Direção Defensiva

O que mais cai

Do que trata o tópico

Direção defensiva é o modo de dirigir que evita acidentes mesmo quando os outros erram e quando as condições não ajudam. O tópico junta duas coisas: as técnicas de prevenção, que vêm dos manuais de formação de condutores, e as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que transformam boa parte dessas técnicas em dever legal. Em provas da área de segurança institucional, o tema aparece porque o agente conduz viaturas e veículos oficiais, muitas vezes em situação de risco.

Base de referência

• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), arts. 26 a 67-E: deveres gerais dos usuários, normas de circulação e conduta, velocidades, transporte de crianças, cinto de segurança e tempo de direção do motorista profissional [1].

Conteúdo

Conceito e elementos da direção defensiva

Um motorista que só cumpre a própria parte ainda corre risco, porque outro condutor pode avançar o sinal, um pedestre pode atravessar fora da faixa e a pista pode estar molhada. A direção defensiva é a resposta a esse problema: é dirigir de modo a evitar acidentes, apesar das ações incorretas dos outros e das condições adversas. A ideia central é que o condutor não espera o erro alheio para reagir, mas conta com ele e se posiciona antes.

O CTB traz o dever que está na base de tudo. O condutor deve, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. A lei também manda que os usuários das vias se abstenham de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito.

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

A expressão "a todo momento" não admite pausa: não há trecho da viagem em que o condutor possa soltar a atenção, nem na reta vazia nem no congestionamento. Por isso, mexer no celular com o carro andando, comer ao volante ou dirigir com sono descumprem o mesmo dever, porque tiram o domínio do veículo.

Os manuais de formação apontam cinco elementos da direção defensiva, isto é, as capacidades que o condutor precisa ter juntas. São eles o conhecimento, a atenção, a previsão, a decisão e a habilidade. Cada um depende do anterior: quem não conhece a regra não sabe o que observar, e quem não observa não consegue prever.

1. Conhecimento: saber as leis de trânsito, a sinalização e o funcionamento do veículo.
2. Atenção: observar o tempo todo a via, os espelhos, os outros usuários e o painel.
3. Previsão: antecipar o que pode acontecer. A previsão imediata olha o que está à frente agora; a previsão mediata prepara a viagem antes de sair (revisão do veículo, rota, clima, descanso).
4. Decisão: escolher, entre as reações possíveis, a mais segura, no tempo certo.
5. Habilidade: executar a decisão com destreza (frear, desviar, controlar o volante).

O CTB transforma parte da previsão mediata em dever. Antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deve verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e assegurar-se de que há combustível suficiente para chegar ao destino. Combustível que acaba no meio de uma rodovia deixa o carro parado na pista, e isso é perigo para todos.

Os manuais de direção defensiva separam o acidente evitável do inevitável. O acidente é evitável quando o condutor poderia ter feito algo razoável para impedi-lo, como manter distância, reduzir a velocidade ou não ultrapassar naquele ponto. Por isso a direção defensiva olha primeiro para a conduta de quem dirige.

Na prática, um agente que conduz uma viatura na madrugada percebe, num cruzamento com sinal verde para ele, um carro que se aproxima rápido pela transversal. O sinal favorável não o dispensa do cuidado: ele reduz, observa e só cruza quando vê que o outro parou. Esse dever de cuidado vem do art. 28. O CTB traz uma regra próxima, com outra finalidade: mesmo com o semáforo favorável, nenhum condutor pode entrar na interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

A direção defensiva se distingue da direção corretiva, que é a reação de emergência quando o perigo já está instalado (frear com tudo, desviar no último segundo). A defensiva age antes; a corretiva remedia depois. O erro comum é achar que dirigir defensivamente é dirigir devagar: o que define a direção defensiva é a antecipação do risco, e a velocidade anormalmente reduzida sem causa justificada também é proibida.

Como a banca cobra: a questão descreve um condutor que acerta quase tudo e pede o elemento que falhou, ou troca previsão imediata por mediata.

Condições adversas

As condições adversas são os fatores que aumentam o risco de acidente e exigem do condutor um cuidado maior do que o normal. Os manuais de direção defensiva agrupam essas condições em seis tipos: de luz, de tempo, da via, do trânsito, do veículo e do condutor. O condutor não controla a maior parte delas, mas controla a própria reação, e é isso que a direção defensiva ensina.

O CTB já manda considerar essas condições. Ao regular a velocidade, o condutor deve observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito. A distância de segurança também depende da velocidade e das condições do local, da circulação, do veículo e das condições climáticas.

A tabela mostra cada condição adversa, um exemplo e a reação que a direção defensiva recomenda.

Na condição de luz, o perigo é o ofuscamento, a cegueira momentânea causada por luz forte nos olhos. A reação é desviar o olhar para a linha do bordo direito da pista, reduzir a velocidade e não revidar com farol alto. A lei ajuda: nas vias não iluminadas, o condutor usa luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.

Na chuva, o risco típico é a aquaplanagem (ou hidroplanagem): uma lâmina de água fica entre o pneu e o asfalto, e o pneu perde o contato com a pista. Se o carro aquaplana, o condutor segura o volante firme e reto, tira o pé do acelerador e não freia bruscamente, até o pneu voltar a tocar o asfalto. A prevenção é reduzir a velocidade em pista molhada e manter os pneus com sulco adequado.

Na neblina, a luz alta piora a visão, porque as gotas refletem a luz de volta para o condutor. A lei manda manter os faróis acesos com luz baixa, mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. O condutor também reduz a velocidade e aumenta a distância do veículo da frente.

Na condição do condutor, os fatores são o sono, o álcool, os medicamentos que causam sonolência e o estado emocional. Esses fatores reduzem a atenção e aumentam o tempo de reação, que é o tempo entre perceber o perigo e começar a agir. Um condutor sob efeito de álcool vê o perigo mais tarde e reage mais devagar, por isso a regra da direção defensiva é simples: quem bebeu não dirige.

Na prática, uma servidora sai à noite numa rodovia de pista simples com chuva fina e percebe que o pneu dianteiro está liso. Ela tem duas condições adversas ao mesmo tempo, a do tempo e a do veículo. A decisão defensiva é adiar a viagem ou trocar o pneu; se for obrigada a seguir, ela reduz, usa luz baixa e dobra a distância do carro da frente.

O erro comum é usar o pisca-alerta com o carro andando na chuva ou na neblina para "ser visto". O pisca-alerta é para imobilizações, situações de emergência e quando a regulamentação da via assim determina. Com o carro em movimento, ele confunde os outros condutores, que acham que o veículo está parado.

Como a banca cobra: a questão descreve uma situação de chuva, neblina ou ofuscamento e pede a reação certa, misturando a técnica com a regra das luzes.

Distância de segurança e velocidade

Quem vai colado no carro da frente não tem espaço para parar se esse carro frear de repente. A distância de segurança é o espaço livre que o condutor mantém em relação aos outros veículos para ter tempo de reagir e frear. O CTB obriga o condutor a guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos e também em relação ao bordo da pista, considerando a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e do clima.

A lei não fixa a distância em metros, porque ela muda com a velocidade e com as condições. A distância que o carro percorre até parar tem duas partes: a distância de reação, percorrida entre ver o perigo e pisar no freio, e a distância de frenagem, percorrida entre pisar no freio e parar. Somadas, as duas formam a distância de parada. A velocidade aumenta as duas partes, e a pista molhada aumenta muito a frenagem.

A técnica mais ensinada para medir a distância de seguimento é a do ponto de referência fixo. O condutor escolhe um ponto na via (uma placa, um poste), conta o tempo entre a passagem da traseira do carro da frente e a passagem da frente do seu carro, e esse tempo deve ser de pelo menos dois segundos em pista seca. Com chuva ou neblina, o intervalo aumenta.

Exemplo resolvido: um condutor segue a 72 km/h e quer saber quantos metros correspondem ao intervalo de dois segundos.

1. Converter a velocidade para metros por segundo: 72 ÷ 3,6 = 20 m/s.
2. Multiplicar pelo intervalo: 20 m/s × 2 s = 40 m.
3. Resultado: a distância mínima de seguimento, em pista seca, é de cerca de 40 m. Com chuva, se ele dobra o intervalo para quatro segundos, a distância passa a 80 m.

A velocidade máxima de cada via é indicada por sinalização, conforme as características técnicas da via e as condições de trânsito. Onde não há sinalização regulamentadora, valem os limites do § 1º do art. 61, que dependem da classificação da via. O CTB classifica as vias urbanas em via de trânsito rápido, arterial, coletora e local, e as vias rurais em rodovias e estradas.

a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

Nas vias urbanas, os limites diminuem da via de trânsito rápido para a local. Nas rodovias de pista dupla, o limite é de 110 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas e de 90 km/h para os demais veículos. Nas rodovias de pista simples, o limite é de 100 km/h para os mesmos veículos leves e de 90 km/h para os demais. Nas estradas, o limite é de 60 km/h.

Esses números são o padrão, não uma regra rígida. O órgão com circunscrição sobre a via pode regulamentar, por sinalização, velocidades superiores ou inferiores. Há também uma velocidade mínima: ela não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Exemplo resolvido: qual é a velocidade mínima numa via arterial sem placa de velocidade?

1. Sem sinalização, a máxima da via arterial é de 60 km/h.
2. A mínima é a metade da máxima: 60 ÷ 2 = 30 km/h.
3. Resultado: 30 km/h, salvo quando as condições operacionais de trânsito e da via exigem velocidade menor.

O limite máximo não é a velocidade segura em qualquer situação. A direção defensiva usa o limite como teto e ajusta a velocidade às condições, como manda o art. 43. Para diminuir a velocidade, o condutor primeiro se certifica de que pode fazê-lo sem risco para os outros, a não ser que haja perigo iminente, e indica a manobra de forma clara. Nenhum condutor deve frear bruscamente, salvo por razões de segurança.

Na prática, um motorista do órgão segue numa via local sem placa, perto de uma escola, e vê crianças na calçada. O limite legal ali é de 30 km/h, mas a direção defensiva pede menos, porque uma criança pode correr para a pista. Ao se aproximar de qualquer cruzamento, ele também deve demonstrar prudência especial e transitar em velocidade moderada, de forma que possa parar com segurança para dar passagem a pedestres.

A diferença que mais confunde é entre a via coletora e a via local: a coletora tem 40 km/h e a local tem 30 km/h. Outra troca comum é a das rodovias: 110 km/h é da pista dupla e 100 km/h é da pista simples, sempre para os veículos leves. O erro comum é achar que o limite sem placa vale mesmo onde a placa indica outro: a sinalização do órgão prevalece.

Como a banca cobra: a questão troca os limites vizinhos (coletora e local, pista dupla e simples, veículo leve e demais) ou pede a velocidade mínima pela metade da máxima.

Ultrapassagem e manobras

A ultrapassagem é uma das manobras mais perigosas, porque, na pista de mão dupla, o condutor ocupa por alguns segundos a faixa de quem vem em sentido contrário. Uma colisão frontal nessa hora junta a velocidade dos dois veículos. Por isso o CTB regula a ultrapassagem em detalhe: o lado, os cuidados antes, os cuidados durante, os locais proibidos e o dever de quem é ultrapassado.

A regra do lado está no inciso IX do art. 29.

IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;

A ultrapassagem é pela esquerda, e a única exceção do inciso é o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda: nesse caso, o condutor de trás passa pela direita. Uma questão que diz "a ultrapassagem pela direita é sempre proibida" está errada por esquecer essa exceção.

Antes de ultrapassar, o condutor deve se certificar de três coisas, listadas nas alíneas do inciso X. A primeira é que nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo. A segunda é que quem o precede na mesma faixa não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro. A terceira é que a faixa que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que a manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito em sentido contrário.

Durante a ultrapassagem, o condutor deve indicar a manobra com antecedência pela seta ou por gesto de braço, afastar-se do veículo ultrapassado deixando uma distância lateral de segurança e, depois, retomar a faixa de origem com nova sinalização, sem pôr em perigo os veículos que ultrapassou. A figura resume a sequência.

Quem é ultrapassado também tem deveres. Se ele estiver na faixa da esquerda, deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha; se estiver nas demais faixas, deve manter-se na faixa em que está, sem acelerar. Os veículos mais lentos, quando em fila, devem manter entre si distância suficiente para que os que ultrapassam possam se intercalar com segurança.

Há locais onde a ultrapassagem é proibida. O art. 32 traz uma lista com exceção, e o art. 33 traz uma proibição sem exceção.

Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

A diferença entre os dois artigos é a pegadinha mais comum do assunto. Na curva, no aclive sem visibilidade, na ponte, no viaduto, na passagem de nível e na travessia de pedestres, a sinalização pode permitir a ultrapassagem; na interseção e nas proximidades dela, o art. 33 não traz ressalva. Diante de um ônibus parado em embarque ou desembarque, quem quer ultrapassá-lo deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada ou parar, pela segurança dos pedestres.

As outras manobras seguem a mesma lógica. Antes de qualquer manobra, o condutor se certifica de que pode executá-la sem perigo para quem o segue, o precede ou vai cruzar com ele. Antes de um deslocamento lateral, ele indica o propósito de forma clara e com antecedência, pela seta ou por gesto de braço. O próprio CTB define o termo: deslocamento lateral é a transposição de faixas e os movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.

Nas vias com acostamento, a conversão à esquerda e o retorno são feitos nos locais apropriados; onde eles não existem, o condutor aguarda no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança. Quem sai de uma garagem ou de um terreno à beira da via (lote lindeiro) deve dar preferência aos veículos e pedestres que já estão transitando nela.

Exemplo resolvido: numa rodovia de mão dupla e pista única, um condutor está atrás de um caminhão lento, a 300 m de uma ponte. Ele quer ultrapassar. A análise segue os passos da lei.

1. Ele olha o retrovisor: ninguém atrás começou a ultrapassá-lo (art. 29, X, a).
2. O carro à frente dele não sinalizou ultrapassagem (art. 29, X, b).
3. A faixa contrária tem um carro vindo; a extensão livre não basta para a manobra (art. 29, X, c).
4. Resultado: ele não ultrapassa agora. Se a faixa liberar só sobre a ponte, ele continua sem poder ultrapassar ali, salvo sinalização que permita (art. 32).

Na prática, um motorista de viatura que percebe outro carro querendo ultrapassá-lo na faixa da esquerda de uma avenida de três faixas passa para a direita sem acelerar. Acelerar para "não deixar passar" descumpre o art. 30 e cria uma disputa de velocidade.

O erro comum é confundir o § 1º do art. 29 com uma permissão geral para ultrapassar pela direita. O parágrafo trata da transposição de faixas, a simples mudança de faixa, que pode ser feita tanto pela esquerda como pela direita, com os cuidados das alíneas a e b dos incisos X e XI. Ultrapassar continua sendo pela esquerda, com a exceção do inciso IX.

Como a banca cobra: a questão mistura os locais do art. 32, que admitem sinalização permissiva, com a interseção do art. 33, que não admite, ou inverte o dever de quem é ultrapassado.

Luzes, buzina e emergência

Luz e buzina são a forma de o condutor se comunicar com os outros usuários, e a direção defensiva depende de ser visto e de avisar a manobra a tempo. O CTB regula cada uso para que o sinal tenha um sentido só, porque um sinal com vários sentidos confunde.

O farol com luz baixa fica aceso à noite e, mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. A luz alta é a das vias não iluminadas, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo, porque nesses casos ela ofusca o outro condutor. O transporte coletivo em faixa ou pista própria e as motocicletas, motonetas e ciclomotores usam farol de luz baixa de dia e à noite. Os veículos sem luz de rodagem diurna mantêm os faróis acesos nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, mesmo de dia.

A troca rápida de luz baixa e alta tem dois usos e só dois.

III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

O "pisca de farol" serve para avisar que vai ultrapassar o carro da frente ou para alertar quem vem no sentido contrário sobre um risco, como um acidente adiante. Usá-lo para apressar o carro da frente ou para cumprimentar alguém não está entre os usos da lei.

O pisca-alerta vale em imobilizações ou situações de emergência e quando a regulamentação da via assim determina. À noite, em circulação, a luz de placa fica acesa, e, com o veículo parado para embarque, desembarque, carga ou descarga, ficam acesas as luzes de posição. Se o veículo precisa ficar imobilizado no leito da via em emergência, o condutor deve providenciar a imediata sinalização de advertência, na forma do CONTRAN.

A buzina tem uso ainda mais restrito.

Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros;

II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

As duas condições andam juntas: o toque é breve e a situação é uma das duas da lista. O aviso de ultrapassagem pela buzina vale só fora das áreas urbanas; na cidade, a buzina fica para evitar sinistro.

Na prática, um motorista do órgão para a viatura com pane no acostamento de uma rodovia à noite. Ele liga o pisca-alerta, porque é uma imobilização de emergência, e providencia logo a sinalização de advertência atrás do veículo. Nas vias com acostamento, o veículo parado deve ficar fora da pista de rolamento.

A diferença que a banca troca é entre a troca de luz (dois usos: intenção de ultrapassar e risco para quem vem no sentido contrário) e a buzina (evitar sinistro e, fora da área urbana, avisar a ultrapassagem). O erro comum é achar que a buzina pode avisar a ultrapassagem também dentro da cidade.

Como a banca cobra: a questão troca toque breve por prolongado, tira o "fora das áreas urbanas" da buzina ou acrescenta um terceiro uso à troca de luz.

Preferência e usuários vulneráveis

Dois veículos que chegam juntos a um cruzamento sem placa e sem semáforo só evitam a colisão se ambos souberem quem passa primeiro. A preferência de passagem resolve esse problema. Em local não sinalizado, quando fluxos se cruzam, a lei dá a preferência nesta ordem de casos.

a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

A regra geral é a direita, mas ela só vale "nos demais casos": quem está na rodovia e quem já está na rotatória têm preferência antes dela. Os veículos que se deslocam sobre trilhos têm preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação. Os veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias têm prioridade e livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.

Mesmo esses veículos não estão livres da direção defensiva. A prioridade na via e no cruzamento deve se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança. O alarme sonoro e a luz intermitente só podem ser usados na efetiva prestação de serviço de urgência. Quando esses dispositivos estão acionados, todos os condutores devem deixar livre a faixa da esquerda, indo para a direita e parando, se necessário.

A direção defensiva dá atenção especial aos usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas, motociclistas, crianças e idosos, que sofrem mais em qualquer colisão. O CTB cria uma escala de responsabilidade.

§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

O caminhão responde pela segurança do carro, o carro pela da bicicleta, e todos pela integridade física (incolumidade) do pedestre. A regra não dá ao menor licença para descumprir as normas, porque a escala vale "respeitadas as normas de circulação e conduta". Ao mudar de direção, o condutor cede passagem aos pedestres e ciclistas e aos veículos que transitem em sentido contrário pela via da qual vai sair.

A bicicleta, quando não há ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, circula nos bordos da pista, no mesmo sentido da via, com preferência sobre os veículos automotores. O motociclista só circula com capacete com viseira ou óculos protetores, segurando o guidom com as duas mãos e usando vestuário de proteção.

Dentro do carro, o cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN. A criança tem regra própria.

Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

A regra pede as duas condições juntas: menos de 10 anos e menos de 1,45 m. Uma criança de 9 anos que já atingiu 1,45 m não está na regra do art. 64; uma de 11 anos também não. Abrir a porta é outro ponto de risco: o condutor e os passageiros só abrem a porta ou descem depois de se certificar de que isso não traz perigo, e o embarque e o desembarque ocorrem sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

Na prática, um agente chega a um cruzamento sem sinalização numa via urbana e vê outro carro vindo pela direita dele. Pela alínea c, o outro carro tem a preferência, e o agente para. Se um ciclista atravessa logo adiante, o agente responde também pela segurança dele, porque é motorizado diante de um não motorizado.

O erro comum é aplicar a regra da direita na rotatória ou no encontro com a rodovia, onde a lei dá preferência a quem já está circulando nelas.

Como a banca cobra: a questão aplica a regra da direita onde ela não vale (rodovia e rotatória) ou corta uma das duas condições do transporte de crianças.

Fadiga e tempo de direção

A fadiga é o cansaço físico e mental que reduz a atenção, aumenta o tempo de reação e pode levar ao cochilo ao volante. Ela surge com muitas horas seguidas de direção, sono atrasado, refeição pesada e direção na madrugada. Os sinais de alerta são bocejos frequentes, piscar demorado, dificuldade de manter a faixa e não lembrar o trecho recém-percorrido; diante deles, a única solução segura é parar e descansar.

Para os motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, o CTB fixa tempos de direção e de descanso. É vedado a esse motorista dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas. No transporte de carga, ele observa 30 minutos de descanso dentro de cada 6 horas de condução; no transporte de passageiros, 30 minutos a cada 4 horas.

O descanso diário também tem regra. Dentro de 24 horas, o condutor observa o mínimo de 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas, desde que o primeiro período tenha 8 horas ininterruptas. Ele só inicia uma viagem depois de cumprir integralmente esse descanso. O tempo de direção conta apenas o período em que o condutor está efetivamente ao volante, entre a origem e o destino.

Exemplo resolvido: um motorista de caminhão sai às 6h e dirige sem parar. Até que horas ele pode dirigir sem descanso?

1. O limite de direção ininterrupta é de 5 horas e meia.
2. 6h + 5h30 = 11h30.
3. Resultado: ele precisa parar até as 11h30. Dentro desse período de 6 horas, ele deve observar 30 minutos de descanso, que pode fracionar, desde que não passe de 5 horas e meia contínuas ao volante.

O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução. A troca que mais aparece é entre os 30 minutos a cada 6 horas (carga) e os 30 minutos a cada 4 horas (passageiros).

Como a banca cobra: a questão troca os 30 minutos a cada 6 horas da carga pelos 30 minutos a cada 4 horas dos passageiros, ou troca as 11 horas pelas 8 horas.

Quadros e comparações

A primeira tabela compara a direção defensiva com a direção corretiva.

A segunda tabela reúne as velocidades máximas sem sinalização regulamentadora (art. 61, § 1º).

A terceira tabela compara os locais em que a ultrapassagem é proibida.

A quarta tabela compara os sinais de luz e de som.

Para decorar

Pegadinhas

Fontes e data

• [1] Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), arts. 26 a 67-E.

Texto conferido com a lei em 15/10/2026.