Ir para o conteúdo
Administração Pública

Modelos Teóricos de Gestão Pública

O que mais cai

Parte do tópico Importância O que a banca cobra
Administração patrimonialista Alta Confusão entre público e privado, nepotismo, dominação tradicional, sobrevivência do modelo
Administração burocrática Alta Características do tipo ideal de Weber, disfunções, controle de processos, DASP
Administração gerencial (nova gestão pública ou modelo pós-burocrático) Alta Foco em resultados, cidadão-cliente, fases do gerencialismo, Plano Diretor de 1995
Administração societal Média Participação social, dimensão sociopolítica, contraste com o modelo gerencial

Do que trata o tópico

Este tópico apresenta os quatro modelos teóricos que explicam como o Estado organiza a sua administração: o patrimonialista, o burocrático, o gerencial e o societal. Cada modelo nasce como resposta aos defeitos do anterior e traz uma forma própria de separar o público do privado, de controlar o servidor e de atender a sociedade. O aluno precisa saber as características de cada modelo, a ordem em que surgiram, o que cada um critica no anterior e o que cada um conserva dele.

Base de referência

  • Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento do governo federal de 1995, elaborado pela Câmara da Reforma do Estado. É o texto oficial que descreve os três primeiros modelos e propõe a reforma gerencial no Brasil.

Conteúdo

Administração patrimonialista

Imagine um reino em que o rei usa o tesouro para pagar as festas da família, entrega os cargos de cobrador de impostos aos amigos e decide os conflitos pelo humor do dia. Ninguém ali vê erro nessas condutas, porque o rei não separa o que é dele do que é do reino. Esse é o problema que define o primeiro modelo: a administração patrimonialista é aquela em que o patrimônio público e o patrimônio privado do governante se confundem. O Estado funciona como uma extensão do poder e da casa do soberano.

A expressão vem de patrimônio, porque o governante trata o Estado como um bem próprio. Na linguagem dos manuais, a res publica (a coisa pública) não se distingue da res principis (a coisa do príncipe). Os cargos públicos são vistos como prebendas ou sinecuras, isto é, postos que dão renda e prestígio a quem os recebe, sem exigir trabalho de verdade. Quem recebe o cargo deve lealdade pessoal a quem o nomeou, e não à lei.

As características que mais aparecem nos manuais são estas:

  • confusão entre o patrimônio público e o privado do governante;
  • nepotismo, que é a nomeação de parentes para cargos públicos;
  • empreguismo e clientelismo, que são a troca de cargos e favores por apoio político;
  • corrupção como traço comum do funcionamento, e não como desvio raro;
  • ausência de carreiras, de regras gerais e de critérios técnicos para ocupar cargos;
  • decisões baseadas na vontade pessoal da autoridade, e não em normas impessoais.

A base teórica do modelo está em Max Weber, sociólogo alemão que classificou as formas de dominação, isto é, os motivos pelos quais as pessoas aceitam obedecer a uma autoridade. Weber descreve três tipos: a dominação tradicional, que se apoia nos costumes e na herança; a dominação carismática, que se apoia nas qualidades pessoais do líder; e a dominação racional-legal, que se apoia em normas impessoais. O patrimonialismo é uma forma da dominação tradicional, porque o súdito obedece ao senhor por costume e lealdade pessoal. A dominação racional-legal é a base do modelo burocrático, tratado na próxima parte.

O modelo patrimonialista é típico das monarquias absolutistas europeias, antes da formação do Estado liberal no século XIX. No Brasil, os manuais situam o predomínio do modelo no período colonial, no Império e na Primeira República, até a década de 1930. Nesse período, o coronelismo é a forma local do patrimonialismo: o chefe político do município controla votos, cargos e favores. O cargo público é moeda de troca entre o coronel e o governo do estado.

Um ponto que a banca explora muito é a sobrevivência do modelo. A troca de modelo não apaga o patrimonialismo: práticas como o nepotismo, o clientelismo e o fisiologismo (apoio político em troca de cargos e verbas) continuam presentes na administração brasileira mesmo depois das reformas burocrática e gerencial. Por isso os manuais dizem que os modelos convivem: um modelo predomina num período, mas os traços dos outros permanecem.

A reação ao patrimonialismo explica o modelo seguinte. Com o capitalismo industrial e a democracia, a burguesia e os trabalhadores passam a exigir um Estado previsível, que não confunda o tesouro com a bolsa do governante. O mercado precisa de regras estáveis, e o cidadão precisa de proteção contra o arbítrio. A administração burocrática surge para combater o nepotismo e a corrupção do modelo patrimonialista.

Exemplo resolvido: classificar a situação abaixo num dos modelos.

Situação: no século XIX, o presidente de uma província nomeia o sobrinho para coletor de rendas, sem prova nem critério técnico, e o sobrinho guarda parte da arrecadação para si com a aprovação do tio.

  1. Há separação entre o dinheiro público e o do governante? Não: o coletor guarda parte da arrecadação, e a autoridade aprova.
  2. O cargo é ocupado por mérito? Não: a escolha se baseia no parentesco, o que é nepotismo.
  3. A obediência vem da norma ou da pessoa? Da pessoa: o sobrinho deve o cargo ao tio.
  4. Resultado: a situação descreve o modelo patrimonialista.

Na prática, o modelo aparece também em situações de hoje. Um prefeito fictício, ao assumir, demite os servidores comissionados da gestão anterior e nomeia cabos eleitorais para todos os postos de chefia, sem olhar a formação de cada um. A conduta é um traço patrimonialista dentro de uma administração que, no papel, é burocrática e gerencial. A teoria manda separar o cargo da lealdade pessoal e preencher os postos por critérios técnicos.

A diferença para o modelo burocrático é a base da autoridade. No patrimonialismo, a autoridade vem da pessoa e da tradição; na burocracia, vem da norma e do cargo. Por isso a impessoalidade é a marca da burocracia e a pessoalidade é a marca do patrimonialismo.

O erro comum é achar que o patrimonialismo acabou em 1930 ou em 1995. Os manuais dizem o contrário: as reformas tentam combater o patrimonialismo, mas os traços dele persistem na cultura política.

Com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, na década de 1930, a administração pública brasileira adotou o modelo burocrático, que eliminou as práticas patrimonialistas, como o nepotismo e o clientelismo, de forma definitiva.

Comentário:

Regra: a adoção de um novo modelo não apaga os traços do anterior; nepotismo, clientelismo e fisiologismo persistem na administração brasileira até hoje.

A afirmação erra em que eliminou as práticas patrimonialistas, como o nepotismo e o clientelismo, de forma definitiva: a reforma burocrática combateu essas práticas, mas não as eliminou. Os manuais dizem que os modelos convivem e que o patrimonialismo sobrevive como prática mesmo depois das reformas burocrática e gerencial. A primeira parte da frase está certa: o DASP marca a adoção do modelo burocrático no Brasil.

Resultado: errado.

Na classificação de Max Weber sobre as formas de dominação, o modelo patrimonialista de administração pública se relaciona com a dominação

  1. A) carismática, porque o governante patrimonialista obtém obediência por suas qualidades pessoais extraordinárias.
  2. B) racional-legal, porque o soberano edita as normas que os súditos devem cumprir.
  3. C) tradicional, porque a obediência se apoia nos costumes e na lealdade pessoal ao senhor.
  4. D) burocrática, porque o soberano organiza o Estado com funcionários hierarquizados.
  5. E) democrática, porque o poder do soberano depende do apoio dos súditos.

Comentário:

A) Errada.

Teoria: para Weber, a dominação carismática se apoia nas qualidades extraordinárias do líder, como o profeta ou o herói, e não na herança nem no costume.

A alternativa erra em carismática, porque o governante patrimonialista obtém obediência por suas qualidades pessoais extraordinárias: o senhor patrimonial é obedecido por tradição. Um herdeiro sem carisma algum continua sendo obedecido no patrimonialismo.

B) Errada.

Teoria: na dominação racional-legal, a obediência é devida à norma impessoal e ao cargo, e não à pessoa que o ocupa.

A alternativa erra em racional-legal, porque o soberano edita as normas que os súditos devem cumprir: o fato de o soberano dar ordens não torna a dominação racional-legal. A dominação racional-legal é a base da burocracia, não do patrimonialismo.

C) Certa.

Teoria: o patrimonialismo é uma forma da dominação tradicional, em que o súdito obedece ao senhor por costume e por lealdade pessoal.

A alternativa liga o patrimonialismo ao tipo de dominação correto e dá o motivo certo. A confusão entre o patrimônio do senhor e o do Estado decorre dessa relação pessoal.

D) Errada.

Teoria: Weber descreve três tipos puros de dominação: tradicional, carismática e racional-legal.

A alternativa erra em burocrática: burocracia não é um dos três tipos de dominação, e sim a forma de organização ligada à dominação racional-legal. Além disso, o modelo patrimonialista não tem funcionários escolhidos por critérios técnicos.

E) Errada.

Teoria: a classificação de Weber não inclui uma dominação democrática entre os tipos puros.

A alternativa erra em democrática, porque o poder do soberano depende do apoio dos súditos: o soberano patrimonial não depende de voto nem de apoio formal dos súditos. A obediência vem da tradição.

Resultado: alternativa C.

Como a banca cobra: a banca descreve uma situação de nepotismo ou de confusão entre o público e o privado e pede o modelo, ou afirma que uma reforma eliminou o patrimonialismo de vez.

Administração burocrática

Depois de séculos de cargos dados a parentes e de tesouro gasto como renda pessoal, os Estados europeus do século XIX precisavam de uma administração que funcionasse do mesmo modo para todos, qualquer que fosse o governante. A resposta foi a administração burocrática: um modelo baseado em normas escritas, em hierarquia de cargos e em funcionários profissionais escolhidos pelo mérito. O objetivo central era combater a corrupção e o nepotismo do patrimonialismo. Para isso, o modelo controla com rigor cada etapa dos processos, antes que o ato seja praticado.

A palavra burocracia, no uso comum, lembra lentidão e papelada. Na teoria de Max Weber, porém, a burocracia é a forma mais racional e eficiente de organização, porque substitui a vontade pessoal por regras impessoais. Weber descreve a burocracia como um tipo ideal, isto é, um modelo puro que reúne as características em grau máximo, para servir de régua de comparação com as organizações reais. Nenhuma organização real é igual ao tipo ideal.

A burocracia de Weber se apoia na dominação racional-legal. O servidor obedece porque a norma manda e porque o chefe ocupa um cargo previsto na norma, e não por lealdade pessoal ao chefe. Quando o chefe deixa o cargo, a autoridade fica com o cargo e passa para o sucessor.

As características do tipo ideal de burocracia que os manuais listam são estas:

  • caráter legal das normas e regulamentos, escritos e detalhados com antecedência;
  • caráter formal das comunicações, feitas por escrito e registradas;
  • racionalidade e divisão do trabalho, com tarefas definidas para cada cargo;
  • impessoalidade nas relações, em que o cargo importa e a pessoa não;
  • hierarquia da autoridade, em que cada cargo inferior fica sob o controle de um superior;
  • rotinas e procedimentos padronizados;
  • competência técnica e meritocracia na escolha e na promoção dos funcionários;
  • especialização da administração, com separação entre a propriedade e a administração;
  • profissionalização dos participantes, que fazem carreira e recebem salário;
  • previsibilidade do funcionamento.

Os manuais resumem a burocracia de Weber em três características: formalidade, impessoalidade e profissionalismo. O Plano Diretor de 1995 lista como princípios orientadores do modelo a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo, que em síntese formam o poder racional-legal.

A formalidade aparece nas normas escritas e na comunicação documentada. A impessoalidade aparece na regra igual para todos e na escolha pelo mérito. O profissionalismo aparece na carreira, na especialização e na separação entre o funcionário e o meio de produção.

O controle é a outra marca do modelo. A burocracia parte de uma desconfiança prévia em relação aos administradores e aos cidadãos que fazem pedidos. Por isso o controle é a priori, ou seja, feito antes e durante o ato, sobre os procedimentos, e não sobre o resultado. O foco recai sobre os meios: o servidor cumpre a norma, mesmo que o resultado final seja ruim.

Esse controle rígido funciona bem contra a corrupção, mas cria um problema. A administração se volta para si mesma, e o Plano Diretor chama essa marca de autorreferência: a burocracia se preocupa com o próprio funcionamento e perde de vista o cidadão. Esse é o principal defeito apontado pelo modelo gerencial.

Os defeitos da burocracia real recebem o nome de disfunções. O sociólogo Robert Merton estudou essas disfunções e mostrou que elas nascem do excesso das próprias características do modelo. As disfunções mais cobradas são:

  • internalização das regras e apego aos regulamentos, em que a norma deixa de ser meio e vira fim;
  • excesso de formalismo e de papelório;
  • resistência a mudanças;
  • despersonalização do relacionamento, em que o funcionário trata o colega e o usuário como ocupantes de cargos;
  • categorização como base das decisões, em que se decide pela classificação e não pelo caso;
  • superconformidade às rotinas e aos procedimentos;
  • exibição de sinais de autoridade;
  • dificuldade no atendimento ao público e conflitos com os usuários.

A pegadinha mais frequente está aqui. Impessoalidade, hierarquia, formalidade e normas escritas são características do tipo ideal de Weber, e não defeitos. A disfunção é o excesso ou a distorção dessa característica: a hierarquia é característica, e a exibição de sinais de autoridade é disfunção; a norma escrita é característica, e o apego excessivo ao regulamento é disfunção.

No Brasil, o modelo burocrático chega na década de 1930, no governo de Getúlio Vargas. A reforma de 1936 e a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938, marcam a implantação do modelo. O DASP organiza o concurso público, as carreiras, a padronização de compras e o orçamento. A reforma burocrática brasileira conviveu com o patrimonialismo, porque os cargos do alto escalão continuaram a ser usados como moeda política.

Em 1967, durante o regime militar, uma reforma administrativa tentou superar a rigidez burocrática com a descentralização para a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Os manuais tratam essa reforma como a primeira tentativa de administração gerencial no Brasil. Ela deu mais autonomia às entidades da administração indireta, mas permitiu a contratação de pessoal sem concurso nessas entidades. Com isso, o núcleo da administração direta ficou enfraquecido e práticas patrimonialistas voltaram.

A Constituição de 1988 é lida pelo Plano Diretor como um retrocesso burocrático. Ela estendeu à administração indireta as regras rígidas da administração direta e criou o regime jurídico único para os servidores. O Plano Diretor critica esse movimento porque ele reforçou o controle de procedimentos no momento em que o mundo adotava o modelo gerencial.

Exemplo resolvido: classificar cada fato abaixo como característica ou disfunção da burocracia.

  1. O órgão exige que todo pedido de férias seja feito por escrito e registrado no sistema. Classificação: característica (caráter formal das comunicações).
  2. O servidor recusa um pedido urgente de um cidadão porque a assinatura está com a caneta da cor errada, embora o formulário não exija cor. Classificação: disfunção (apego aos regulamentos e superconformidade às rotinas).
  3. A promoção depende de prova e de tempo de serviço, para qualquer servidor. Classificação: característica (meritocracia e impessoalidade).
  4. A chefia mantém a mesa no alto e exige que todos a tratem por título antes de falar. Classificação: disfunção (exibição de sinais de autoridade).
  5. Resultado: os fatos 1 e 3 são características; os fatos 2 e 4 são disfunções.

Na prática, um instituto de previdência fictício exige que o aposentado leve, todo ano, uma cópia autenticada de um documento que o próprio instituto já tem no sistema. O procedimento cumpre a norma, mas obriga o cidadão a perder um dia para nada. A teoria chama isso de autorreferência e de excesso de formalismo: o controle virou fim em si mesmo. A solução que o modelo gerencial propõe é trocar o controle de procedimento pelo controle de resultado.

A diferença para o modelo gerencial está no tipo de controle e no foco. A burocracia controla os processos, antes do ato, e tem foco interno; o gerencial controla os resultados, depois do ato, e tem foco no cidadão. Os dois modelos defendem o mérito e a profissionalização.

O erro comum é tratar a burocracia como sinônimo de ineficiência. Para Weber, a burocracia é a forma mais eficiente de organização; os problemas nascem das disfunções, que Merton estudou depois.

Segundo o tipo ideal de burocracia descrito por Max Weber, a impessoalidade nas relações e a hierarquia da autoridade são características do modelo, enquanto o apego excessivo aos regulamentos e a resistência a mudanças são disfunções que surgem na burocracia real.

Comentário:

Teoria: Weber descreve impessoalidade e hierarquia como características do tipo ideal; as disfunções, estudadas por Merton, são o excesso ou a distorção dessas características, como o apego aos regulamentos e a resistência a mudanças.

A afirmação separa corretamente as duas listas. Impessoalidade e hierarquia aparecem no tipo ideal como virtudes, e o apego aos regulamentos e a resistência a mudanças aparecem entre as disfunções.

Resultado: certo.

Sobre o modelo burocrático de administração pública, assinale a alternativa correta.

  1. A) O controle típico do modelo é feito a posteriori, sobre os resultados alcançados pelo órgão.
  2. B) O modelo parte da confiança nos administradores e por isso dá a eles ampla autonomia para decidir.
  3. C) A hierarquia da autoridade e a formalidade das comunicações são disfunções da burocracia apontadas por Merton.
  4. D) No Brasil, o modelo foi implantado pela reforma de 1967, que criou o Departamento Administrativo do Serviço Público.
  5. E) O modelo busca combater o nepotismo e a corrupção, mas tende à autorreferência, com foco no próprio funcionamento.

Comentário:

A) Errada.

Regra: na burocracia, o controle é a priori e recai sobre os procedimentos; o controle a posteriori dos resultados é marca do modelo gerencial.

A alternativa erra em a posteriori, sobre os resultados alcançados pelo órgão: a burocracia controla o processo antes e durante o ato. A troca do controle de processo pelo de resultado é a proposta gerencial.

B) Errada.

Regra: a burocracia parte da desconfiança prévia em relação aos administradores e aos cidadãos.

A alternativa erra em parte da confiança nos administradores e por isso dá a eles ampla autonomia para decidir: a desconfiança justifica o controle rígido de cada etapa. A confiança limitada e a autonomia do gestor são traços do gerencial.

C) Errada.

Teoria: hierarquia e formalidade das comunicações são características do tipo ideal de Weber; as disfunções são distorções delas, como a exibição de sinais de autoridade e o excesso de papelório.

A alternativa erra em são disfunções da burocracia apontadas por Merton: as duas são características, e não defeitos. Merton estudou o excesso dessas características.

D) Errada.

Regra: o modelo burocrático foi implantado no Brasil na década de 1930, com a reforma de 1936 e a criação do DASP em 1938.

A alternativa erra em pela reforma de 1967, que criou o Departamento Administrativo do Serviço Público: a reforma de 1967 é a primeira tentativa gerencial, com a descentralização para a administração indireta. O DASP é de 1938.

E) Certa.

Regra: a burocracia nasce para combater a corrupção e o nepotismo do patrimonialismo, e o seu principal defeito é a autorreferência.

A alternativa traz a finalidade do modelo e o defeito que o Plano Diretor aponta nele. A autorreferência é o foco da administração no próprio funcionamento, em vez do cidadão.

Resultado: alternativa E.

No tipo ideal de burocracia de Weber, a autoridade pertence à pessoa do chefe, e por isso o subordinado deve obediência pessoal a ele, mesmo depois que o chefe deixa o cargo.

Comentário:

Teoria: na dominação racional-legal, a autoridade pertence ao cargo previsto na norma, e não à pessoa que o ocupa.

A afirmação erra em a autoridade pertence à pessoa do chefe, e por isso o subordinado deve obediência pessoal a ele, mesmo depois que o chefe deixa o cargo: a obediência é devida ao cargo e à norma. Quando o chefe sai, a autoridade passa ao sucessor. A obediência pessoal ao senhor é traço da dominação tradicional, base do patrimonialismo.

Resultado: errado.

Como a banca cobra: a banca mistura características e disfunções numa mesma lista, troca o controle a priori pelo a posteriori e erra a data ou o órgão da implantação do modelo no Brasil.

Administração gerencial (nova gestão pública ou modelo pós-burocrático)

Nas décadas de 1970 e 1980, os Estados dos países desenvolvidos enfrentaram uma crise: a arrecadação não cobria mais os gastos sociais e econômicos, e os serviços públicos eram caros e lentos. O cidadão pagava muito imposto e recebia pouco serviço. A resposta foi a administração gerencial, também chamada de nova gestão pública (New Public Management) ou modelo pós-burocrático: um modelo que leva para o setor público técnicas de gestão do setor privado, com foco em resultados e no cidadão.

Os manuais explicam a origem do modelo pela crise do Estado, que Luiz Carlos Bresser-Pereira descreve em três dimensões. A crise fiscal é a perda de capacidade do Estado de financiar as suas ações. A crise do modo de intervenção é o esgotamento do Estado de bem-estar nos países ricos e do Estado desenvolvimentista nos países em desenvolvimento. A crise da forma burocrática de administrar é a rigidez, o custo alto e a baixa qualidade dos serviços.

As primeiras experiências do modelo ocorreram no Reino Unido, com o governo de Margaret Thatcher, e nos Estados Unidos, com o governo de Ronald Reagan. A Nova Zelândia e a Austrália também aplicaram reformas gerenciais. Nos Estados Unidos, David Osborne e Ted Gaebler divulgaram a ideia de um governo empreendedor, que dirige mais e executa menos, que é movido por missões e que atende o cidadão como cliente.

As características do modelo gerencial que os manuais listam são estas:

  • orientação para o cidadão, tratado como cliente ou como usuário dos serviços;
  • controle a posteriori, sobre os resultados, e não sobre os procedimentos;
  • administração por resultados, com metas e indicadores de desempenho;
  • descentralização política e administrativa, com transferência de tarefas para níveis locais e para entidades com autonomia;
  • delegação de autoridade aos gestores, com confiança limitada;
  • estruturas com menos níveis hierárquicos;
  • flexibilidade na gestão de pessoas, de compras e de orçamento;
  • competição administrada entre órgãos e entre fornecedores;
  • contratos de gestão, que fixam metas e dão autonomia em troca de resultados;
  • separação entre quem formula a política e quem executa o serviço.

A administração gerencial não rompe com tudo da burocracia. Segundo o Plano Diretor, o modelo gerencial se apoia no burocrático e conserva, embora flexibilize, princípios dele: a admissão por mérito, a carreira estruturada, a avaliação de desempenho, o treinamento sistemático e um sistema universal de remuneração. O que muda é a forma de controle e o foco: sai o controle de processos, e entra o controle de resultados.

Fernando Abrucio descreve a evolução do modelo em três fases, que a banca cobra com frequência. Cada fase tem um foco e um destinatário diferentes. As fases não são estanques: a seguinte incorpora parte da anterior.

  1. Gerencialismo puro (managerialism): o foco é a economia de recursos e a eficiência, para cortar gastos. O destinatário é o contribuinte, que paga a conta do Estado.
  2. Consumerism: o foco passa a ser a qualidade do serviço e a satisfação de quem o usa. O destinatário é o cliente ou consumidor do serviço público.
  3. Public Service Orientation (PSO): o foco passa a ser a equidade, a participação, a transparência e a prestação de contas (accountability). O destinatário é o cidadão, que tem direitos e deveres coletivos.

A diferença entre cliente e cidadão é uma pegadinha clássica. O cliente pensa no serviço que recebe para si; o cidadão pensa no interesse coletivo e participa das decisões. A crítica principal ao consumerism é justamente tratar a pessoa como consumidora, o que pode levar a atender melhor quem reclama mais e não quem precisa mais. A fase PSO responde a essa crítica com o conceito de cidadão.

No Brasil, a reforma gerencial ganhou forma em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), chefiado por Bresser-Pereira, e com a publicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. O Plano Diretor dividiu o aparelho do Estado em quatro setores, cada um com uma forma de propriedade e uma forma de administração.

Setor Exemplo Propriedade Administração
Núcleo estratégico Formulação de leis e de políticas Estatal Burocrática e gerencial
Atividades exclusivas Fiscalização, polícia, arrecadação Estatal Gerencial
Serviços não exclusivos Escolas, hospitais, centros de pesquisa Pública não estatal Gerencial
Produção para o mercado Empresas estatais Privada Gerencial

O núcleo estratégico mistura burocracia e gerencial porque nele a segurança das decisões importa mais que a rapidez. As atividades exclusivas usam o poder de Estado e, por isso, ficam com entidades estatais, como as agências executivas e as agências reguladoras. Os serviços não exclusivos podem passar para organizações sociais, entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos por contrato de gestão; o Plano Diretor chama essa transferência de publicização. A produção para o mercado é o setor da privatização.

Em 1998, uma reforma constitucional incluiu a eficiência entre os princípios da administração pública e flexibilizou regras de pessoal. Esse é o marco jurídico mais lembrado da reforma gerencial brasileira.

  1. Até 1930predomínio patrimonialista
  2. 1936início da reforma burocrática
  3. 1938criação do DASP
  4. 1967reforma descentralizadora
  5. 1988nova Constituição
  6. 1995Plano Diretor e MARE
  7. 1998eficiência como princípio
Modelos no Brasil

As críticas ao modelo gerencial também caem. A primeira é a de que a lógica do setor privado não se transfere inteira para o Estado, porque o Estado tem fins públicos e não busca lucro. A segunda é a de que tratar o cidadão como cliente reduz a cidadania a uma relação de consumo. A terceira, feita pelos defensores do modelo societal, é a de que o gerencial é participativo no discurso, mas centraliza as decisões nas mãos dos técnicos.

Exemplo resolvido: indicar a fase do gerencialismo em cada situação.

  1. Um governo corta cargos e congela gastos para reduzir o déficit e diz que o contribuinte merece um Estado mais barato. Fase: gerencialismo puro (foco em economia; destinatário, o contribuinte).
  2. Um órgão cria pesquisa de satisfação e uma carta com prazos de atendimento para os usuários. Fase: consumerism (foco em qualidade; destinatário, o cliente).
  3. Um município publica as contas na internet e abre audiências para que os moradores decidam prioridades. Fase: PSO (foco em equidade, transparência e participação; destinatário, o cidadão).
  4. Resultado: a ordem das fases é gerencialismo puro, consumerism e PSO.

Na prática, uma secretaria estadual fictícia de saúde firma com um hospital um contrato de gestão com metas de tempo de espera, de número de cirurgias e de satisfação dos pacientes. Em troca, o hospital ganha liberdade para comprar e contratar sem seguir cada passo do rito burocrático. A secretaria passa a cobrar o resultado no fim do período, e não a conferir cada compra antes de ela ser feita. Esse é o núcleo do modelo gerencial: autonomia em troca de resultado.

A diferença para o burocrático já foi tratada; a diferença para o societal é a dimensão enfatizada. O gerencial dá prioridade às dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa, ou seja, às contas e à estrutura do Estado. O societal dá prioridade à dimensão sociopolítica, ou seja, à participação da sociedade nas decisões.

O erro comum é dizer que o modelo gerencial abandona todos os princípios da burocracia. O Plano Diretor afirma o contrário: o gerencial conserva, de forma flexível, o mérito, a carreira e a avaliação de desempenho.

Sobre as fases do modelo gerencial descritas por Fernando Abrucio, assinale a alternativa correta.

  1. A) A Public Service Orientation trabalha com o conceito de cidadão e dá ênfase à equidade, à transparência e à accountability.
  2. B) O gerencialismo puro tem como foco a qualidade dos serviços e trata a pessoa como cliente.
  3. C) O consumerism tem como foco principal o corte de gastos, em nome do contribuinte.
  4. D) A Public Service Orientation abandona a preocupação com a eficiência e retoma o controle de procedimentos.
  5. E) As três fases são estanques, e cada uma rompe por completo com a anterior.

Comentário:

A) Certa.

Teoria: na fase Public Service Orientation, o destinatário é o cidadão, e o foco é a equidade, a participação, a transparência e a prestação de contas.

A alternativa descreve a terceira fase de Abrucio com o conceito de cidadão, que responde à crítica de que o consumerism reduzia a pessoa a cliente.

B) Errada.

Teoria: o gerencialismo puro busca economia e eficiência, e o destinatário é o contribuinte.

A alternativa erra em o foco a qualidade dos serviços e trata a pessoa como cliente: qualidade e cliente são marcas do consumerism. O gerencialismo puro mira o corte de gastos.

C) Errada.

Teoria: o consumerism busca a qualidade do serviço e a satisfação do cliente.

A alternativa erra em o corte de gastos, em nome do contribuinte: corte de gastos e contribuinte são marcas do gerencialismo puro. A alternativa trocou as duas fases.

D) Errada.

Teoria: as fases se somam; a PSO incorpora a preocupação com a eficiência e a qualidade e acrescenta a cidadania.

A alternativa erra em abandona a preocupação com a eficiência e retoma o controle de procedimentos: a PSO não volta ao controle burocrático. Ela mantém o foco em resultados e acrescenta equidade e participação.

E) Errada.

Teoria: as fases de Abrucio não são estanques; a fase seguinte incorpora elementos da anterior.

A alternativa erra em são estanques, e cada uma rompe por completo com a anterior: a evolução é cumulativa. A eficiência do gerencialismo puro continua presente nas fases seguintes.

Resultado: alternativa A.

No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, os serviços não exclusivos, como escolas e hospitais, podem ser transferidos para entidades públicas não estatais, como as organizações sociais, por meio da publicização, enquanto o núcleo estratégico combina administração burocrática e gerencial.

Comentário:

Regra: o Plano Diretor prevê propriedade pública não estatal e administração gerencial para os serviços não exclusivos, com a publicização para organizações sociais, e prevê administração burocrática e gerencial para o núcleo estratégico.

A afirmação junta dois pontos certos do Plano Diretor. A publicização não é privatização: a entidade não visa lucro e recebe recursos públicos por contrato de gestão. A privatização fica para o setor de produção para o mercado.

Resultado: certo.

Como a banca cobra: a banca troca as fases de Abrucio, mistura publicização com privatização, troca a forma de administração de um setor do Plano Diretor e afirma que o gerencial abandonou o mérito e a carreira.

Administração societal

A administração gerencial resolveu parte dos problemas de custo e de qualidade, mas deixou uma pergunta sem resposta: quem decide o que o Estado deve fazer? No modelo gerencial, os técnicos fixam as metas, e o cidadão participa como cliente que avalia o serviço. A administração societal propõe outra resposta: a sociedade participa da definição das políticas e do controle do Estado, por meio de canais permanentes de participação.

O modelo foi sistematizado no Brasil pela pesquisadora Ana Paula Paes de Paula, que comparou a vertente gerencial e a vertente societal da administração pública brasileira. A origem do modelo está nos movimentos sociais brasileiros, que ganharam força a partir da década de 1960 e, sobretudo, na luta pela redemocratização das décadas de 1970 e 1980. Associações de moradores, movimentos de saúde, sindicatos e comunidades de base reivindicavam participação nas decisões públicas.

A Constituição de 1988 abriu espaço para a participação com a criação de conselhos gestores de políticas públicas, como os de saúde, de assistência social e da criança e do adolescente. Nos municípios, o orçamento participativo, em que a população decide parte dos investimentos, tornou-se o exemplo mais conhecido; a experiência de Porto Alegre, iniciada em 1989, é a mais citada. Os fóruns temáticos e as conferências de políticas públicas completam a lista de canais.

Paes de Paula analisa a gestão pública em três dimensões. A dimensão econômico-financeira trata das finanças públicas e dos investimentos. A dimensão institucional-administrativa trata da organização e da articulação dos órgãos. A dimensão sociopolítica trata das relações entre o Estado e a sociedade, dos direitos dos cidadãos e da participação deles na gestão.

A tese central da autora é a de que cada vertente enfatiza dimensões diferentes. A vertente gerencial concentra-se nas dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa. A vertente societal concentra-se na dimensão sociopolítica. Nenhuma das duas, segundo a autora, articula bem as três dimensões.

As características do modelo societal que os manuais listam são estas:

  • ênfase na participação social nas decisões públicas;
  • origem nos movimentos sociais e na redemocratização, e não num programa de governo;
  • projeto político que busca repensar o modelo de desenvolvimento, a estrutura do Estado e a forma de gestão;
  • abordagem de gestão social, com experiências voltadas às demandas do público-alvo, incluindo questões culturais e participativas;
  • abertura das instituições à participação, com conselhos gestores, orçamento participativo e fóruns;
  • ênfase em iniciativas locais, sem uma proposta acabada para a organização de todo o aparelho do Estado.

Os limites do modelo também caem. A vertente societal não tem uma proposta completa para organizar o aparelho do Estado e se apoia em experiências locais e fragmentadas. Ela também tem dificuldade em conciliar a participação, que leva tempo, com a eficiência administrativa. A vertente gerencial, ao contrário, tem proposta para o aparelho do Estado, mas é participativa no discurso e centralizadora no processo de decisão.

Exemplo resolvido: classificar cada situação como gerencial (gerencialismo puro ou consumerism), PSO ou societal. O critério tem três perguntas: de onde vem a iniciativa, que dimensão ela enfatiza e qual é o papel do cidadão.

  1. Uma secretaria firma com um hospital um contrato de gestão com metas de cirurgias e de tempo de espera. A iniciativa vem do governo, a ênfase é institucional-administrativa e o cidadão não decide nada. Modelo: gerencial.
  2. Um órgão publica uma carta de serviços com prazos de atendimento e aplica pesquisa de satisfação aos usuários. A iniciativa vem do governo, a ênfase é a qualidade do serviço e o cidadão avalia o serviço depois de pronto, como cliente. Modelo: gerencial, na fase consumerism.
  3. Um órgão publica as contas na internet, presta contas em audiência e trata o usuário como cidadão com direitos coletivos, mas mantém as metas de resultado fixadas pelos técnicos. A ênfase passa à equidade e à transparência, e o cidadão acompanha e cobra. Modelo: gerencial, na fase PSO.
  4. A população de um município decide em assembleia de bairro onde aplicar parte dos investimentos, num orçamento participativo que nasceu da pressão das associações de moradores. A iniciativa vem da sociedade organizada, a ênfase é sociopolítica e o cidadão decide antes da execução. Modelo: societal.
  5. Resultado: o que separa a PSO do societal é o papel do cidadão e a origem. Na PSO, o cidadão acompanha e cobra dentro de um modelo conduzido pelo governo. No societal, o cidadão participa da decisão por canais que nasceram dos movimentos sociais.

Na prática, um município fictício decide a reforma das unidades de saúde em assembleias de bairro, e o conselho municipal de saúde, com representantes dos usuários, acompanha a execução das obras. Os moradores definem a prioridade, e a prefeitura executa e presta contas ao conselho. Essa é a lógica societal: o cidadão não é só o cliente que avalia o serviço depois de pronto, mas o participante que decide antes.

A diferença para a fase PSO do gerencialismo exige cuidado. A PSO já fala em cidadão e em participação, mas continua dentro do modelo gerencial, com ênfase nos resultados e na estrutura do Estado. O modelo societal coloca a participação no centro do projeto político e nasce dos movimentos sociais, e não de uma reforma conduzida pelo governo.

O erro comum é dizer que o modelo societal substituiu o gerencial no Brasil. Os manuais tratam as duas vertentes como projetos que disputam espaço e convivem, e nenhuma delas é adotada de forma plena.

Ao comparar a vertente gerencial e a vertente societal da administração pública brasileira, Ana Paula Paes de Paula afirma que a vertente societal

  1. A) nasce do movimento internacional de reforma do Estado e das recomendações dos organismos financeiros internacionais.
  2. B) enfatiza as dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa da gestão.
  3. C) apresenta uma proposta completa de organização do aparelho do Estado, dividido em setores.
  4. D) enfatiza a dimensão sociopolítica e a criação de canais de participação popular nas instituições.
  5. E) é participativa no discurso, mas centralizadora no processo de decisão.

Comentário:

A) Errada.

Teoria: para Paes de Paula, a vertente societal nasce dos movimentos sociais brasileiros e da luta pela redemocratização.

A alternativa erra em nasce do movimento internacional de reforma do Estado e das recomendações dos organismos financeiros internacionais: essa é a origem que a autora atribui à vertente gerencial.

B) Errada.

Teoria: a vertente gerencial enfatiza as dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa; a societal enfatiza a sociopolítica.

A alternativa erra em enfatiza as dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa da gestão: a alternativa descreve a ênfase gerencial.

C) Errada.

Teoria: a vertente societal não tem uma proposta acabada para a organização do aparelho do Estado e se apoia em experiências locais.

A alternativa erra em apresenta uma proposta completa de organização do aparelho do Estado, dividido em setores: a divisão em setores é do Plano Diretor, documento da reforma gerencial. A falta dessa proposta é um limite da vertente societal.

D) Certa.

Teoria: a vertente societal enfatiza a dimensão sociopolítica e a abertura das instituições à participação, com estruturas e canais que viabilizam a participação popular.

A alternativa traz a ênfase correta e os canais de participação, como conselhos gestores e orçamento participativo.

E) Errada.

Teoria: a autora descreve a vertente gerencial como participativa no discurso e centralizadora no processo de decisão.

A alternativa erra em é participativa no discurso, mas centralizadora no processo de decisão: essa é a crítica da autora à vertente gerencial. A societal busca a participação nas próprias instituições.

Resultado: alternativa D.

O modelo societal de administração pública surgiu no Brasil como programa do governo federal na reforma de 1995 e tem como principal instrumento o contrato de gestão com metas de desempenho.

Comentário:

Teoria: o modelo societal nasce dos movimentos sociais e da redemocratização, e os seus instrumentos são os canais de participação, como conselhos gestores e orçamento participativo.

A afirmação erra em surgiu no Brasil como programa do governo federal na reforma de 1995 e tem como principal instrumento o contrato de gestão com metas de desempenho: a reforma de 1995 e o contrato de gestão são marcas do modelo gerencial. O societal vem da sociedade organizada, e não de um plano de governo.

Resultado: errado.

Como a banca cobra: a banca troca as dimensões enfatizadas por cada vertente, atribui ao societal a origem ou os instrumentos do gerencial e confunde o societal com a fase PSO.

  • Modelos de gestão pública
    • Patrimonialista
      • Público confundido com privado
      • Nepotismo e clientelismo
      • Dominação tradicional
      • Persiste como prática
    • Burocrático
      • Tipo ideal de Weber
      • Formalidade, impessoalidade, profissionalismo
      • Controle a priori dos processos
      • Disfunções estudadas por Merton
      • Autorreferência
      • DASP e reforma de Vargas
    • Gerencial
      • Crise do Estado
      • Controle a posteriori dos resultados
      • Cidadão como cliente
      • Fases de Abrucio
      • Setores do Plano Diretor
      • Conserva mérito e carreira
    • Societal
      • Movimentos sociais
      • Dimensão sociopolítica
      • Conselhos e orçamento participativo
      • Sem proposta para o aparelho

Quadros e comparações

A primeira tabela compara os três modelos clássicos do Plano Diretor e o modelo societal pelos traços que a banca mais troca.

Traço Patrimonialista Burocrático Gerencial Societal
Base da autoridade Tradição e pessoa do senhor Norma impessoal e cargo Norma e contrato de resultados Norma e participação social
Controle Quase inexistente A priori, sobre processos A posteriori, sobre resultados Social, por conselhos e fóruns
Foco Interesse do governante O próprio funcionamento Resultado e cidadão-cliente Participação do cidadão
Ingresso no serviço Parentesco e favor Mérito e carreira Mérito, com flexibilidade Não tem proposta própria
Defeito típico Corrupção e nepotismo Rigidez e autorreferência Visão do cidadão como cliente Experiências fragmentadas

A segunda tabela resume as três fases do modelo gerencial segundo Abrucio.

Fase Foco Destinatário
Gerencialismo puro Economia e eficiência Contribuinte
Consumerism Qualidade do serviço Cliente ou consumidor
Public Service Orientation Equidade, transparência e accountability Cidadão

A terceira tabela traz a comparação de Paes de Paula entre as vertentes gerencial e societal.

Aspecto Vertente gerencial Vertente societal
Origem Reforma internacional do Estado Movimentos sociais brasileiros
Dimensão enfatizada Econômico-financeira e institucional-administrativa Sociopolítica
Aparelho do Estado Setores exclusivos e não exclusivos Sem proposta; iniciativas locais
Participação No discurso; decisão centralizada Nas instituições, com canais populares
Abordagem de gestão Gerencialismo Gestão social

A quarta tabela separa as características do tipo ideal de Weber das disfunções que a banca apresenta como se fossem características.

Característica de Weber Disfunção que nasce dela
Normas e regulamentos escritos Apego aos regulamentos
Comunicação formal Excesso de formalismo e papelório
Hierarquia da autoridade Exibição de sinais de autoridade
Impessoalidade Despersonalização do relacionamento
Rotinas padronizadas Superconformidade e resistência a mudanças

Para decorar

  • Patrimonialista: público e privado se confundem; dominação tradicional; nepotismo e clientelismo.
  • Tipos de dominação de Weber: tradicional, carismática e racional-legal.
  • Burocrático: formalidade, impessoalidade e profissionalismo; controle a priori dos processos.
  • Principal defeito da burocracia: autorreferência.
  • Disfunções: estudadas por Merton; são o excesso das características, e não as características.
  • DASP: criado em 1938, marca a burocracia no Brasil.
  • 1967: reforma descentralizadora, primeira tentativa gerencial.
  • 1995: Plano Diretor e MARE, com Bresser-Pereira.
  • Gerencial: controle a posteriori dos resultados, cidadão-cliente, contrato de gestão, descentralização.
  • Fases de Abrucio: gerencialismo puro (contribuinte), consumerism (cliente), PSO (cidadão).
  • Quatro setores do Plano Diretor: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos, produção para o mercado.
  • Publicização: serviço não exclusivo passa para entidade pública não estatal, como a organização social.
  • Societal: Paes de Paula; dimensão sociopolítica; conselhos gestores e orçamento participativo.

Pegadinhas

# Errado Certo
1 Impessoalidade e hierarquia são disfunções da burocracia. São características do tipo ideal de Weber. Disfunção é o excesso delas.
2 O patrimonialismo acabou com a reforma burocrática. O patrimonialismo persiste como prática, mesmo após as reformas.
3 A burocracia controla os resultados, a posteriori. A burocracia controla os processos, a priori.
4 O modelo gerencial abandona o mérito e a carreira. O gerencial conserva, de forma flexível, mérito, carreira e avaliação de desempenho.
5 O DASP foi criado pela reforma de 1967. O DASP é de 1938; a reforma de 1967 foi descentralizadora.
6 O consumerism trata a pessoa como cidadão. O consumerism trata a pessoa como cliente; a PSO usa o conceito de cidadão.
7 O gerencialismo puro tem foco na qualidade. O gerencialismo puro tem foco na economia e na eficiência.
8 Publicização é a venda de estatais. Publicização é a passagem de serviço não exclusivo para entidade pública não estatal.
9 O societal enfatiza a dimensão econômico-financeira. O societal enfatiza a dimensão sociopolítica.
10 Para Weber, a burocracia é a forma ineficiente de organização. Para Weber, a burocracia é a forma mais racional e eficiente de organização.

Fontes e data

  • [1] Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Câmara da Reforma do Estado, Presidência da República, 1995.

Texto conferido em 14/10/2026.

Conferido em 14/10/2026.

Estude todos os tópicos do seu edital assim.

A assinatura custa R$ 50 por mês ou R$ 500 por ano. Você tem garantia de 7 dias.