e a ordem mais usada é a seguinte:

1. Preâmbulo: quem fez o exame, quando, onde e a pedido de quem.
2. Quesitos: as perguntas da autoridade e das partes.
3. Histórico: o que se sabe do fato antes do exame, como foi relatado.
4. Descrição: o que o perito viu e examinou, sem opinião.
5. Discussão: a interpretação técnica dos achados.
6. Conclusão: o resultado do exame em poucas linhas.
7. Resposta aos quesitos: uma resposta para cada pergunta.

A diferença entre laudo e auto também cai. O laudo é redigido pelo próprio perito depois do exame. O auto é o registro feito pelo escrivão, com o que o perito dita na presença da autoridade, e o Código usa o auto quando o exame é feito por peritos não oficiais: o escrivão lavra o auto, assinado pelos peritos e, se presente, pela autoridade.

Quando os peritos divergem, a lei dá um caminho próprio:

Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

Cada perito registra a sua posição, e a autoridade nomeia um terceiro perito. Se o terceiro discorda dos dois, a autoridade pode mandar fazer um novo exame por outros peritos. O verbo é "poderá": o novo exame é uma faculdade, e não um dever.

O laudo com falha também tem solução. Se faltam formalidades, ou se há omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária manda suprir a formalidade, completar ou esclarecer o laudo. A autoridade pode ainda ordenar novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

O laudo não obriga o juiz:

Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Esse é o sistema liberatório: o juiz é livre para aceitar ou rejeitar o laudo, no todo ou em parte. O contrário seria o sistema vinculatório, em que o juiz ficaria preso à conclusão do perito, e o Código não adota esse sistema. A liberdade do juiz não é arbítrio, porque ele precisa fundamentar a decisão que rejeita o laudo.

A autoridade também pode negar a perícia pedida pelas partes:

Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

A perícia desnecessária é negada pelo juiz ou pela autoridade policial, com uma exceção: o exame de corpo de delito não pode ser negado. A razão está no art. 158, que torna esse exame indispensável quando a infração deixa vestígios.

O Código traz ainda regras para perícias em espécie. A tabela abaixo resume o que o perito faz em cada uma.

Na perícia de laboratório, a guarda de material permite a contraperícia, que é o novo exame feito para conferir o primeiro. Na comparação de letra, se não há escritos para comparar ou se eles são insuficientes, a autoridade manda a pessoa escrever o que lhe for ditado. Se a avaliação direta da coisa é impossível, os peritos avaliam pelos elementos dos autos e pelos que resultarem de diligências.

No exame por precatória, que é o pedido de um juiz a outro de outra comarca, a nomeação dos peritos cabe ao juízo deprecado, isto é, ao juiz que recebe o pedido. Na ação privada, havendo acordo das partes, o juiz deprecante pode nomear.

Exemplo resolvido: num inquérito de falsificação de assinatura, a cidade não tem perito oficial de documentoscopia. O delegado precisa organizar o exame dentro da lei.

1. Quem faz o exame: na falta de perito oficial, duas pessoas idôneas, com diploma de curso superior, de preferência na área específica.
2. O que elas fazem antes: prestam o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
3. Como o exame é registrado: o escrivão lavra o auto, assinado pelos peritos e, se presente, pela autoridade.
4. Com que material: escritos que a pessoa reconhece como seus ou já reconhecidos em juízo, ou sobre cuja autenticidade não há dúvida.
5. Se faltam escritos: a autoridade manda a pessoa escrever o que for ditado.

Resultado: dois peritos não oficiais compromissados, auto lavrado pelo escrivão e comparação com escritos de autoria certa.

Na prática, se a perita oficial Marta pede mais prazo para um laudo de informática com milhares de arquivos, o pedido parte dela e se apoia no caso excepcional. Se o advogado do acusado quer ouvi-la em audiência, ele encaminha o mandado e os quesitos com pelo menos 10 dias de antecedência.

O erro comum é misturar os momentos do assistente técnico e dos quesitos. Os quesitos podem ser formulados até o ato da diligência, mas o assistente técnico só atua depois do laudo oficial e da admissão pelo juiz.

Como a banca cobra: a banca troca "um perito oficial" por "dois", "duas pessoas" por "uma", "a requerimento dos peritos" por "de ofício" e "poderá" por "deverá". Ela também cobra o sistema liberatório e a exceção do exame de corpo de delito no art. 184.

Locais de crime

Depois de um roubo a uma joalheria, cada pessoa que entra na loja antes do perito pode apagar uma pegada, tocar no balcão ou mudar um objeto de lugar. O local de crime é a fonte mais rica de vestígios e também a mais frágil. Por isso a lei e a técnica pericial tratam primeiro de preservar o local e só depois de examiná-lo.

O local de crime é toda área onde ocorreu um fato que exige as providências da polícia, com os vestígios desse fato. O conceito é amplo: ele inclui a casa onde está o cadáver, o carro em que a vítima foi levada, o terreno onde a arma foi jogada e o computador usado numa fraude. O exame desse lugar é a perícia de local, também chamada de levantamento de local.

O primeiro dever é da autoridade policial, e ele aparece em dois artigos. Logo que tem conhecimento da infração penal, a autoridade policial deve dirigir-se ao local e providenciar que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. Ela apreende os objetos que têm relação com o fato só depois de liberados pelos peritos.

Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

A providência é imediata e dura até a chegada dos peritos. Os peritos podem ilustrar o laudo com fotografias, desenhos ou esquemas. Se o local já foi alterado, os peritos registram no laudo as alterações e discutem, no relatório, as consequências delas na dinâmica dos fatos.

A entrada indevida no local tem consequência penal:

§ 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.

Quem entra no local isolado ou remove vestígio antes da liberação pelo perito responsável comete fraude processual. A liberação é do perito, e não do delegado. A regra alcança qualquer pessoa, inclusive o policial que não tem função no exame.

A doutrina classifica os locais de crime por vários critérios, e a banca cobra cada um deles. Quanto à preservação, o local é idôneo (preservado), quando ninguém alterou o estado das coisas depois do fato, ou inidôneo (não preservado, violado), quando houve alteração. Um local inidôneo continua sendo examinado, mas o perito registra a alteração e o peso dela na conclusão.

Quanto à natureza da área, o local é interno quando é um espaço fechado e protegido das intempéries, como uma casa ou uma loja, e externo quando está a céu aberto, como uma rua ou uma mata. O local misto reúne as duas situações, como a casa com quintal. O veículo costuma ser tratado como uma categoria própria, porque se move e tem regras próprias de exame.

Quanto à relação com os vestígios, a lei usa três palavras ao tratar do isolamento: o ambiente imediato, o mediato e o relacionado. O local imediato é a área onde o fato aconteceu e onde estão os vestígios principais, como o quarto onde está o corpo. O local mediato é a área vizinha, ligada ao imediato, como o corredor e a escada do prédio. O local relacionado é outro lugar, sem ligação física com o imediato, mas ligado ao fato, como o rio onde a arma foi jogada.

O atendimento ao local segue uma ordem lógica. Cada etapa prepara a seguinte, e pular uma delas destrói vestígio.

1. Chegada e socorro: o primeiro policial verifica se há vítima com vida e chama o socorro.
2. Isolamento: o policial cerca a área com fita e controla quem entra e quem sai.
3. Preservação: ninguém altera o estado das coisas até a chegada dos peritos.
4. Comunicação: a autoridade policial requisita a perícia.
5. Exame pelo perito: busca, reconhecimento e fixação dos vestígios.
6. Coleta: o perito recolhe os vestígios e os embala.
7. Liberação: o perito responsável libera o local.

O socorro à vítima vem antes da preservação, porque a vida tem prioridade sobre a prova. Por isso o policial que precisou mexer na cena deve informar o que mudou, e o perito registra essas alterações no laudo.

Para achar os vestígios, o perito usa um método de busca, isto é, um modo organizado de percorrer a área sem deixar trecho de fora. Os métodos mais cobrados estão abaixo.

Depois de achar o vestígio, o perito faz a fixação, que é registrar como o vestígio está e onde está antes de qualquer coleta. A lei define a fixação como a descrição detalhada do vestígio e da sua posição, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a descrição no laudo. O croqui é o desenho do local, com as medidas e a posição de cada vestígio.

A fotografia de local segue uma escala que vai do geral para o detalhe. A primeira foto mostra o ambiente inteiro, a segunda mostra o vestígio em relação aos objetos vizinhos, e a última mostra o vestígio de perto, com uma escala métrica ao lado. Os cadáveres são sempre fotografados na posição em que foram encontrados, e as lesões externas e os vestígios do local o são na medida do possível.

Exemplo resolvido: num homicídio, a vítima está na sala de uma casa, há sangue no corredor, a faca está numa lata de lixo do lado de fora do muro e a roupa do autor foi achada num terreno a dois quilômetros. Classifique cada local.

1. Sala da casa: área onde o fato ocorreu e onde estão os vestígios principais. Local imediato, interno.
2. Corredor: área vizinha ligada à sala. Local mediato, interno.
3. Lixeira do lado de fora do muro: área próxima e ligada à casa, a céu aberto. Local mediato, externo.
4. Terreno a dois quilômetros: lugar sem ligação física com a casa, mas ligado ao fato. Local relacionado, externo.

Resultado: a sala é o local imediato, o corredor e a lixeira são locais mediatos, e o terreno é local relacionado.

Na prática, se o soldado Paulo chega primeiro a um assalto num posto de combustível, ele socorre o frentista ferido, isola a pista e a loja e anota quem entrou. Ele não recolhe o estojo da munição do chão, porque a remoção antes da liberação pelo perito é proibida. Quando o perito chega, Paulo informa que moveu o frentista para socorrê-lo, e o perito registra a alteração no laudo.

O local mediato é diferente do local relacionado. O mediato é vizinho e fisicamente ligado ao imediato, e o relacionado está em outro lugar, sem essa ligação física. Local inidôneo também é diferente de local sem valor: o local alterado continua a ser examinado, e o perito discute as alterações.

O erro comum é achar que o delegado libera o local ou que ele pode recolher objetos antes da perícia. A lei manda a autoridade apreender os objetos só depois que os peritos os liberam.

Como a banca cobra: a banca troca local mediato por relacionado, diz que o local inidôneo não é examinado e põe a liberação do local nas mãos do delegado. Ela também cobra os métodos de busca e a ordem entre socorro, isolamento e exame.

Provas, vestígios e indícios

No processo penal, ninguém é condenado só porque alguém disse que ele cometeu o crime. A acusação precisa de prova, e a prova material, a que nasce das coisas, é a mais difícil de inventar. A Criminalística trabalha com três palavras que a banca troca o tempo todo: vestígio, evidência e indício.

O vestígio é o ponto de partida. A lei o define assim:

§ 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

O vestígio é material bruto, ainda sem análise. Ele pode ser visível, como uma faca, ou latente, isto é, invisível a olho nu, como a impressão digital num vidro que só aparece com pó revelador. Ele pode estar só constatado no local ou já recolhido.

A evidência é o vestígio depois da análise pericial, quando o perito confirma que ele tem relação com o fato. Uma mancha vermelha no chão é vestígio; quando o exame mostra que é sangue humano da vítima, ela passa a ser evidência. O indício é uma circunstância conhecida e provada que, ligada ao fato, permite concluir por raciocínio a existência de outra circunstância. Assim, a evidência de que o sangue da vítima estava na roupa do suspeito é um indício de que ele esteve perto dela no momento do ferimento.

O caminho, então, vai do vestígio para a evidência e da evidência para o indício. Nem todo vestígio vira evidência, porque muitos objetos do local não têm relação com o crime. A doutrina chama de vestígio ilusório o que parece ligado ao fato, mas não é, como a bituca de cigarro deixada por um vizinho dias antes, e de vestígio forjado o que alguém produziu ou plantou para enganar a investigação.

Os vestígios também se classificam pela natureza. O vestígio físico é uma marca de forma ou de impacto, como a pegada, o arrombamento e a marca de pneu. O vestígio químico é uma substância, como a droga, o resíduo de disparo e o combustível usado num incêndio. O vestígio biológico vem de um ser vivo, como o sangue, o sêmen, a saliva e o pelo.

Quanto à duração, o vestígio é permanente quando dura, como o furo de bala na parede, e transitório quando desaparece rápido, como o cheiro de gás ou a pegada na areia molhada. O vestígio transitório pede registro imediato, e é por isso que a preservação do local vem antes de tudo.

O corpo de delito é o conjunto dos vestígios materiais deixados pela infração, e o exame de corpo de delito é a perícia sobre eles. A regra central está no art. 158:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

O exame é indispensável sempre que a infração deixa vestígios, e a confissão do acusado não o substitui. O exame direto é feito pelo perito sobre os próprios vestígios. O exame indireto é feito pelo perito a partir de outros elementos, como fichas médicas, fotografias e relatos, quando o vestígio não pode mais ser examinado em si.

O conceito de exame indireto tem duas leituras na doutrina. Na primeira, o exame indireto é o laudo do perito feito sobre esses dados secundários. Na segunda, o exame indireto é a própria prova testemunhal que supre o exame quando os vestígios desaparecem. A banca pode cobrar as duas leituras, por isso a questão deve ser lida pelo conceito que o próprio enunciado adota.

Quando os vestígios desapareceram, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame. A confissão nunca supre; a testemunha supre só se o vestígio desapareceu. Essa diferença é uma das mais cobradas do tópico.

O exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. A lei dá prioridade a ele em dois grupos de crimes:

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

I - violência doméstica e familiar contra mulher;

II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

A prioridade da violência doméstica e familiar vale para a vítima mulher. A prioridade do inciso II vale para qualquer violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, sem exigir que seja doméstica.

Nas lesões corporais, se o primeiro exame foi incompleto, faz-se um exame complementar, por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor. Se o exame complementar serve para precisar a classificação do delito no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, ele é feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime. A falta do exame complementar pode ser suprida pela prova testemunhal.

O vestígio só vale como prova se ninguém puder dizer que ele foi trocado, contaminado ou manipulado. Para isso existe a cadeia de custódia:

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

A cadeia de custódia é a história documentada do vestígio, do reconhecimento até o descarte. Ela começa com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais em que se detecta a existência de vestígio. O agente público que reconhece um elemento como de potencial interesse para a prova pericial fica responsável pela preservação dele.

A lei divide a cadeia de custódia em 10 etapas, nesta ordem:

1. Reconhecimento: distinguir um elemento como de potencial interesse para a prova pericial.
2. Isolamento: evitar que se altere o estado das coisas, isolando e preservando o ambiente imediato, mediato e relacionado.
3. Fixação: descrever em detalhe o vestígio e a sua posição, com fotos, filmagens ou croqui, sendo indispensável a descrição no laudo.
4. Coleta: recolher o vestígio que será analisado, respeitando suas características e natureza.
5. Acondicionamento: embalar cada vestígio de forma individualizada, com data, hora e nome de quem coletou e acondicionou.
6. Transporte: levar o vestígio de um local a outro em condições adequadas, mantendo as características originais e o controle da posse.
7. Recebimento: ato formal de transferência da posse, documentado com dados mínimos, como local de origem, quem transportou e código de rastreamento.
8. Processamento: o exame pericial em si, formalizado em laudo produzido por perito.
9. Armazenamento: guardar o material em condições adequadas, ligado ao número do laudo.
10. Descarte: liberar o vestígio, respeitando a lei e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

As seis primeiras etapas acontecem em geral no local ou a caminho do laboratório, e as quatro últimas acontecem no órgão de perícia. A banca troca a ordem de etapas vizinhas, como fixação e coleta, ou coleta e acondicionamento. A ordem tem lógica: primeiro se registra como o vestígio estava (fixação), depois se recolhe (coleta) e só então se embala (acondicionamento).

A coleta deve ser feita preferencialmente por perito oficial, que encaminha o vestígio para a central de custódia, mesmo quando há exames complementares. A palavra é "preferencialmente": a coleta por outro agente não é proibida, mas não é a regra.

O recipiente depende da natureza do material. Todos os recipientes são selados com lacres de numeração individualizada. O recipiente só pode ser aberto pelo perito que vai fazer a análise e, motivadamente, por pessoa autorizada.

§ 4º Após cada rompimento de lacre, deve se fazer constar na ficha de acompanhamento de vestígio o nome e a matrícula do responsável, a data, o local, a finalidade, bem como as informações referentes ao novo lacre utilizado.

Cada abertura deixa um registro com quem abriu, quando, onde, para quê e qual é o novo lacre. O lacre rompido vai para dentro do novo recipiente, e assim a história de cada abertura fica junto do vestígio.

Todos os Institutos de Criminalística devem ter uma central de custódia para guardar e controlar os vestígios, com gestão vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal. A entrada e a saída de vestígio são protocoladas, e quem acessa o vestígio armazenado é identificado, com registro da data e da hora. Depois da perícia, o material volta à central de custódia e fica nela.

Se a central não tem espaço ou condições para guardar um material, a autoridade policial ou judiciária determina as condições de depósito em outro local. Essa decisão depende de requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.

Exemplo resolvido: num furto a residência, o perito encontra uma pegada de tênis na terra do jardim, uma lata de refrigerante com saliva no portão e um pé de cabra no muro. Classifique os vestígios e diga a ordem das etapas até o laboratório.

1. Pegada na terra: vestígio físico e transitório (a chuva pode apagá-la), visível.
2. Saliva na lata: vestígio biológico, latente quanto ao DNA (o perfil só aparece no exame).
3. Pé de cabra: vestígio físico, permanente e visível; é instrumento do crime e será examinado quanto à natureza e à eficiência.
4. Ordem até o laboratório: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e recebimento.
5. Embalagem: cada vestígio em recipiente próprio, porque o acondicionamento é individualizado.

Resultado: dois vestígios físicos (um transitório e um permanente) e um biológico, cada um embalado em separado e levado pelas sete primeiras etapas da cadeia de custódia.

Na prática, se a perita Lúcia coleta uma faca e um lençol com sangue no mesmo quarto, ela embala cada um num recipiente próprio, anota a data, a hora e o nome de quem coletou e lacra os dois. Quando o perito do laboratório rompe o lacre do lençol, ele registra o nome, a matrícula, a data, o local, a finalidade e o novo lacre, e põe o lacre antigo dentro do novo recipiente.

Vestígio é diferente de evidência e de indício. O vestígio é o material bruto, a evidência é o vestígio que a análise ligou ao fato, e o indício é a circunstância provada que permite concluir outra. Exame direto também é diferente de indireto: no direto, o perito examina o vestígio; no indireto, ele trabalha com outros elementos porque o vestígio não está mais disponível.

O erro comum é dizer que a confissão supre o exame de corpo de delito quando os vestígios desaparecem. Quem supre, nesse caso, é a prova testemunhal; a confissão não supre em hipótese nenhuma.

Como a banca cobra: a banca troca "visível ou latente" por "visível", "testemunhal" por "confissão" e a ordem das etapas da cadeia de custódia. Ela também cobra a diferença entre vestígio, evidência e indício, e entre exame direto e indireto.

Quadros e comparações

A primeira tabela compara as três palavras que a banca mais troca no tópico.

A segunda tabela compara o perito oficial, o perito não oficial e o assistente técnico.

A terceira tabela compara a classificação dos locais de crime pela relação com os vestígios.

A quarta tabela compara o que pode e o que não pode suprir o exame de corpo de delito.

A quinta tabela compara a Criminalística com as disciplinas vizinhas.

Para decorar

Pegadinhas

Fontes e data

• [1] Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), arts. 6º, 158 a 158-F, 159 a 182 e 184.

Texto conferido com a lei em 15/10/2026.